Processo ativo
1000222-56.2017.8.26.0615
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000222-56.2017.8.26.0615
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lu *** Luis
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000222-56.2017.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000222-56.2017.8.26.0615; Exclusão - ICMS; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Candida de Paula Si ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lva Paixao; Advogada:
Solange Rosimeire Betassi da Silva (OAB: 331613/SP); Advogada: Luciana Cristina Cabassa (OAB: 345057/SP); Advogada: Luana
Oliveira Neves Irani (OAB: 343795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000350-78.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000350-78.2025.8.26.0071; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Wladimir da Silva; Advogado: Luis
Eduardo Betoni (OAB: 148548/SP); Recorrido: Universidade de São Paulo; Advogado: Paulo Murilo Soares de Almeida (OAB: 132893/
SP); Advogado: Rafael Silveira Lima de Lucca (OAB: 210517/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000384-91.2025.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000384-91.2025.8.26.0123; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Marlene
de Almeida Consolmagno; Advogado: Jose Augusto Pereira Pastorelli (OAB: 263066/SP); Advogada: Juliene Beatriz Consolmagno
Santos (OAB: 503599/SP); Advogada: Sabrina Santos Silva Pastorelli (OAB: 360458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000463-86.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000463-
86.2025.8.26.0247; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogerio dos Santos Domingues; Advogado:
Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000470-03.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000470-03.2025.8.26.0369; Base de Cálculo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Elena Stevanato
Almeida; Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000481-54.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000481-54.2025.8.26.0297; Custeio de Assistência Médica; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Daniely Pereira
Gomes; Advogada: Daniely Pereira Gomes (OAB: 317761/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jales; Advogada: Yasmin Simoni
Tamassi Patricio (OAB: 302404/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000498-19.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000498-19.2025.8.26.0547; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Giselda Aparecida Cezario de Franceschi; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Advogado: André Júnior
Soares dos Santos (OAB: 478526/SP); Advogada: Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000506-69.2025.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000506-
69.2025.8.26.0070; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro Garcia de Oliveira,; Advogada: Ivoneci
Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000222-56.2017.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000222-56.2017.8.26.0615; Exclusão - ICMS; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Candida de Paula Si ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lva Paixao; Advogada:
Solange Rosimeire Betassi da Silva (OAB: 331613/SP); Advogada: Luciana Cristina Cabassa (OAB: 345057/SP); Advogada: Luana
Oliveira Neves Irani (OAB: 343795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000350-78.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000350-78.2025.8.26.0071; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Wladimir da Silva; Advogado: Luis
Eduardo Betoni (OAB: 148548/SP); Recorrido: Universidade de São Paulo; Advogado: Paulo Murilo Soares de Almeida (OAB: 132893/
SP); Advogado: Rafael Silveira Lima de Lucca (OAB: 210517/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000384-91.2025.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000384-91.2025.8.26.0123; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Marlene
de Almeida Consolmagno; Advogado: Jose Augusto Pereira Pastorelli (OAB: 263066/SP); Advogada: Juliene Beatriz Consolmagno
Santos (OAB: 503599/SP); Advogada: Sabrina Santos Silva Pastorelli (OAB: 360458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000463-86.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000463-
86.2025.8.26.0247; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogerio dos Santos Domingues; Advogado:
Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000470-03.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000470-03.2025.8.26.0369; Base de Cálculo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Elena Stevanato
Almeida; Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000481-54.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000481-54.2025.8.26.0297; Custeio de Assistência Médica; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Daniely Pereira
Gomes; Advogada: Daniely Pereira Gomes (OAB: 317761/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jales; Advogada: Yasmin Simoni
Tamassi Patricio (OAB: 302404/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000498-19.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000498-19.2025.8.26.0547; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Giselda Aparecida Cezario de Franceschi; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Advogado: André Júnior
Soares dos Santos (OAB: 478526/SP); Advogada: Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000506-69.2025.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000506-
69.2025.8.26.0070; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro Garcia de Oliveira,; Advogada: Ivoneci
Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º