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Luciano
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Identificação
Nº Processo: 0546282-91.2014.8.26.0602
Partes e Advogados
Apelado: Luci *** Luciano
Apdo: Munic *** Município
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP); Apelad *** Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP); Apelada: Prodelyn Quimica Ind e Com Ltda; Apdo/Apte:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0546282-91.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546282-91.2014.8.26.0602; Municipais; Apte/Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Município
de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP); Apelada: Prodelyn Quimica Ind e Com Ltda; Apdo/Apte:
Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0546293-23.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546293-23.2014.8.26.0602; Taxa de Coleta de Lixo; Apelante:
Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelada: Dagoberto Vicente Balas;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0546331-35.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L
THEODÓSIO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546331-35.2014.8.26.0602; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado:
Andre Matiello (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0546365-10.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546365-10.2014.8.26.0602; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/
SP) (Procurador); Apelada: Olinda Raphael Kyriakos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0546404-07.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546404-07.2014.8.26.0602; Municipais; Apelante: Município
de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelada: Ferreira & Cia; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0546814-80.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546814-80.2005.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Luciano
Possato; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0546929-86.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546929-86.2014.8.26.0602;
Municipais; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado:
Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba; Advogado: Alex Sander Gutierres (OAB: 320391/SP);
Advogada: Laís Elisabete Holtz de Arruda (OAB: 372990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0550161-24.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0550161-24.2005.8.26.0602; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB: 301263/SP)
(Procurador); Apelado: Ee Prof ª Jordina Amaral Arruda; Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0555178-41.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0555178-41.2005.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Andre
Matiello; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0560618-18.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0546282-91.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546282-91.2014.8.26.0602; Municipais; Apte/Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Município
de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP); Apelada: Prodelyn Quimica Ind e Com Ltda; Apdo/Apte:
Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0546293-23.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546293-23.2014.8.26.0602; Taxa de Coleta de Lixo; Apelante:
Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelada: Dagoberto Vicente Balas;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0546331-35.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L
THEODÓSIO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546331-35.2014.8.26.0602; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado:
Andre Matiello (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0546365-10.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546365-10.2014.8.26.0602; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/
SP) (Procurador); Apelada: Olinda Raphael Kyriakos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0546404-07.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546404-07.2014.8.26.0602; Municipais; Apelante: Município
de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelada: Ferreira & Cia; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0546814-80.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546814-80.2005.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Luciano
Possato; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0546929-86.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0546929-86.2014.8.26.0602;
Municipais; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado:
Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba; Advogado: Alex Sander Gutierres (OAB: 320391/SP);
Advogada: Laís Elisabete Holtz de Arruda (OAB: 372990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0550161-24.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0550161-24.2005.8.26.0602; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB: 301263/SP)
(Procurador); Apelado: Ee Prof ª Jordina Amaral Arruda; Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0555178-41.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0555178-41.2005.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Andre
Matiello; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0560618-18.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º