Processo ativo
0002767-17.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002767-17.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Requerido: E *** Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0002767-17.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050911-11.2024.8.26.0114; Recurso; Requerente: Joel de Marc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Angelo;
Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002773-24.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006857-48.2024.8.26.0408; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Maisa Barbosa da Silva Avanzi;
Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogada: Camila Lourenço de Almeida (OAB: 362749/SP); Requerido:
Prefeitura Municipal de Ourinhos; Advogada: Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002776-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1029974-66.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Alexandre Goldschmidt Montealto; Advogado:
Guilherme Miani Bispo (OAB: 343313/SP); Requerido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogado: Octavio
Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único
e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual.
0002809-66.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1057692-49.2024.8.26.0114; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Cinthia Cristina Rufi no da
Silveira; Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Advogada: Kerli Neves Lopes (OAB: 187792/SP); Requerido:
Município de Campinas; Advogada: Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002823-50.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000324-20.2025.8.26.0576; Recurso; Requerente: Celia Regina Papa da Silva; Advogada: Caroline Fernandes Reis
(OAB: 434637/SP); Advogado: Armando Reis Filho (OAB: 379837/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no
prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o
silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002855-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002695-71.2024.8.26.0129; Recurso; Requerente: Adilson Aparecido Bueno; Advogada: Vanessa Santa
Rosa (OAB: 469552/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002856-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003525-53.2024.8.26.0156; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente:
CAROLINE COMUNIAN FERREIRA; Advogado: Marcos Tadeu Delfi m Mota de Almeida (OAB: 451361/SP); Requerido: Prefeitura
Municipal de Cruzeiro; Advogado: Rodrigo Vinicius de Assis Lemos (OAB: 512771/SP); Advogada: Fernanda de Souza Araujo (OAB:
439981/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002860-77.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1054087-55.2022.8.26.0053; Perdas e Danos; Requerente: Mirian Marques Canudo Santos; Advogada: Joselita Alves
Gomes (OAB: 354120/SP); Requerido: Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo; Advogada: Joselita Maria da Silva Barbosa
(OAB: 141421/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução
nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São
Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0002767-17.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050911-11.2024.8.26.0114; Recurso; Requerente: Joel de Marc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Angelo;
Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002773-24.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006857-48.2024.8.26.0408; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Maisa Barbosa da Silva Avanzi;
Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogada: Camila Lourenço de Almeida (OAB: 362749/SP); Requerido:
Prefeitura Municipal de Ourinhos; Advogada: Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002776-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1029974-66.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Alexandre Goldschmidt Montealto; Advogado:
Guilherme Miani Bispo (OAB: 343313/SP); Requerido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogado: Octavio
Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único
e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual.
0002809-66.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1057692-49.2024.8.26.0114; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Cinthia Cristina Rufi no da
Silveira; Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Advogada: Kerli Neves Lopes (OAB: 187792/SP); Requerido:
Município de Campinas; Advogada: Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002823-50.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000324-20.2025.8.26.0576; Recurso; Requerente: Celia Regina Papa da Silva; Advogada: Caroline Fernandes Reis
(OAB: 434637/SP); Advogado: Armando Reis Filho (OAB: 379837/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no
prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o
silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002855-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002695-71.2024.8.26.0129; Recurso; Requerente: Adilson Aparecido Bueno; Advogada: Vanessa Santa
Rosa (OAB: 469552/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002856-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003525-53.2024.8.26.0156; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente:
CAROLINE COMUNIAN FERREIRA; Advogado: Marcos Tadeu Delfi m Mota de Almeida (OAB: 451361/SP); Requerido: Prefeitura
Municipal de Cruzeiro; Advogado: Rodrigo Vinicius de Assis Lemos (OAB: 512771/SP); Advogada: Fernanda de Souza Araujo (OAB:
439981/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002860-77.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1054087-55.2022.8.26.0053; Perdas e Danos; Requerente: Mirian Marques Canudo Santos; Advogada: Joselita Alves
Gomes (OAB: 354120/SP); Requerido: Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo; Advogada: Joselita Maria da Silva Barbosa
(OAB: 141421/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução
nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São
Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º