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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
LUCIANO ANIZIO QUIRINO DA SILVA
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Identificação
Nº Processo: 0007920-19.2017.8.26.0361
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara
Assunto: Inserção de dados
Partes e Advogados
Apelado: E. M. R.; Def. Público: De *** E. M. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
Autor(es): LUCIANO ANIZIO QUIRINO DA SILVA, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 9999 *** LUCIANO ANIZIO QUIRINO DA SILVA, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, SP), J. G. dos S., Advogado: Giovani Kamimura Condi (OAB: 272447, Apelado: M. P. do E. de S. P.
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Anderson Caio da Silva Lima (OAB: 384559/SP); *** Anderson Caio da Silva Lima (OAB: 384559/SP); Advogado: João Victor Barbosa (OAB: 469487/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007920-19.2017.8.26.0361; Assunto: Inserção de dados
falsos em sistema de informações; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: E. M. R.; Def. Público: De ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500141-24.2024.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500141-24.2024.8.26.0415; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Luís Fernando Persa; Advogada: Elisa Razaboni Tronco (OAB: 390874/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502084-75.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502084-75.2023.8.26.0071;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. P. de F.; Advogada: Bruna Franco Serrano (OAB:
424318/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500501-95.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500501-95.2025.8.26.0617; Assunto: Roubo; Apelante:
Jhonatas Alves de Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501476-48.2023.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501476-48.2023.8.26.0695; Assunto: Leve; Apelante: Jose Benedito
Aparecido Guellere; Advogado: Anderson Caio da Silva Lima (OAB: 384559/SP); Advogado: João Victor Barbosa (OAB: 469487/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500051-04.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500051-04.2025.8.26.0537; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jadson Reis Serri; Advogada: Bruna Silva de Almeida (OAB: 457444/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500149-82.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Buritama; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500149-82.2024.8.26.0097; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: C. M. D.; Advogado: Gabriel Reis Duarte (OAB: 515513/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501438-05.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501438-05.2024.8.26.0306; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. A. B.; Advogado: Olavo Rogerio Seloto (OAB: 416463/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Assistente M.P: L. G.; Advogada: Camila Cristina Gonçalves (OAB: 432579/SP)
1500449-05.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500449-05.2025.8.26.0616; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: LUCIANO ANIZIO QUIRINO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500273-93.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500273-93.2023.8.26.0002;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: T. M. F. S.; Advogado: Antonio Jadel de Brito Mendes
(OAB: 120278/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500628-19.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500628-19.2024.8.26.0439; Assunto: Constrangimento ilegal;
Apelante: J. G. dos S.; Advogado: Giovani Kamimura Condi (OAB: 272447/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1527107-23.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527107-23.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Francisco
Alves Escorza; Advogado: José Henrique Quiros Bello (OAB: 296805/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500293-58.2019.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500293-58.2019.8.26.0153; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: V. D.
M.; Advogada: Karina Saori Azevedo (OAB: 432724/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500432-12.2022.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007920-19.2017.8.26.0361; Assunto: Inserção de dados
falsos em sistema de informações; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: E. M. R.; Def. Público: De ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500141-24.2024.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500141-24.2024.8.26.0415; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Luís Fernando Persa; Advogada: Elisa Razaboni Tronco (OAB: 390874/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502084-75.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502084-75.2023.8.26.0071;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. P. de F.; Advogada: Bruna Franco Serrano (OAB:
424318/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500501-95.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500501-95.2025.8.26.0617; Assunto: Roubo; Apelante:
Jhonatas Alves de Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501476-48.2023.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501476-48.2023.8.26.0695; Assunto: Leve; Apelante: Jose Benedito
Aparecido Guellere; Advogado: Anderson Caio da Silva Lima (OAB: 384559/SP); Advogado: João Victor Barbosa (OAB: 469487/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500051-04.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500051-04.2025.8.26.0537; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jadson Reis Serri; Advogada: Bruna Silva de Almeida (OAB: 457444/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500149-82.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Buritama; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500149-82.2024.8.26.0097; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: C. M. D.; Advogado: Gabriel Reis Duarte (OAB: 515513/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501438-05.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501438-05.2024.8.26.0306; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. A. B.; Advogado: Olavo Rogerio Seloto (OAB: 416463/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Assistente M.P: L. G.; Advogada: Camila Cristina Gonçalves (OAB: 432579/SP)
1500449-05.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500449-05.2025.8.26.0616; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: LUCIANO ANIZIO QUIRINO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500273-93.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500273-93.2023.8.26.0002;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: T. M. F. S.; Advogado: Antonio Jadel de Brito Mendes
(OAB: 120278/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500628-19.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500628-19.2024.8.26.0439; Assunto: Constrangimento ilegal;
Apelante: J. G. dos S.; Advogado: Giovani Kamimura Condi (OAB: 272447/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1527107-23.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527107-23.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Francisco
Alves Escorza; Advogado: José Henrique Quiros Bello (OAB: 296805/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500293-58.2019.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500293-58.2019.8.26.0153; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: V. D.
M.; Advogada: Karina Saori Azevedo (OAB: 432724/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500432-12.2022.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º