Processo ativo
0020083-15.2024.5.04.0663
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0020083-15.2024.5.04.0663
Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB: ADV *** LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB: ADVOGADO FELIPE VISSOTTO LOPES(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4193/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 48
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2025
ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB: ADVOGADO FELIPE VISSOTTO LOPES(OAB:
96768/RS) 90189/RS)
ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO BORJA
MARTHA(OAB: 17006/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DANIELA SARAIVA GOMEZ
- FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GRANDE DO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
SUL
- MUNICIPIO DE SAO BORJA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- Magda Tailor Konig Pfutzenreuter
Processo Nº ROT-0020083-15.2024.5.04.0663
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº RORSum-0020065-11.2022.5.04.0001
Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
RECORRENTE JEVERTON DUARTE DUTRA
Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCAS DE REZENDE
RECORRENTE VANIA FLORENCIO MINUSSI
BRINGHENTI(OAB: 89307/RS)
ADVOGADO ANDERSON RUSSO DE
RECORRIDO ANTONIO HILARIO DE SOUZA
VASCONCELOS(OAB: 73168/RS)
EIRELI
RECORRIDO PADARIA E CONFEITARIA MULLER
ADVOGADO GABRIEL RIBEIRO(OAB: 61900/SC)
& FUNARI LTDA - ME
ADVOGADO FILIPE RIBEIRO(OAB: 50439/SC)
ADVOGADO ADALBERTO BUENO JUNIOR(OAB:
70659/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO HILARIO DE SOUZA EIRELI
- PADARIA E CONFEITARIA MULLER & FUNARI LTDA - ME - JEVERTON DUARTE DUTRA
- VANIA FLORENCIO MINUSSI
Processo Nº ROT-0020108-77.2024.5.04.0291
Processo Nº ROT-0020082-21.2022.5.04.0333 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS RECORRENTE DAVI EMERSON FERREIRA
RECORRENTE MARLENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO VANESSA DA SILVA
FERNANDES(OAB: 101029/RS)
ADVOGADO REGIS KONAT VARANI(OAB:
80059/RS) ADVOGADO LETICIA LONGHI CHIES(OAB:
101283/RS)
RECORRENTE POLIMETAL METALURGIA E
PLASTICOS LTDA. RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB: RECORRENTE M D SERVICOS DE SEGURANCA
37672/RS) LTDA
RECORRENTE TAURUS ARMAS S.A. ADVOGADO MARJORYE PINHEIRO
ANTUNES(OAB: 64259/RS)
ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB:
37672/RS) RECORRIDO DAVI EMERSON FERREIRA
RECORRIDO MARLENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO VANESSA DA SILVA
FERNANDES(OAB: 101029/RS)
ADVOGADO REGIS KONAT VARANI(OAB:
80059/RS) ADVOGADO LETICIA LONGHI CHIES(OAB:
101283/RS)
RECORRIDO POLIMETAL METALURGIA E
PLASTICOS LTDA. RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB: RECORRIDO M D SERVICOS DE SEGURANCA
37672/RS) LTDA
RECORRIDO TAURUS ARMAS S.A. ADVOGADO MARJORYE PINHEIRO
ANTUNES(OAB: 64259/RS)
ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB:
37672/RS) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE DOS SANTOS SILVA
- DAVI EMERSON FERREIRA
- POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA.
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- TAURUS ARMAS S.A.
- M D SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
Processo Nº ROT-0020083-70.2024.5.04.0871 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS Processo Nº ROT-0020117-82.2024.5.04.0018
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
RECORRENTE MARIA DANIELA SARAIVA GOMEZ
Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO FELIPE VISSOTTO LOPES(OAB:
90189/RS) RECORRENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO BORJA
RECORRENTE MIGUEL TADEU COSTA SOARES
RECORRIDO MARIA DANIELA SARAIVA GOMEZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226508
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2025
ADVOGADO LUCIANA BLATTNER MARTHA(OAB: ADVOGADO FELIPE VISSOTTO LOPES(OAB:
96768/RS) 90189/RS)
ADVOGADO AFONSO CELSO BANDEIRA RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO BORJA
MARTHA(OAB: 17006/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DANIELA SARAIVA GOMEZ
- FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GRANDE DO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
SUL
- MUNICIPIO DE SAO BORJA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- Magda Tailor Konig Pfutzenreuter
Processo Nº ROT-0020083-15.2024.5.04.0663
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº RORSum-0020065-11.2022.5.04.0001
Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
RECORRENTE JEVERTON DUARTE DUTRA
Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCAS DE REZENDE
RECORRENTE VANIA FLORENCIO MINUSSI
BRINGHENTI(OAB: 89307/RS)
ADVOGADO ANDERSON RUSSO DE
RECORRIDO ANTONIO HILARIO DE SOUZA
VASCONCELOS(OAB: 73168/RS)
EIRELI
RECORRIDO PADARIA E CONFEITARIA MULLER
ADVOGADO GABRIEL RIBEIRO(OAB: 61900/SC)
& FUNARI LTDA - ME
ADVOGADO FILIPE RIBEIRO(OAB: 50439/SC)
ADVOGADO ADALBERTO BUENO JUNIOR(OAB:
70659/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO HILARIO DE SOUZA EIRELI
- PADARIA E CONFEITARIA MULLER & FUNARI LTDA - ME - JEVERTON DUARTE DUTRA
- VANIA FLORENCIO MINUSSI
Processo Nº ROT-0020108-77.2024.5.04.0291
Processo Nº ROT-0020082-21.2022.5.04.0333 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS RECORRENTE DAVI EMERSON FERREIRA
RECORRENTE MARLENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO VANESSA DA SILVA
FERNANDES(OAB: 101029/RS)
ADVOGADO REGIS KONAT VARANI(OAB:
80059/RS) ADVOGADO LETICIA LONGHI CHIES(OAB:
101283/RS)
RECORRENTE POLIMETAL METALURGIA E
PLASTICOS LTDA. RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB: RECORRENTE M D SERVICOS DE SEGURANCA
37672/RS) LTDA
RECORRENTE TAURUS ARMAS S.A. ADVOGADO MARJORYE PINHEIRO
ANTUNES(OAB: 64259/RS)
ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB:
37672/RS) RECORRIDO DAVI EMERSON FERREIRA
RECORRIDO MARLENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO VANESSA DA SILVA
FERNANDES(OAB: 101029/RS)
ADVOGADO REGIS KONAT VARANI(OAB:
80059/RS) ADVOGADO LETICIA LONGHI CHIES(OAB:
101283/RS)
RECORRIDO POLIMETAL METALURGIA E
PLASTICOS LTDA. RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB: RECORRIDO M D SERVICOS DE SEGURANCA
37672/RS) LTDA
RECORRIDO TAURUS ARMAS S.A. ADVOGADO MARJORYE PINHEIRO
ANTUNES(OAB: 64259/RS)
ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB:
37672/RS) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE DOS SANTOS SILVA
- DAVI EMERSON FERREIRA
- POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA.
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- TAURUS ARMAS S.A.
- M D SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
Processo Nº ROT-0020083-70.2024.5.04.0871 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS Processo Nº ROT-0020117-82.2024.5.04.0018
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Relator GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
RECORRENTE MARIA DANIELA SARAIVA GOMEZ
Revisor GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO FELIPE VISSOTTO LOPES(OAB:
90189/RS) RECORRENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO BORJA
RECORRENTE MIGUEL TADEU COSTA SOARES
RECORRIDO MARIA DANIELA SARAIVA GOMEZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226508