Processo ativo
2220500-98.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2220500-98.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: *** Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Gratificações e Adicionais; Agravante: Michael Lucas Carvalho; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada:
Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220500-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA
LOFRANO FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1062604-44.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos; Agravante: Sebastiao Vilela Staut Junior; Advogado: Lucas Melo Nóbrega
(OAB: 272529/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220506-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
FEITOSA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1036845-78.2025.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante:
Maria Stela Sgavioli Megna; Advogado: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP); Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB:
259809/SP); Agravante: Augusto Tadeu Pereira Sgavioli; Advogado: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP); Advogado:
Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP); Agravante: Maria Cecília Lopes Sgavioli; Advogado: Gilberto Andrade Junior
(OAB: 221204/SP); Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220520-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 0044107-
07.1100.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Jorge Washington de Queiroz; Advogado: Cesar
Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP); Advogado: Mateus Vieira Nicacio (OAB: 151257/MG); Advogado: Gustavo Henrique da
Silva (OAB: 489791/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220531-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO;
Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007946-11.2025.8.26.0590; Reintegração ou
Readmissão; Agravante: Jeane Varela Xavier; Advogado: Welington Ladislau Junior (OAB: 376313/SP); Agravado: Município
de São Vicente; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2220538-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1063977-
13.2025.8.26.0053; Classificação e/ou Preterição; Agravante: Luccas dos Santos Tarantino; Advogada: Rebeca Mastroiene
Salvatore (OAB: 374350/SP); Advogada: Rosalva Mastroiene (OAB: 58773/SP); Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular
da Universidade Paulista; Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Diretor Presidente do Concurso Público para Investigador
da Polícia Civil de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2220544-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1036850-03.2025.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante:
Maria Flávia Sgavioli; Advogado: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP); Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB:
259809/SP); Agravante: Augusto Tadeu Pereira Sgavioli; Advogado: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP); Advogado:
Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP); Agravante: Maria Cecília Lopes Sgavioli; Advogado: Gilberto Andrade Junior
(OAB: 221204/SP); Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220546-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0001658-
02.2020.8.26.0053; Desapropriação; Agravante: 3 Pilares Participações Ltda; Advogado: Mauricio Antonio Paulo (OAB: 201269/
SP); Advogado: Guilherme Lippelt Capozzi (OAB: 216051/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Giselle Cristina Nassif
Elias (OAB: 127616/SP); Interessado: Multiplus Compra e Venda de Direitos Creditorios S/A; Advogado: Hugo Rafael da Costa
(OAB: 353605/SP); Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A; Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz
(OAB: 307123/SP); Interessado: Sociedade Individual de Advocacia Guilherme Leppelt Capozzi; Advogada: Antonia Machado de
Oliveira (OAB: 120279/SP); Advogado: Guilherme Lippelt Capozzi (OAB: 216051/SP); Interessado: Tatsuo Minami; Advogado:
José Maria da Costa (OAB: 204519/SP); Interessado: Akime Minami; Advogado: José Maria da Costa (OAB: 204519/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Gratificações e Adicionais; Agravante: Michael Lucas Carvalho; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada:
Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220500-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA
LOFRANO FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1062604-44.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos; Agravante: Sebastiao Vilela Staut Junior; Advogado: Lucas Melo Nóbrega
(OAB: 272529/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220506-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
FEITOSA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1036845-78.2025.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante:
Maria Stela Sgavioli Megna; Advogado: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP); Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB:
259809/SP); Agravante: Augusto Tadeu Pereira Sgavioli; Advogado: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP); Advogado:
Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP); Agravante: Maria Cecília Lopes Sgavioli; Advogado: Gilberto Andrade Junior
(OAB: 221204/SP); Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220520-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 0044107-
07.1100.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Jorge Washington de Queiroz; Advogado: Cesar
Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP); Advogado: Mateus Vieira Nicacio (OAB: 151257/MG); Advogado: Gustavo Henrique da
Silva (OAB: 489791/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220531-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO;
Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007946-11.2025.8.26.0590; Reintegração ou
Readmissão; Agravante: Jeane Varela Xavier; Advogado: Welington Ladislau Junior (OAB: 376313/SP); Agravado: Município
de São Vicente; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2220538-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1063977-
13.2025.8.26.0053; Classificação e/ou Preterição; Agravante: Luccas dos Santos Tarantino; Advogada: Rebeca Mastroiene
Salvatore (OAB: 374350/SP); Advogada: Rosalva Mastroiene (OAB: 58773/SP); Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular
da Universidade Paulista; Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Diretor Presidente do Concurso Público para Investigador
da Polícia Civil de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2220544-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1036850-03.2025.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante:
Maria Flávia Sgavioli; Advogado: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP); Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB:
259809/SP); Agravante: Augusto Tadeu Pereira Sgavioli; Advogado: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP); Advogado:
Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP); Agravante: Maria Cecília Lopes Sgavioli; Advogado: Gilberto Andrade Junior
(OAB: 221204/SP); Advogado: Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220546-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0001658-
02.2020.8.26.0053; Desapropriação; Agravante: 3 Pilares Participações Ltda; Advogado: Mauricio Antonio Paulo (OAB: 201269/
SP); Advogado: Guilherme Lippelt Capozzi (OAB: 216051/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Giselle Cristina Nassif
Elias (OAB: 127616/SP); Interessado: Multiplus Compra e Venda de Direitos Creditorios S/A; Advogado: Hugo Rafael da Costa
(OAB: 353605/SP); Interessado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A; Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz
(OAB: 307123/SP); Interessado: Sociedade Individual de Advocacia Guilherme Leppelt Capozzi; Advogada: Antonia Machado de
Oliveira (OAB: 120279/SP); Advogado: Guilherme Lippelt Capozzi (OAB: 216051/SP); Interessado: Tatsuo Minami; Advogado:
José Maria da Costa (OAB: 204519/SP); Interessado: Akime Minami; Advogado: José Maria da Costa (OAB: 204519/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º