Processo ativo
1000351-11.2025.8.26.0638
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Identificação
Nº Processo: 1000351-11.2025.8.26.0638
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as *** Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000351-11.2025.8.26.0638; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupi Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000351-11.2025.8.26.0638; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corrido: Marcio
Pompeo; Advogada: Marina Santos de Oliveira (OAB: 423231/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000414-45.2025.8.26.0150; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Cosmópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000414-45.2025.8.26.0150; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: ROGERIO DO
PRADO; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000600-62.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000600-62.2025.8.26.0346; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Emely Amelia Patricio; Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Richardson
Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel
Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro
(OAB: 360417/SP); Advogada: Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP); Advogado: Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro
(OAB: 491722/SP); Advogada: Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB:
105648/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000692-40.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000692-40.2025.8.26.0346; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alberto
Rodrigues; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/
SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000747-88.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000747-88.2025.8.26.0346; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Geni Chagas Trovato; Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia
(OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves
(OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Advogada: Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB:
452077/SP); Advogado: Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP); Advogada: Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP);
Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000878-20.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000878-20.2025.8.26.0037; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Samira de Freitas Servulo Masuki; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/
SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
184512/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Recorrido: Carlos Augusto Zafallon; Advogada: Brenda da Silva
(OAB: 501071/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/
SP); Recorrido: Luciano Miguel Marcomini; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB:
188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP);
Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000954-59.2021.8.26.0142; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Colina; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000954-
59.2021.8.26.0142; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Deise Cristina Girardi Candido; Advogada: Helen Cristina da Silva Izidoro
(OAB: 259420/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Colina; Advogada: Angela Carboni Martinhoni (OAB: 197017/SP); Advogada:
Melissa Cristina Spexoto Camolesi (OAB: 198090/SP); Advogado: Eduardo Mariguela Polizelli (OAB: 274764/SP); Recorrido: Jose
Carlos Martins dos Santos; Advogado: Fabiano Henrique Inamonico (OAB: 276634/SP); Recorrido: Sociedade Filantrópica Hospital
Jose Venâncio; Advogado: Fernando Melo Filho (OAB: 184689/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000351-11.2025.8.26.0638; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupi Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000351-11.2025.8.26.0638; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corrido: Marcio
Pompeo; Advogada: Marina Santos de Oliveira (OAB: 423231/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000414-45.2025.8.26.0150; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Cosmópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000414-45.2025.8.26.0150; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: ROGERIO DO
PRADO; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000600-62.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000600-62.2025.8.26.0346; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Emely Amelia Patricio; Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Richardson
Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel
Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro
(OAB: 360417/SP); Advogada: Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP); Advogado: Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro
(OAB: 491722/SP); Advogada: Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB:
105648/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000692-40.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000692-40.2025.8.26.0346; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alberto
Rodrigues; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/
SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000747-88.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000747-88.2025.8.26.0346; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Geni Chagas Trovato; Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia
(OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves
(OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Advogada: Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB:
452077/SP); Advogado: Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP); Advogada: Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP);
Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000878-20.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000878-20.2025.8.26.0037; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Samira de Freitas Servulo Masuki; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/
SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB:
184512/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Recorrido: Carlos Augusto Zafallon; Advogada: Brenda da Silva
(OAB: 501071/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 184512/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/
SP); Recorrido: Luciano Miguel Marcomini; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB:
188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP);
Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000954-59.2021.8.26.0142; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Colina; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000954-
59.2021.8.26.0142; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Deise Cristina Girardi Candido; Advogada: Helen Cristina da Silva Izidoro
(OAB: 259420/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Colina; Advogada: Angela Carboni Martinhoni (OAB: 197017/SP); Advogada:
Melissa Cristina Spexoto Camolesi (OAB: 198090/SP); Advogado: Eduardo Mariguela Polizelli (OAB: 274764/SP); Recorrido: Jose
Carlos Martins dos Santos; Advogado: Fabiano Henrique Inamonico (OAB: 276634/SP); Recorrido: Sociedade Filantrópica Hospital
Jose Venâncio; Advogado: Fernando Melo Filho (OAB: 184689/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º