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1042414-60.2025.8.26.0053
Gratificações e Adicionais;
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Identificação
Nº Processo: 1042414-60.2025.8.26.0053
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Gratificações e Adicionais;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advog *** Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1042414-60.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: EdInalvo Nunes Bispo; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP)
22147 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 52-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500109-02.2024.8.26.0356; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Jonathan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; Advogada: Michele Pelho Solano (OAB: 250853/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP)
2214757-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000021-43.2024.8.26.0128; Assunto: Adicional por
Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Impetrado: Mm.
Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso/sp; Litisconsorte: Susana Aparecida Giovanini
Varejão; Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP)
2214756-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1060000-13.2025.8.26.0053; Assunto: Licenciamento
de Veículo; Agravante: Maria Helena Gonçalves Privato (Inventariante) e outro; Advogado: Renato Berezin (OAB: 3598/PI);
Agravado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
2214759-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002195-55.2025.8.26.0586; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Claudia
Moraes Fagundes de Almeida; Advogado: João Vítor Dantas Alves (OAB: 393744/SP); Advogada: Adriane de Souza Oliveira
(OAB: 448116/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Rede Moriah Saúde Ltda - Hospital Moriah; Agravado: Município
de São Roque
2214761-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1041450-67.2025.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique Trentini
Penna (OAB: 495961/SP); Agravado: Elaine Aparecida Soares Santos; Advogado: Hugo Vitor Hardy de Mello (OAB: 306032/
SP)
2214773-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação:
Precatório; Nº origem: 0000338-68.2023.8.26.0486/02; Assunto: Horas Extras; Agravante: Edenilson César de Lima; Advogado:
Emerson Melhado Sanches (OAB: 111414/SP); Agravado: Município de João Ramalho; Advogado: Gustavo Henrique de Freitas
Jaccomini (OAB: 251592/SP)
3009554-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001422-76.2024.8.26.0581; Assunto: Gratificações
Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP); Agravado: Roque
Gomes; Advogado: Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP)
2214785-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000043-25.2024.8.26.0374; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Ektt
9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC);
Agravado: Agropecuária Gameleira S/A; Advogada: Isabella Diniz Junqueira Bueno (OAB: 417760/SP); Advogado: Fernando
Luis Cardoso Bueno (OAB: 19034/SP)
3009555-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0030801-65.2022.8.26.0053; Assunto:
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Renan Teles
Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); Agravada: Maria Aparecida de Morais; Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/
SP)
2214802-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0020957-91.2022.8.26.0053; Assunto: Desapropriação
Indireta; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB: 177994/SP); Agravado: Reunidas
Transportadora Rodoviária de Cargas S/A - Em Recuperação Judicial e outro; Advogado: Andre Peruzzolo (OAB: 143567/SP);
Advogado: Ricardo Pereira Portugal Gouvea (OAB: 16235/SP)
2214811-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1000271-37.2025.8.26.0027; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Luiz Carlos de Oliveira; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Agravado: Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1042414-60.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: EdInalvo Nunes Bispo; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP)
22147 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 52-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500109-02.2024.8.26.0356; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Jonathan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; Advogada: Michele Pelho Solano (OAB: 250853/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP)
2214757-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000021-43.2024.8.26.0128; Assunto: Adicional por
Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Impetrado: Mm.
Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso/sp; Litisconsorte: Susana Aparecida Giovanini
Varejão; Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP)
2214756-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1060000-13.2025.8.26.0053; Assunto: Licenciamento
de Veículo; Agravante: Maria Helena Gonçalves Privato (Inventariante) e outro; Advogado: Renato Berezin (OAB: 3598/PI);
Agravado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
2214759-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002195-55.2025.8.26.0586; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Claudia
Moraes Fagundes de Almeida; Advogado: João Vítor Dantas Alves (OAB: 393744/SP); Advogada: Adriane de Souza Oliveira
(OAB: 448116/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Rede Moriah Saúde Ltda - Hospital Moriah; Agravado: Município
de São Roque
2214761-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1041450-67.2025.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique Trentini
Penna (OAB: 495961/SP); Agravado: Elaine Aparecida Soares Santos; Advogado: Hugo Vitor Hardy de Mello (OAB: 306032/
SP)
2214773-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação:
Precatório; Nº origem: 0000338-68.2023.8.26.0486/02; Assunto: Horas Extras; Agravante: Edenilson César de Lima; Advogado:
Emerson Melhado Sanches (OAB: 111414/SP); Agravado: Município de João Ramalho; Advogado: Gustavo Henrique de Freitas
Jaccomini (OAB: 251592/SP)
3009554-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001422-76.2024.8.26.0581; Assunto: Gratificações
Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP); Agravado: Roque
Gomes; Advogado: Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP)
2214785-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000043-25.2024.8.26.0374; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Ektt
9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC);
Agravado: Agropecuária Gameleira S/A; Advogada: Isabella Diniz Junqueira Bueno (OAB: 417760/SP); Advogado: Fernando
Luis Cardoso Bueno (OAB: 19034/SP)
3009555-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0030801-65.2022.8.26.0053; Assunto:
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Renan Teles
Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); Agravada: Maria Aparecida de Morais; Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/
SP)
2214802-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0020957-91.2022.8.26.0053; Assunto: Desapropriação
Indireta; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB: 177994/SP); Agravado: Reunidas
Transportadora Rodoviária de Cargas S/A - Em Recuperação Judicial e outro; Advogado: Andre Peruzzolo (OAB: 143567/SP);
Advogado: Ricardo Pereira Portugal Gouvea (OAB: 16235/SP)
2214811-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1000271-37.2025.8.26.0027; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Luiz Carlos de Oliveira; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Agravado: Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º