Processo ativo
2209619-62.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2209619-62.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1016381-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Nitatori *** Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1016381-
42.2023.8.26.0590; Gratificações e Adicionais; Agravante: Marily Boettger Viana; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 17 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2926/SP);
Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia
(OAB: 311564/SP) (Procurador); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB:
311564/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209619-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1017447-67.2025.8.26.0564; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Centro de F de C B Moreno Ltda;
Advogado: Moisés Fanis Honorio da Silva (OAB: 350171/SP); Agravante: Isnaldo Fernandes de Oliveira; Advogado: Moisés
Fanis Honorio da Silva (OAB: 350171/SP); Agravante: Diego Carlos Pereira dos Santos; Advogado: Moisés Fanis Honorio
da Silva (OAB: 350171/SP); Agravante: Alessandro Silva Martins; Advogado: Moisés Fanis Honorio da Silva (OAB: 350171/
SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Agravado: Ilmo. Coordenador de Processamento
Sancionatório dos Agentes Regulados - Diretoria de Gestão Regulatória - Detrans/SP; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209624-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1043314-
94.2023.8.26.0576; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogada: Cecilia
Cicote de Aguiar (OAB: 237996/SP); Agravada: Liliane Esteves; Advogado: Julio César Minaré Martins (OAB: 344511/SP);
Advogado: Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209627-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS
EDUARDO PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1060438-39.2025.8.26.0053; Cirurgia; Agravante: Carlos Henrique Silva Costa; RepreLeg: Renata Keyla Vieira Alencar; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209649-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução
Fiscal; 1518720-16.2021.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Antonio Messa; Advogado: Jose
Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Alberto Barbella Saba (OAB: 313446/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2209654-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO;
Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008088-40.2025.8.26.0032; TRANSPORTE;
Agravante: Heloisa Rocha Magalhães; Advogada: Gislaene Martins de Menezes (OAB: 259824/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2209656-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro de Tupã; 1ª Vara Cível; Execução Fiscal; 1502030-60.2023.8.26.0637; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Rinópolis; Advogado: Gustavo Pereira Pinheiro (OAB: 164185/SP); Agravado: Fabiano dos
Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2209660-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0007423-03.2025.8.26.0562; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Monteiro & Neves Advogados Associados; Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves
(OAB: 143373/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP); Interessado:
Drogaria São Paulo S.a.; Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209664-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1016381-
42.2023.8.26.0590; Gratificações e Adicionais; Agravante: Marily Boettger Viana; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 17 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2926/SP);
Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia
(OAB: 311564/SP) (Procurador); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB:
311564/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209619-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1017447-67.2025.8.26.0564; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Centro de F de C B Moreno Ltda;
Advogado: Moisés Fanis Honorio da Silva (OAB: 350171/SP); Agravante: Isnaldo Fernandes de Oliveira; Advogado: Moisés
Fanis Honorio da Silva (OAB: 350171/SP); Agravante: Diego Carlos Pereira dos Santos; Advogado: Moisés Fanis Honorio
da Silva (OAB: 350171/SP); Agravante: Alessandro Silva Martins; Advogado: Moisés Fanis Honorio da Silva (OAB: 350171/
SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Agravado: Ilmo. Coordenador de Processamento
Sancionatório dos Agentes Regulados - Diretoria de Gestão Regulatória - Detrans/SP; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209624-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1043314-
94.2023.8.26.0576; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogada: Cecilia
Cicote de Aguiar (OAB: 237996/SP); Agravada: Liliane Esteves; Advogado: Julio César Minaré Martins (OAB: 344511/SP);
Advogado: Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209627-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS
EDUARDO PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1060438-39.2025.8.26.0053; Cirurgia; Agravante: Carlos Henrique Silva Costa; RepreLeg: Renata Keyla Vieira Alencar; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209649-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução
Fiscal; 1518720-16.2021.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Antonio Messa; Advogado: Jose
Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Alberto Barbella Saba (OAB: 313446/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2209654-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO;
Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008088-40.2025.8.26.0032; TRANSPORTE;
Agravante: Heloisa Rocha Magalhães; Advogada: Gislaene Martins de Menezes (OAB: 259824/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2209656-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro de Tupã; 1ª Vara Cível; Execução Fiscal; 1502030-60.2023.8.26.0637; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Rinópolis; Advogado: Gustavo Pereira Pinheiro (OAB: 164185/SP); Agravado: Fabiano dos
Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2209660-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0007423-03.2025.8.26.0562; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Monteiro & Neves Advogados Associados; Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves
(OAB: 143373/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP); Interessado:
Drogaria São Paulo S.a.; Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209664-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º