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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
LUCAS VINÍCIUS DIAS
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1503364-68.2023.8.26.0625
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): LUCAS VINÍCIUS DIAS, Advogado: Ellan Ricardo da Paixao (OAB: 331319, SP), Advogado: Aaron Felipe da Paixão *** LUCAS VINÍCIUS DIAS, Advogado: Ellan Ricardo da Paixao (OAB: 331319, SP), Advogado: Aaron Felipe da Paixão, S. S. de A. C., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, Apelante: M. M. P.
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Ellan Ricardo da Paixao (OAB: 331319/ *** Ellan Ricardo da Paixao (OAB: 331319/SP); Advogado: Aaron Felipe da Paixão
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de São Paulo
1503364-68.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503364-68.2023.8.26.0625; Assunto: Furto Qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. alificado; Apelante:
SIMEOCHI DE ASSIS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500351-52.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500351-52.2024.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: LUCAS VINÍCIUS DIAS; Advogado: Ellan Ricardo da Paixao (OAB: 331319/SP); Advogado: Aaron Felipe da Paixão
(OAB: 375891/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501940-89.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501940-89.2023.8.26.0269; Assunto: Estelionato; Apelante: ANDRÉ
BORBA GARBO; Advogada: Sheila Diniz Rosa Santos (OAB: 189689/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Interessado: LUCIANA SERAFIM CAMPOS; Advogada: Luciana Terra Villar (OAB: 326515/SP); Advogada: Amanda de Almeida
Ferreira (OAB: 433294/SP)
1504143-07.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504143-07.2024.8.26.0037; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500383-12.2020.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500383-12.2020.8.26.0580; Assunto: Grave; Apelante: Jonathan de
Oliveira; Advogada: Luana de Barros Leite (OAB: 437523/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502389-73.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 2ª
Vara Criminal e de Crimes contra a Vida; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502389-73.2024.8.26.0540;
Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: YAGO NICOLAU; Advogada: Valquíria Gomes da
Silva (OAB: 404883/SP); Advogada: Priscila Barbosa Lisboa da Silva (OAB: 191283/MG); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1006345-59.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1006345-59.2025.8.26.0625; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Recorrente: G. de O. G. M.; Advogado: Caio César Módolo (OAB: 366321/SP); Advogado: Samuel Mussi Steiner (OAB: 462005/
SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1501251-86.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501251-86.2024.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Victor Augusto Bonfim de Moraes e outro; Advogado:
Kassem Ahmad Mourad Neto (OAB: 192762/SP); Advogada: Ivanesa Fagundes de Santana (OAB: 432684/SP)
1525743-93.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525743-93.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Kauan Xavier Vila Nova; Advogada: Neusa Schneider (OAB: 149438/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1028340-97.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1028340-97.2025.8.26.0506; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: L. L. dos S.; Advogado: Daniel Pacheco Pontes (OAB: 200165/SP); Advogado: João Pedro
Silvestrini (OAB: 392627/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504614-42.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504614-42.2024.8.26.0548; Assunto: Receptação; Apelante: David
Mariano da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500279-11.2024.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500279-11.2024.8.26.0570; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: S. S. de A. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: M. M. P.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de São Paulo
1503364-68.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503364-68.2023.8.26.0625; Assunto: Furto Qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. alificado; Apelante:
SIMEOCHI DE ASSIS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500351-52.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500351-52.2024.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: LUCAS VINÍCIUS DIAS; Advogado: Ellan Ricardo da Paixao (OAB: 331319/SP); Advogado: Aaron Felipe da Paixão
(OAB: 375891/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501940-89.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501940-89.2023.8.26.0269; Assunto: Estelionato; Apelante: ANDRÉ
BORBA GARBO; Advogada: Sheila Diniz Rosa Santos (OAB: 189689/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Interessado: LUCIANA SERAFIM CAMPOS; Advogada: Luciana Terra Villar (OAB: 326515/SP); Advogada: Amanda de Almeida
Ferreira (OAB: 433294/SP)
1504143-07.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504143-07.2024.8.26.0037; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500383-12.2020.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500383-12.2020.8.26.0580; Assunto: Grave; Apelante: Jonathan de
Oliveira; Advogada: Luana de Barros Leite (OAB: 437523/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502389-73.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 2ª
Vara Criminal e de Crimes contra a Vida; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502389-73.2024.8.26.0540;
Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: YAGO NICOLAU; Advogada: Valquíria Gomes da
Silva (OAB: 404883/SP); Advogada: Priscila Barbosa Lisboa da Silva (OAB: 191283/MG); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1006345-59.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1006345-59.2025.8.26.0625; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Recorrente: G. de O. G. M.; Advogado: Caio César Módolo (OAB: 366321/SP); Advogado: Samuel Mussi Steiner (OAB: 462005/
SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1501251-86.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501251-86.2024.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Victor Augusto Bonfim de Moraes e outro; Advogado:
Kassem Ahmad Mourad Neto (OAB: 192762/SP); Advogada: Ivanesa Fagundes de Santana (OAB: 432684/SP)
1525743-93.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525743-93.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Kauan Xavier Vila Nova; Advogada: Neusa Schneider (OAB: 149438/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1028340-97.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1028340-97.2025.8.26.0506; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: L. L. dos S.; Advogado: Daniel Pacheco Pontes (OAB: 200165/SP); Advogado: João Pedro
Silvestrini (OAB: 392627/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504614-42.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504614-42.2024.8.26.0548; Assunto: Receptação; Apelante: David
Mariano da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500279-11.2024.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500279-11.2024.8.26.0570; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: S. S. de A. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: M. M. P.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º