Processo ativo
1500908-27.2022.8.26.0223
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Identificação
Nº Processo: 1500908-27.2022.8.26.0223
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500908-27.2022.8.26.0223; ISS/ Imposto sobre
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 30 *** Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500908-27.2022.8.26.0223; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Internacional Marítima Ltda; Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Município
de Guarujá; Advogado: Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB: 197737/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220333-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L
THEODÓSIO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0503762-89.2014.8.26.0223; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Internacional Marítima Ltda; Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município de
Guarujá; Advogado: Jose Roberto Vieira Vasconcelos (OAB: 509619/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220373-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro de Brotas; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1001806-69.2017.8.26.0095; Municipais; Agravante: Serviço Autônomo
de Água e Esgostos de Brotas (SAAEB); Advogado: Octavio Antonio Junior (OAB: 201976/SP); Agravada: Zenaide Crispim de
Godoy; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2220375-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro de Brotas; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1001706-07.2023.8.26.0095; Municipais; Agravante: Serviço Autônomo
de Água e Esgostos de Brotas (SAAEB); Advogado: Octavio Antonio Junior (OAB: 201976/SP); Agravado: Hugo Leonardo
de Oliveira Francelino; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2220384-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro de Morro Agudo; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000085-62.2022.8.26.0374; Indenização por
Dano Material; Agravante: Município de Morro Agudo; Advogado: Deny Eduardo Pereira Alves (OAB: 356348/SP); Agravado:
Dias &rezende Limpeza Urbana Ltda; Advogada: Nilva Maria Pimentel (OAB: 136867/SP); Agravado: Dener Rezende;
Agravada: Deiziane Dias de Rezende Inocêncio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220388-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Votuporanga; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504646-63.2019.8.26.0664; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado: George
Michel Fontealba; Advogado: Rubens Ferreira Junior (OAB: 246536/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220397-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Mandado de Segurança Coletivo; 1001406-37.2025.8.26.0366; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Mongagua; Advogado: Paulo Cesar da Silva
Claro (OAB: 73348/SP); Advogado: Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB: 278658/SP); Agravado: Município de Mongaguá;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2220409-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1057443-
53.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: André Luiz da Silva Filho; Advogado: Siderley Godoy
Junior (OAB: 133107/SP); Advogado: Renato Bento Barbosa (OAB: 282231/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo - Detran; Agravado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220414-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE
DE ABREU AMADEI; Foro de Americana; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0006065-
17.2024.8.26.0019; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Guarda Municipal de Americana; Advogada: Patricia Mara
Geronutti (OAB: 137245/SP); Advogada: Fernanda Cristina Noveli (OAB: 317272/SP); Advogada: Caroline Martins Reis (OAB:
222713/SP); Agravado: Eliel Silverio das Neves; Advogada: Carla Cristina Frenhan de Melo (OAB: 289659/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500908-27.2022.8.26.0223; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Internacional Marítima Ltda; Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Município
de Guarujá; Advogado: Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB: 197737/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220333-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L
THEODÓSIO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0503762-89.2014.8.26.0223; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Internacional Marítima Ltda; Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município de
Guarujá; Advogado: Jose Roberto Vieira Vasconcelos (OAB: 509619/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220373-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro de Brotas; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1001806-69.2017.8.26.0095; Municipais; Agravante: Serviço Autônomo
de Água e Esgostos de Brotas (SAAEB); Advogado: Octavio Antonio Junior (OAB: 201976/SP); Agravada: Zenaide Crispim de
Godoy; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2220375-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro de Brotas; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1001706-07.2023.8.26.0095; Municipais; Agravante: Serviço Autônomo
de Água e Esgostos de Brotas (SAAEB); Advogado: Octavio Antonio Junior (OAB: 201976/SP); Agravado: Hugo Leonardo
de Oliveira Francelino; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2220384-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro de Morro Agudo; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000085-62.2022.8.26.0374; Indenização por
Dano Material; Agravante: Município de Morro Agudo; Advogado: Deny Eduardo Pereira Alves (OAB: 356348/SP); Agravado:
Dias &rezende Limpeza Urbana Ltda; Advogada: Nilva Maria Pimentel (OAB: 136867/SP); Agravado: Dener Rezende;
Agravada: Deiziane Dias de Rezende Inocêncio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220388-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Votuporanga; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504646-63.2019.8.26.0664; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado: George
Michel Fontealba; Advogado: Rubens Ferreira Junior (OAB: 246536/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220397-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Mandado de Segurança Coletivo; 1001406-37.2025.8.26.0366; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Mongagua; Advogado: Paulo Cesar da Silva
Claro (OAB: 73348/SP); Advogado: Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB: 278658/SP); Agravado: Município de Mongaguá;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2220409-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1057443-
53.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: André Luiz da Silva Filho; Advogado: Siderley Godoy
Junior (OAB: 133107/SP); Advogado: Renato Bento Barbosa (OAB: 282231/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo - Detran; Agravado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220414-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE
DE ABREU AMADEI; Foro de Americana; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0006065-
17.2024.8.26.0019; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Guarda Municipal de Americana; Advogada: Patricia Mara
Geronutti (OAB: 137245/SP); Advogada: Fernanda Cristina Noveli (OAB: 317272/SP); Advogada: Caroline Martins Reis (OAB:
222713/SP); Agravado: Eliel Silverio das Neves; Advogada: Carla Cristina Frenhan de Melo (OAB: 289659/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º