Processo ativo

Lucy Chiero Kofuzi - Fls. 113/129: Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em

0001757-73.2011.8.26.0477
Última verificação: 30/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: Lucy Chiero Kofuzi - Fls. 113/129: Embora as partes tenh *** Lucy Chiero Kofuzi - Fls. 113/129: Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Nº 0001757-73.2011.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Banco Bradesco S/A
- Apelado: Lucy Chiero Kofuzi - Fls. 113/129: Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em
11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-
Geral da União e interveniê ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ncia do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E. Supremo Tribunal Federal, é prematuro
declarar prejudicado o recurso e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do
acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria
que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise do recurso interposto e determino
o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados. Com a
homologação do acordo, considerar-se-à automaticamente prejudicado o recurso pendente de apreciação. Por outro lado, em
caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo
E. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fábio André Fadiga
(OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Júnior (OAB: 141123/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Bernardo Buosi (OAB:
227541/SP) - Mariana Lima Martins (OAB: 263158/SP) - Alessandra Katucha Galli (OAB: 260286/SP)
Cadastrado em: 30/07/2025 22:55
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