Processo ativo
0013376-08.2024.8.26.0521
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Reginaldo Alves Pinheiro;
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Identificação
Nº Processo: 0013376-08.2024.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Reginaldo Alves Pinheiro;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Pereira de A *** Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013376-08.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Reginaldo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Alves Pinheiro;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0013436-78.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013436-78.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eduardo Dota; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor
Público)
0013346-70.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013346-70.2024.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JULIANO CESAR BARBOSA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/
SP) (Defensor Público)
0013426-34.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013426-34.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: IGOR CRISTIANO PINCELLI
SIMÕES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB:
6038/SE) (Defensor Público)
0013183-90.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Ação: Agravo
de Execução Penal; Nº origem: 0013183-90.2024.8.26.0521; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: DIEGO ALBERTO
COSTA; Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013333-71.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013333-71.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: João Victor de Souza;
Advogado: Jose Lopes Demori (OAB: 125382/SP)
0013429-86.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013429-86.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOAO PAULO BARBOSA;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0013362-24.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013362-24.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: HENRIQUE PEREIRA DE
ARAUJO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB:
6038/SE) (Defensor Público)
0013389-07.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013389-07.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marco Antonio de Arruda;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0013238-41.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013238-41.2024.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Mateus da Silva Almeida; Advogado: Clovis Feitosa da Silva (OAB: 398731/SP); Advogada:
Camila Ribeiro Pinha Duque (OAB: 65526/PR); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013242-78.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013242-78.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: LUCAS REIS DOS SANTOS;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos
Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0013284-30.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013376-08.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Reginaldo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Alves Pinheiro;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0013436-78.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013436-78.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eduardo Dota; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor
Público)
0013346-70.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013346-70.2024.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JULIANO CESAR BARBOSA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/
SP) (Defensor Público)
0013426-34.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013426-34.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: IGOR CRISTIANO PINCELLI
SIMÕES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB:
6038/SE) (Defensor Público)
0013183-90.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Ação: Agravo
de Execução Penal; Nº origem: 0013183-90.2024.8.26.0521; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: DIEGO ALBERTO
COSTA; Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB: 388500/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013333-71.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013333-71.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: João Victor de Souza;
Advogado: Jose Lopes Demori (OAB: 125382/SP)
0013429-86.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013429-86.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOAO PAULO BARBOSA;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0013362-24.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013362-24.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: HENRIQUE PEREIRA DE
ARAUJO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB:
6038/SE) (Defensor Público)
0013389-07.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013389-07.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marco Antonio de Arruda;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0013238-41.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013238-41.2024.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Mateus da Silva Almeida; Advogado: Clovis Feitosa da Silva (OAB: 398731/SP); Advogada:
Camila Ribeiro Pinha Duque (OAB: 65526/PR); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013242-78.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013242-78.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: LUCAS REIS DOS SANTOS;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos
Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0013284-30.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º