Processo ativo
0010913-92.2023.5.15.0066
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Identificação
Nº Processo: 0010913-92.2023.5.15.0066
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - LUCIANO RODRIGO D *** - LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4161/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 56
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
6ª Câmara Câmara
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 6ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA SOUZA FERREIRA
SILVA PORTO RECORRENTE - MARCILIO APARECIDO ALVES
RECORRENTE - EDUARDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO - LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA
RECORRENTE - LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E LTDA (OAB/SP 277932)
RECORRENTE - LOTEAMENTO JARDIM SERRANA SPE LTDA ADVOGADO - MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB/SP 261738)
RECORRENTE - P H U PLANEJAMENTO HABITACIONAL ADVOGADO - SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS
URBANO LTDA (OAB/SP 359981)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) RECORRIDO - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) ADVOGADO - ANA PAULA FERNANDES (OAB/SP 203606)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332)
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) ROT 0010913-92.2023.5.15.0066
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) 5ª Câmara
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 5ª Câmara
ADVOGADO - LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO
(OAB/SP 205619) LIMA
RECORRIDO - EDUARDO DE SOUZA JUNIOR RECORRENTE - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RECORRIDO - LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SPE LTDA ADVOGADO - ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR
RECORRIDO - LOTEAMENTO JARDIM SERRANA SPE LTDA (OAB/SP 102954)
RECORRIDO - P H U PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO RECORRIDO - ALEX LIMA DOS SANTOS
LTDA ADVOGADO - ADELITA LADEIA PIZZA GOMES (OAB/SP 268573)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) RORSum 0010914-24.2023.5.15.0019
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) 1ª Câmara
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 1ª Câmara
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) ANTONIO DE PLATO
ADVOGADO - LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI RECORRENTE - RENATO ROCHA DOMINGOS
(OAB/SP 205619) ADVOGADO - KARINA XIMENES ALBUQUERQUE PONTES
(OAB/CE 40514)
ROT 0010898-23.2023.5.15.0067 ADVOGADO - LARISSA DE ASSIS VIANA RIOS (OAB/CE 39215)
1ª Câmara RECORRIDO - EGELTE ENGENHARIA LTDA
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara RECORRIDO - RAIZEN ENERGIA S.A
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO ADVOGADO - ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB/MS 12809)
AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO - RICARDO LOPES GODOY (OAB/MG 77167)
RECORRENTE - M.D.A.P.B.
ADVOGADO - JHONATAN PINATI (OAB/SP 377801) ROT 0010916-88.2023.5.15.0020
RECORRIDO - B.S.E.M.A. 7ª Câmara
RECORRIDO - M.E.E.P.S. Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 7ª
ADVOGADO - DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB/SP 137169) Câmara
ADVOGADO - FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB/SP 320144) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO
MAGALHAES RUFINO
ROT 0010911-62.2023.5.15.0086 RECORRENTE - LUIZ FERNANDO CASTILHO DOS SANTOS
2ª Câmara ADVOGADO - GRAZIELE FARIA SANTANA (OAB/SP 378460)
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - 2ª RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225061
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
6ª Câmara Câmara
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 6ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA SOUZA FERREIRA
SILVA PORTO RECORRENTE - MARCILIO APARECIDO ALVES
RECORRENTE - EDUARDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO - LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA
RECORRENTE - LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E LTDA (OAB/SP 277932)
RECORRENTE - LOTEAMENTO JARDIM SERRANA SPE LTDA ADVOGADO - MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB/SP 261738)
RECORRENTE - P H U PLANEJAMENTO HABITACIONAL ADVOGADO - SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS
URBANO LTDA (OAB/SP 359981)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) RECORRIDO - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) ADVOGADO - ANA PAULA FERNANDES (OAB/SP 203606)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332)
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) ROT 0010913-92.2023.5.15.0066
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) 5ª Câmara
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 5ª Câmara
ADVOGADO - LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO
(OAB/SP 205619) LIMA
RECORRIDO - EDUARDO DE SOUZA JUNIOR RECORRENTE - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RECORRIDO - LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SPE LTDA ADVOGADO - ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR
RECORRIDO - LOTEAMENTO JARDIM SERRANA SPE LTDA (OAB/SP 102954)
RECORRIDO - P H U PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO RECORRIDO - ALEX LIMA DOS SANTOS
LTDA ADVOGADO - ADELITA LADEIA PIZZA GOMES (OAB/SP 268573)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) RORSum 0010914-24.2023.5.15.0019
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) 1ª Câmara
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 1ª Câmara
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) ANTONIO DE PLATO
ADVOGADO - LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI RECORRENTE - RENATO ROCHA DOMINGOS
(OAB/SP 205619) ADVOGADO - KARINA XIMENES ALBUQUERQUE PONTES
(OAB/CE 40514)
ROT 0010898-23.2023.5.15.0067 ADVOGADO - LARISSA DE ASSIS VIANA RIOS (OAB/CE 39215)
1ª Câmara RECORRIDO - EGELTE ENGENHARIA LTDA
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara RECORRIDO - RAIZEN ENERGIA S.A
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO ADVOGADO - ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB/MS 12809)
AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO - RICARDO LOPES GODOY (OAB/MG 77167)
RECORRENTE - M.D.A.P.B.
ADVOGADO - JHONATAN PINATI (OAB/SP 377801) ROT 0010916-88.2023.5.15.0020
RECORRIDO - B.S.E.M.A. 7ª Câmara
RECORRIDO - M.E.E.P.S. Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 7ª
ADVOGADO - DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB/SP 137169) Câmara
ADVOGADO - FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB/SP 320144) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO
MAGALHAES RUFINO
ROT 0010911-62.2023.5.15.0086 RECORRENTE - LUIZ FERNANDO CASTILHO DOS SANTOS
2ª Câmara ADVOGADO - GRAZIELE FARIA SANTANA (OAB/SP 378460)
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - 2ª RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225061