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2161519-76.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2161519-76.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1010135-55.2024.8.26.0344; Adicional por
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: *** Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161519-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de senten ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça; 1010135-55.2024.8.26.0344; Adicional por
Tempo de Serviço; Agravante: Nitatori Sociedade de Advogados; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada:
Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP);
Interessado: Sebastião Gonçalves dos Santos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161523-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro de Votorantim; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1002286-11.2025.8.26.0663; ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Falm Administradora de Bens Ltda; Advogada: Cintia Rolino
Leitão (OAB: 250384/SP); Advogado: Tiago Luiz Leitão Piloto (OAB: 318848/SP); Advogada: Isabela Tonarelli de Oliveira (OAB:
491204/SP); Agravado: Agente Fazendário; Agravado: Chefe de Serviço de Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal
de Votorantim; Agravado: Município de Votorantim; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161529-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506571-56.2023.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Adelmar dos Santos Cordeiro; Advogada: Elda Conceição de Miranda Russo (OAB: 321402/
SP); Agravado: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161537-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1044183-06.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Reginaldo da Silva Gonçalves; Advogado: João Carlos
Campanini (OAB: 258168/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161538-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de Itu; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1005387-23.2025.8.26.0286; ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Bmc da Vinci Medicina Integrada Ltda; Advogada: Ana Carolina Junqueira Veloni Bertipaglia (OAB: 241146/SP);
Advogado: Lucas Augusto Les de Souza (OAB: 438160/SP); Soc. Advogados: Bles Advocacia (OAB: 40859/SP); Agravado:
Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161552-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Amparo; 1ª Vara; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001020-86.2025.8.26.0022;
Poluição; Agravante: Município de Amparo; Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161570-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO;
Foro de Salto; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500022-02.2016.8.26.0526; ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Agravante: Terezinha Correa; Advogado: David Correa Bersonette (OAB: 341243/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161582-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO
KAMMER DE LIMA; Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1017450-22.2023.8.26.0037;
Servidão Administrativa; Agravante: Antonio Mauri; Advogado: Fernando Velloso da Costa Machado (OAB: 409087/SP);
Agravante: Maria Aparecida Vieira Mauri; Advogado: Fernando Velloso da Costa Machado (OAB: 409087/SP); Agravado: Ektt
9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2161598-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161519-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de senten ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça; 1010135-55.2024.8.26.0344; Adicional por
Tempo de Serviço; Agravante: Nitatori Sociedade de Advogados; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada:
Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP);
Interessado: Sebastião Gonçalves dos Santos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161523-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro de Votorantim; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1002286-11.2025.8.26.0663; ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Falm Administradora de Bens Ltda; Advogada: Cintia Rolino
Leitão (OAB: 250384/SP); Advogado: Tiago Luiz Leitão Piloto (OAB: 318848/SP); Advogada: Isabela Tonarelli de Oliveira (OAB:
491204/SP); Agravado: Agente Fazendário; Agravado: Chefe de Serviço de Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal
de Votorantim; Agravado: Município de Votorantim; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161529-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506571-56.2023.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Adelmar dos Santos Cordeiro; Advogada: Elda Conceição de Miranda Russo (OAB: 321402/
SP); Agravado: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161537-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1044183-06.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Reginaldo da Silva Gonçalves; Advogado: João Carlos
Campanini (OAB: 258168/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161538-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de Itu; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1005387-23.2025.8.26.0286; ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Bmc da Vinci Medicina Integrada Ltda; Advogada: Ana Carolina Junqueira Veloni Bertipaglia (OAB: 241146/SP);
Advogado: Lucas Augusto Les de Souza (OAB: 438160/SP); Soc. Advogados: Bles Advocacia (OAB: 40859/SP); Agravado:
Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161552-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Amparo; 1ª Vara; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001020-86.2025.8.26.0022;
Poluição; Agravante: Município de Amparo; Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161570-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO;
Foro de Salto; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500022-02.2016.8.26.0526; ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Agravante: Terezinha Correa; Advogado: David Correa Bersonette (OAB: 341243/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161582-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO
KAMMER DE LIMA; Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1017450-22.2023.8.26.0037;
Servidão Administrativa; Agravante: Antonio Mauri; Advogado: Fernando Velloso da Costa Machado (OAB: 409087/SP);
Agravante: Maria Aparecida Vieira Mauri; Advogado: Fernando Velloso da Costa Machado (OAB: 409087/SP); Agravado: Ektt
9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2161598-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º