Processo ativo
0000314-97.2025.8.26.0218
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Identificação
Nº Processo: 0000314-97.2025.8.26.0218
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luis A *** Luis Augusto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/05/2025
Recurso Inominado Cível 100
Total 100
0000314-97.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000314-97.2025.8.26.0218; Piso Sala ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rial; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Guararapes; Advogada:
Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP); Rcrda/Rcrte: Cássia Oliveira Lima; Advogada: Lucila Ruriko Koga Gomes dos
Santos (OAB: 223116/SP); Advogada: Micheli Riscalli Conti dos Santos (OAB: 367779/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0001234-14.2024.8.26.0022; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0001234-14.2024.8.26.0022; Tutela de Urgência; Recorrente: Prefeitura Municipal de Amparo; Advogado: Luis Augusto
Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Enoque de Araújo Chaves; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0003551-91.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0003551-91.2024.8.26.0019; Servidor Público Civil; Recorrente: Suely Aparecida Franco;
Advogado: Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570/SP); Recorrido: Municipio de Americana; Advogada: Patricia Mara Geronutti
(OAB: 137245/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003967-63.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0003967-63.2024.8.26.0438; Exoneração; Recorrente: Marli dos Santos Silva; Advogado: Ednilson Modesto
de Oliveira (OAB: 231525/SP); Advogada: Ana Carolina Pontin Lopes (OAB: 425075/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL
DE GLICÉRIO; Advogado: Fabrício César da Silva Farinaci (OAB: 360992/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0007489-36.2024.8.26.0006; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum Regional da Penha de França; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0007489-
36.2024.8.26.0006; Perdas e Danos; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP);
Recorrido: Domingos Pociano de Oliveira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000052-15.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000052-15.2025.8.26.0127; Pagamento; Recorrente: Edvaldo Figueiredo Ferreira;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência
- Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000062-42.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000062-42.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Fabiana Fernandes dos Santos;
Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado:
Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Sandro
Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000064-12.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000064-12.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Maria de Fatima Teixeira da Silva; Advogado: Jeronimo José Souza
Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior
(OAB: 194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000100-73.2025.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000100-73.2025.8.26.0579; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/05/2025
Recurso Inominado Cível 100
Total 100
0000314-97.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000314-97.2025.8.26.0218; Piso Sala ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rial; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Guararapes; Advogada:
Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP); Rcrda/Rcrte: Cássia Oliveira Lima; Advogada: Lucila Ruriko Koga Gomes dos
Santos (OAB: 223116/SP); Advogada: Micheli Riscalli Conti dos Santos (OAB: 367779/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0001234-14.2024.8.26.0022; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0001234-14.2024.8.26.0022; Tutela de Urgência; Recorrente: Prefeitura Municipal de Amparo; Advogado: Luis Augusto
Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Enoque de Araújo Chaves; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0003551-91.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0003551-91.2024.8.26.0019; Servidor Público Civil; Recorrente: Suely Aparecida Franco;
Advogado: Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570/SP); Recorrido: Municipio de Americana; Advogada: Patricia Mara Geronutti
(OAB: 137245/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003967-63.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0003967-63.2024.8.26.0438; Exoneração; Recorrente: Marli dos Santos Silva; Advogado: Ednilson Modesto
de Oliveira (OAB: 231525/SP); Advogada: Ana Carolina Pontin Lopes (OAB: 425075/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL
DE GLICÉRIO; Advogado: Fabrício César da Silva Farinaci (OAB: 360992/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0007489-36.2024.8.26.0006; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum Regional da Penha de França; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0007489-
36.2024.8.26.0006; Perdas e Danos; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP);
Recorrido: Domingos Pociano de Oliveira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000052-15.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000052-15.2025.8.26.0127; Pagamento; Recorrente: Edvaldo Figueiredo Ferreira;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência
- Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000062-42.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000062-42.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Fabiana Fernandes dos Santos;
Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado:
Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Sandro
Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000064-12.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000064-12.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Maria de Fatima Teixeira da Silva; Advogado: Jeronimo José Souza
Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior
(OAB: 194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000100-73.2025.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000100-73.2025.8.26.0579; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º