Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ludinei Antunes de Oliveira
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Identificação
Nº Processo: 1045460-57.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Ludinei Antunes de Oliveira
Autor(es): Ludinei Antunes de Oliveira, Maria Paula Petrillo, Rodrigo Livio Pereira Blumenchein, Andrea Carneiro Alencar, Jose *** Ludinei Antunes de Oliveira, Maria Paula Petrillo, Rodrigo Livio Pereira Blumenchein, Andrea Carneiro Alencar, Jose Paulo da Silva, JAIME MATTIUZZO FILHO, Cleusa Maria Gomes Tambara, Sheila Aparecida Costa, NELSON LUIZ DOS SANTOS
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 390835, SP, Valerio Henrique Raz Marques, 453505, Danilo Costa Santos, 527808, Gregory Moraes Barbosa, 514529, Luiz Gus *** 390835, SP, Valerio Henrique Raz Marques, 453505, Danilo Costa Santos, 527808, Gregory Moraes Barbosa, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 342339, Otavio Orsi Tuena, 232894, Eduardo Lima Campos de Faria, 333239, Rodrigo Di Blasi Klebis
Advogados e OAB
Advogado: 390835/SP - Valerio *** 390835/SP - Valerio Henrique Raz Marques
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1045460-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ludinei Antunes de Oliveira
ADVOGADO : 390835/SP - Valerio Henrique Raz Marques
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045461-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Paula Petrillo
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1045462-27.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Jf430 Desenvolvimento Imobiliário Ltda
ADVOGADO : 527808/SP - Gregory Moraes Barbosa
IMPTDO : Sra. Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045463-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rodrigo Livio Pereira Blumenchein
ADVOGADO : 514529/SP - Luiz Gustavo Bertolini Nassif
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :0014368-78.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Andrea Carneiro Alencar
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0004952-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Paulo da Silva
ADVOGADO : 342339/SP - Otavio Orsi Tuena
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
ADVOGADO : 232894/SP - Eduardo Lima Campos de Faria
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014369-63.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : JAIME MATTIUZZO FILHO
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1022960-65.2023.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cleusa Maria Gomes Tambara
ADVOGADO : 333239/SP - Rodrigo Di Blasi Klebis
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0014370-48.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Andrea Carneiro Alencar
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014371-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sheila Aparecida Costa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0014372-18.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : NELSON LUIZ DOS SANTOS
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1045460-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ludinei Antunes de Oliveira
ADVOGADO : 390835/SP - Valerio Henrique Raz Marques
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045461-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Paula Petrillo
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1045462-27.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Jf430 Desenvolvimento Imobiliário Ltda
ADVOGADO : 527808/SP - Gregory Moraes Barbosa
IMPTDO : Sra. Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045463-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rodrigo Livio Pereira Blumenchein
ADVOGADO : 514529/SP - Luiz Gustavo Bertolini Nassif
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :0014368-78.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Andrea Carneiro Alencar
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0004952-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Paulo da Silva
ADVOGADO : 342339/SP - Otavio Orsi Tuena
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
ADVOGADO : 232894/SP - Eduardo Lima Campos de Faria
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014369-63.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : JAIME MATTIUZZO FILHO
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1022960-65.2023.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cleusa Maria Gomes Tambara
ADVOGADO : 333239/SP - Rodrigo Di Blasi Klebis
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0014370-48.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Andrea Carneiro Alencar
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014371-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sheila Aparecida Costa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0014372-18.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : NELSON LUIZ DOS SANTOS
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º