Processo ativo
2037467-08.2025.8.26.0000
ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Pestana
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2037467-08.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara Judicial;
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Pestana
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Souza Garcia da Silva (OA *** Lucas Souza Garcia da Silva (OAB: 522167/SP); Advogado: Aelson
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2037467-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004182-18.2019.8.26.0108; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avante: Pestana
e Cortez Comunicação Visual e Paineis Ltda; Advogado: Lucas Souza Garcia da Silva (OAB: 522167/SP); Advogado: Aelson
de Aquino (OAB: 358864/SP); Advogado: Daniel de Santana Bassani (OAB: 322137/SP); Agravado: Município de Cajamar;
Advogado: Marcelino Pereira Maciel (OAB: 283083/SP)
2037493-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025643-90.2024.8.26.0554; Assunto: Restabelecimento;
Agravante: Elza Maria de Oliveira Alves (Por curador); Advogada: Taís Coutinho Modaelli (OAB: 378767/SP); RepreLeg: Renan
Alves Rebelo; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador);
Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador)
2037474-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1581414-94.2016.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Rita Apparecida Oliva Villela; Advogado: Paulo Rogerio Ferreira
Santos (OAB: 196344/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Procdora: Adelaine Cristina Sementille (OAB: 233960/SP)
2037480-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001266-43.2025.8.26.0482; Assunto: Licenciamento
de Veículo; Agravante: Odinir Marangoni Junior; Advogado: Lucas Vicensotto da Silva (OAB: 437957/SP); Advogado: Luiz
Gabriel Patricio Martins (OAB: 459143/SP); Advogada: Milza Regina Fedatto Pinheiro de Oliveira (OAB: 310786/SP); Agravado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de
São Paulo - DETRAN/SP
2037481-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004571-37.2018.8.26.0108; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Pestana
e Cortez Comunicação Visual e Paineis Ltda; Advogado: Lucas Souza Garcia da Silva (OAB: 522167/SP); Advogado: Daniel
de Santana Bassani (OAB: 322137/SP); Advogado: Aelson de Aquino (OAB: 358864/SP); Agravado: Município de Cajamar;
Advogada: Gabriela Cristina Póvoa dos Santos (OAB: 290780/SP)
2037489-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1096533-05.2024.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Julie Tatiane Santos Morales; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2037515-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000756-12.2023.8.26.0543; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Município de Santa Isabel; Advogado: Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP); Agravada: Maria de Deus Ribeiro Silva;
Advogado: Paulo Sérgio Gomes (OAB: 367494/SP)
3001679-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0029043-80.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP); Agravada: Vanessa
Silva de Oliveira Torres; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Advogada: Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy
Gonçalves (OAB: 344316/SP)
2037540-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0417165-12.1995.8.26.0053; Assunto: Violação aos Princípios
Administrativos; Agravante: Trajano Luiz Kelmer de Andrade; Advogado: Alcides Gasparindo (OAB: 216000/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: KGS Apoio de Serviços Ltda; Advogada: Ana Elisa Brant de Carvalho
Arbex (OAB: 101950/SP); Interessado: Celso Luiz Cosenza; Advogado: Edgard Correia da Silva Junior (OAB: 150663/SP);
Advogado: Horacio Raineri Neto (OAB: 104510/SP); Interessado: Mara Suzana Ferreira Calor; Advogada: Lucia Helena Carlos
Andrade (OAB: 138505/SP); Advogado: Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP); Advogada: Roberta Spina Matos Nascimento (OAB:
186094/SP); Advogado: Alessandra Gammaro Parente (OAB: 212096/SP); Advogado: Andre Luiz Gonçalves (OAB: 357081/SP);
Interessado: Jose Edmundo do Amaral; Advogada: Carolina de Souza Soro (OAB: 140495/SP); Interessado: Eliel Rodrigues
Martins; Advogado: Otavio Pinto E Silva (OAB: 93542/SP); Advogada: Gabriela Pinheiro Travaini Barreto (OAB: 197723/SP);
Interessado: Paulo Otavio de Azevedo Junior; Advogada: Rosineide Martins Lisboa Molitor (OAB: 173817/SP); Interessado:
Sptrans - São Paulo Transporte S.a.; Advogado: Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP); Advogada: Rosa Maria Correa (OAB:
64471/SP); Advogado: Marcio Campos (OAB: 131463/SP); Interessado: Renato Corona Fernandes e outro; Advogado: Luiz
Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP); Advogada: Silka Helena Figueiredo de Paula (OAB: 195471/SP)
