Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Luciano Guerra Niero
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processo.
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Identificação
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Vara: DO TRABALHO DE LINHARES 24
Partes e Advogados
Autor(es): Luciano Gu *** Luciano Guerra Niero
Réu(s): PETROBRÁS, Petró *** PETROBRÁS, Petróleo Brasileiro S
Advogado(s): George Duarte Freitas Filho, OAB 003953, *** George Duarte Freitas Filho, OAB 003953, ES, Silvio Santana Filho, OAB 000470, SE
Advogados e OAB
Advogado: George Duarte Freitas *** George Duarte Freitas Filho, OAB 003953-ES
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4162/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 28
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
INDUSTRIA LTDA, CNPJ 45.543.915-0001-
PRESIDÊNCIA 1
81 do saldo das contas recursais, cujos extratos seguem em anexo, Distribuição 1
através de depósito na conta VARA DO TRABALHO DE LINHARES 24
Despacho 24
corrente 1363-3, agência 2372, Banco Bradesco (237).
Solicita-se à CEF informação do cumprimento do alvará.
Juiz Carlos Medeiros da Fonseca
Juiz do Trabalho Substituto
00619 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00.22.2002.5.17.0161 1206942v1
Publicação DEJT SEI - Despacho Judicial - 14-01-
2025 134815
SEI/TRT17 - 1202477 - Despacho Judicial
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ASSINATURA - UNIDADE PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS
AUTOMÁTICOS PARA ASSINATURA AVULSA DE DOCUMENTOS
Despacho Judicial
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
LINV01 - Vara do Trabalho de Linhares
Processo: 0069700.86.2011.5.17.0161
Reclamante: Luciano Guerra Niero
Advogado: George Duarte Freitas Filho, OAB 003953-ES
Reclamado: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A
Advogado: Silvio Santana Filho, OAB 000470-SE
DESPACHO
Vistos etc.
Uma vez dado provimento ao recurso da ré, sendo reformado o
acórdão regional que deferiu o
pagamento de diferenças de "Complemento da RMNR" e reflexos,
bem como a multa aplicada
pelo Regional por ocasião do julgamento dos declaratórios, com a
consequente improcedência
total da reclamatória trabalhista, arquivem-se os autos.
Antes, intime-se a ré, para que no prazo de 5 dias, informe seus
dados bancários para
devolução dos depósitos recursais de fls 616 e 694.
Intimem-se.
Juiz Luís Eduardo Soares Fontenelle
Juiz Titular de Vara do Trabalho
0069700.86.2011.5.17.0161 1202477v1
SUMÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225104
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
INDUSTRIA LTDA, CNPJ 45.543.915-0001-
PRESIDÊNCIA 1
81 do saldo das contas recursais, cujos extratos seguem em anexo, Distribuição 1
através de depósito na conta VARA DO TRABALHO DE LINHARES 24
Despacho 24
corrente 1363-3, agência 2372, Banco Bradesco (237).
Solicita-se à CEF informação do cumprimento do alvará.
Juiz Carlos Medeiros da Fonseca
Juiz do Trabalho Substituto
00619 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00.22.2002.5.17.0161 1206942v1
Publicação DEJT SEI - Despacho Judicial - 14-01-
2025 134815
SEI/TRT17 - 1202477 - Despacho Judicial
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ASSINATURA - UNIDADE PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS
AUTOMÁTICOS PARA ASSINATURA AVULSA DE DOCUMENTOS
Despacho Judicial
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
LINV01 - Vara do Trabalho de Linhares
Processo: 0069700.86.2011.5.17.0161
Reclamante: Luciano Guerra Niero
Advogado: George Duarte Freitas Filho, OAB 003953-ES
Reclamado: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A
Advogado: Silvio Santana Filho, OAB 000470-SE
DESPACHO
Vistos etc.
Uma vez dado provimento ao recurso da ré, sendo reformado o
acórdão regional que deferiu o
pagamento de diferenças de "Complemento da RMNR" e reflexos,
bem como a multa aplicada
pelo Regional por ocasião do julgamento dos declaratórios, com a
consequente improcedência
total da reclamatória trabalhista, arquivem-se os autos.
Antes, intime-se a ré, para que no prazo de 5 dias, informe seus
dados bancários para
devolução dos depósitos recursais de fls 616 e 694.
Intimem-se.
Juiz Luís Eduardo Soares Fontenelle
Juiz Titular de Vara do Trabalho
0069700.86.2011.5.17.0161 1202477v1
SUMÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225104