0000786-69.2023.5.05.0003

4221/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 49
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2025
ADVOGADO LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO ADVOGADO MARCELO ARAUJO SANTOS(OAB:
LISBOA(OAB: 44004/BA) 8553/PA)
ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB: RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
3608/BA)
RECORRENTE LUIS ANDRE SOARES SOUSA
ADVOGADO FABIO JOSE FERREIRA DE SENA
ADVOGADO RONIELSON COELHO
BRITO(OAB: 31318/BA)
OLIVEIRA(OAB: 41441/BA)
RECORRIDO ALISSON DE SOUZA ALMEIDA
RECORRIDO COMPANHIA DE
ADVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GADO JULIANA SOARES BLANCO(OAB: DESENVOLVIMENTO URBANO DO
20157/BA) ESTADO DA BAHIA - CONDER
ADVOGADO JORGE LUIZ SANTOS LIMA ADVOGADO PEDRO CORREA OLIVEIRA(OAB:
JUNIOR(OAB: 43437/BA) 3999/BA)
ADVOGADO ANDREA VIANNA GONCALVES RECORRIDO ENGETRA TECNOLOGIA E
FALCAO(OAB: 35127/BA) CONSTRUCAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MANUELA DE MENEZES
MASCARENHAS(OAB: 27448/BA) ADVOGADO MARCELO ARAUJO SANTOS(OAB:
8553/PA)
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO FUNDACAO JOSE SILVEIRA
RECORRIDO LUIS ANDRE SOARES SOUSA
ADVOGADO LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO
LISBOA(OAB: 44004/BA) ADVOGADO RONIELSON COELHO
OLIVEIRA(OAB: 41441/BA)
ADVOGADO ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
3608/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO FABIO JOSE FERREIRA DE SENA
BRITO(OAB: 31318/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHO
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO
DA BAHIA - CONDER
Intimado(s)/Citado(s): - ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- ALISSON DE SOUZA ALMEIDA
- ESTADO DA BAHIA
- ESTADO DA BAHIA
- LUIS ANDRE SOARES SOUSA
- FUNDACAO JOSE SILVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000786-69.2023.5.05.0003
Processo Nº ROT-0000682-17.2022.5.05.0002
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL
LOMBA
Revisor MARCOS OLIVEIRA GURGEL
Revisor LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
RECORRENTE JOSE BORGES SOBRINHO LOMBA
ADVOGADO CRISTIANE REIS DE RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
FIGUEIREDO(OAB: 45543/BA)
RECORRENTE JOSE CARLOS COSTA PEREIRA
ADVOGADO RICCARDO MAX DE CASTRO
ADVOGADO JOAO GUSTAVO SANTOS
ROCHA(OAB: 42078/BA)
BAQUEIRO(OAB: 36233/BA)
RECORRIDO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO CASSIUS EDUARDO SANTOS
RECORRIDO INSTITUTO DE GESTAO E BAQUEIRO(OAB: 32588/BA)
HUMANIZACAO IGH
ADVOGADO JAMILE LEITE GARCEZ DE
ADVOGADO ALAOR ESTEVES DOS SANTOS MEDEIROS(OAB: 32121/BA)
JUNIOR(OAB: 33816/ES)
RECORRENTE MAP SERVICOS DE SEGURANCA
ADVOGADO SANDERS ALVES AUGUSTO(OAB: EIRELI
112898/MG)
ADVOGADO RENATO FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO ISABELA ARABE FIGUEIRO DE JUNIOR(OAB: 18419/BA)
LOURDES(OAB: 191341/MG)
RECORRIDO JOSE CARLOS COSTA PEREIRA
ADVOGADO JOAO GUSTAVO SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): BAQUEIRO(OAB: 36233/BA)
- ESTADO DA BAHIA ADVOGADO CASSIUS EDUARDO SANTOS
BAQUEIRO(OAB: 32588/BA)
- INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
ADVOGADO JAMILE LEITE GARCEZ DE
- JOSE BORGES SOBRINHO MEDEIROS(OAB: 32121/BA)
RECORRIDO MAP SERVICOS DE SEGURANCA
Processo Nº ROT-0000782-14.2023.5.05.0009 EIRELI
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO RENATO FERREIRA DE MATOS
Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 18419/BA)
LOMBA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Revisor LUIZA APARECIDA OLIVEIRA TRABALHO
LOMBA
RECORRENTE COMPANHIA DE Intimado(s)/Citado(s):
DESENVOLVIMENTO URBANO DO
ESTADO DA BAHIA - CONDER - ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO PEDRO CORREA OLIVEIRA(OAB: - JOSE CARLOS COSTA PEREIRA
3999/BA) - MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI
RECORRENTE ENGETRA TECNOLOGIA E - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CONSTRUCAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227694