2037556-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 1005923-94.2023.8.26.0224/03; Assunto: Gratificação
Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: America Zanela Rodrigues Magalhaes; Advogado: Luciano Nitatori (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2037467-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004182-18.2019.8.26.0108; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avante: Pestana
e Cortez Comunicação Visual e Paineis Ltda; Advogado: Lucas Souza Garcia da Silva (OAB: 522167/SP); Advogado: Aelson
de Aquino (OAB: 358864/SP); Advogado: Daniel de Santana Bassani (OAB: 322137/SP); Agravado: Município de Cajamar;
Advogado: Marcelino Pereira Maciel (OAB: 283083/SP)
2037493-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025643-90.2024.8.26.0554; Assunto: Restabelecimento;
Agravante: Elza Maria de Oliveira Alves (Por curador); Advogada: Taís Coutinho Modaelli (OAB: 378767/SP); RepreLeg: Renan
Alves Rebelo; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador);
Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador)
2037474-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1581414-94.2016.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Rita Apparecida Oliva Villela; Advogado: Paulo Rogerio Ferreira
Santos (OAB: 196344/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Procdora: Adelaine Cristina Sementille (OAB: 233960/SP)
2037480-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001266-43.2025.8.26.0482; Assunto: Licenciamento
de Veículo; Agravante: Odinir Marangoni Junior; Advogado: Lucas Vicensotto da Silva (OAB: 437957/SP); Advogado: Luiz
Gabriel Patricio Martins (OAB: 459143/SP); Advogada: Milza Regina Fedatto Pinheiro de Oliveira (OAB: 310786/SP); Agravado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de
São Paulo - DETRAN/SP
2037481-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004571-37.2018.8.26.0108; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Pestana
e Cortez Comunicação Visual e Paineis Ltda; Advogado: Lucas Souza Garcia da Silva (OAB: 522167/SP); Advogado: Daniel
de Santana Bassani (OAB: 322137/SP); Advogado: Aelson de Aquino (OAB: 358864/SP); Agravado: Município de Cajamar;
Advogada: Gabriela Cristina Póvoa dos Santos (OAB: 290780/SP)
2037489-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1096533-05.2024.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Julie Tatiane Santos Morales; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2037515-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000756-12.2023.8.26.0543; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Município de Santa Isabel; Advogado: Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP); Agravada: Maria de Deus Ribeiro Silva;
Advogado: Paulo Sérgio Gomes (OAB: 367494/SP)
3001679-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0029043-80.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP); Agravada: Vanessa
Silva de Oliveira Torres; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Advogada: Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy
Gonçalves (OAB: 344316/SP)
2037540-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0417165-12.1995.8.26.0053; Assunto: Violação aos Princípios
Administrativos; Agravante: Trajano Luiz Kelmer de Andrade; Advogado: Alcides Gasparindo (OAB: 216000/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: KGS Apoio de Serviços Ltda; Advogada: Ana Elisa Brant de Carvalho
Arbex (OAB: 101950/SP); Interessado: Celso Luiz Cosenza; Advogado: Edgard Correia da Silva Junior (OAB: 150663/SP);
Advogado: Horacio Raineri Neto (OAB: 104510/SP); Interessado: Mara Suzana Ferreira Calor; Advogada: Lucia Helena Carlos
Andrade (OAB: 138505/SP); Advogado: Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP); Advogada: Roberta Spina Matos Nascimento (OAB:
186094/SP); Advogado: Alessandra Gammaro Parente (OAB: 212096/SP); Advogado: Andre Luiz Gonçalves (OAB: 357081/SP);
Interessado: Jose Edmundo do Amaral; Advogada: Carolina de Souza Soro (OAB: 140495/SP); Interessado: Eliel Rodrigues
Martins; Advogado: Otavio Pinto E Silva (OAB: 93542/SP); Advogada: Gabriela Pinheiro Travaini Barreto (OAB: 197723/SP);
Interessado: Paulo Otavio de Azevedo Junior; Advogada: Rosineide Martins Lisboa Molitor (OAB: 173817/SP); Interessado:
Sptrans - São Paulo Transporte S.a.; Advogado: Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP); Advogada: Rosa Maria Correa (OAB:
64471/SP); Advogado: Marcio Campos (OAB: 131463/SP); Interessado: Renato Corona Fernandes e outro; Advogado: Luiz
Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP); Advogada: Silka Helena Figueiredo de Paula (OAB: 195471/SP)
2037556-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 1005923-94.2023.8.26.0224/03; Assunto: Gratificação
Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: America Zanela Rodrigues Magalhaes; Advogado: Luciano Nitatori (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º