Processo ativo
0025251-57.2024.8.26.0041
Indulto; Agravante: Ana Paula Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0025251-57.2024.8.26.0041
Vara: Unidade
Assunto: Indulto; Agravante: Ana Paula Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Pereira da Cr *** Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público do Estado de São Paulo
0025251-57.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. origem: 0025251-57.2024.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Ana Paula Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0025500-08.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025500-08.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Graziela Cariani de Lima; Advogado: Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025936-64.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025936-64.2024.8.26.0041;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Geraldo Donizete Arruda dos Santos; Advogada: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB:
419959/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025975-61.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025975-61.2024.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: EDILENE DA SILVA NUNES; Advogado: Edu Eder de Carvalho
(OAB: 145050/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026125-42.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026125-42.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luiz Carlos de Souza; Advogada: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB:
203432/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026127-12.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026127-12.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cristiano da Silva Rafael; Advogada: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB:
203432/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026148-85.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026148-85.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: ALICE / ANTONELA, registrado civilmente como Harry Igor Lima Moura; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Franciane de Fatima Marques (OAB:
100729/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027231-39.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027231-39.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Zeli Aparecida dos Santos Bahiense; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0027246-08.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027246-08.2024.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: CAMILA ALVES DE SOUZA; Advogado: Maurício de Oliveira Alves
(OAB: 245748/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027261-74.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027261-74.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: FLAVIO SALES DOS SANTOS; Advogada: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB:
359573/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027274-73.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027274-73.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Daniela Fontes de Morais; Advogada: Marilia Donato (OAB: 226196/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0027275-58.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027275-58.2024.8.26.0041;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público do Estado de São Paulo
0025251-57.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. origem: 0025251-57.2024.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Ana Paula Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0025500-08.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025500-08.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Graziela Cariani de Lima; Advogado: Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025936-64.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025936-64.2024.8.26.0041;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Geraldo Donizete Arruda dos Santos; Advogada: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB:
419959/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025975-61.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025975-61.2024.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: EDILENE DA SILVA NUNES; Advogado: Edu Eder de Carvalho
(OAB: 145050/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026125-42.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026125-42.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luiz Carlos de Souza; Advogada: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB:
203432/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026127-12.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026127-12.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cristiano da Silva Rafael; Advogada: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB:
203432/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026148-85.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026148-85.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: ALICE / ANTONELA, registrado civilmente como Harry Igor Lima Moura; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Franciane de Fatima Marques (OAB:
100729/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027231-39.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027231-39.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Zeli Aparecida dos Santos Bahiense; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0027246-08.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027246-08.2024.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: CAMILA ALVES DE SOUZA; Advogado: Maurício de Oliveira Alves
(OAB: 245748/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027261-74.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027261-74.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: FLAVIO SALES DOS SANTOS; Advogada: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB:
359573/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027274-73.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027274-73.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Daniela Fontes de Morais; Advogada: Marilia Donato (OAB: 226196/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0027275-58.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027275-58.2024.8.26.0041;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º