Processo ativo
0013017-58.2024.8.26.0521
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Nivaldo Mello Junior; Def.
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Identificação
Nº Processo: 0013017-58.2024.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Nivaldo Mello Junior; Def.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Pereira de A *** Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Nivaldo Mello Junior; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/
SP) (Defensor Público)
0013017-58.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013017-58.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Fernanda Roberta Rodrigues
Barros; Advogado: Clayton Yoshio dos Santos (OAB: 317500/SP)
0017084-26.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017084-26.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: João Clever Primon de Paula; Advogada: Francilene dos Santos
Batista (OAB: 361640/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013024-50.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013024-50.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Ariane Sales Machado; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0017123-23.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017123-23.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Joao Paulo Fernandes de Oliveira; Advogado: Josiel
Antonio Nogueira (OAB: 379447/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003889-40.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003889-40.2024.8.26.0286; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Eder Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando
Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017003-77.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017003-77.2024.8.26.0502; Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Bruno Alves Xavier; Advogado: Pedro Augusto Fontellas
(OAB: 403504/SP); Advogada: Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB: 444274/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0013086-90.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013086-90.2024.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Alef Michel dos Santos; Advogado: Jose Mauricio Camargo (OAB: 292417/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016769-95.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016769-95.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Gabriel Ferreira Richardi; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017114-61.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017114-61.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Eduardo Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027734-33.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027734-33.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Rafael Pereira dos Santos Pinto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0027833-03.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027833-03.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Keven Pereira Felix; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Nivaldo Mello Junior; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/
SP) (Defensor Público)
0013017-58.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013017-58.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Fernanda Roberta Rodrigues
Barros; Advogado: Clayton Yoshio dos Santos (OAB: 317500/SP)
0017084-26.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017084-26.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: João Clever Primon de Paula; Advogada: Francilene dos Santos
Batista (OAB: 361640/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013024-50.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013024-50.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Ariane Sales Machado; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0017123-23.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017123-23.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Joao Paulo Fernandes de Oliveira; Advogado: Josiel
Antonio Nogueira (OAB: 379447/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003889-40.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003889-40.2024.8.26.0286; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Eder Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando
Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017003-77.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017003-77.2024.8.26.0502; Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Bruno Alves Xavier; Advogado: Pedro Augusto Fontellas
(OAB: 403504/SP); Advogada: Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB: 444274/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0013086-90.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013086-90.2024.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Alef Michel dos Santos; Advogado: Jose Mauricio Camargo (OAB: 292417/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016769-95.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016769-95.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Gabriel Ferreira Richardi; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017114-61.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017114-61.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Eduardo Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027734-33.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027734-33.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Rafael Pereira dos Santos Pinto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0027833-03.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027833-03.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Keven Pereira Felix; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º