Processo ativo
1039869-31.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1039869-31.2024.8.26.0577
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luis Carlos Cobac *** Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Ed Carlos Vieira Alves; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB:
373327/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039869-31.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039869-31.2024.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Ricardo José de Aquino Pinto; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1047689-35.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1047689-35.2024.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Andrea Aparecida Sarur Brolezzi Farias; Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme
Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Recorrida: Francisca Francilete da Silva; Advogada: Karina Rodrigues Camargo
(OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1056932-89.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1056932-89.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Município de São Paulo; Recorrido: Mamadi Food Ltda.; Advogado: Wanderson Farias Morais (OAB: 463647/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1067579-17.2022.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1067579-17.2022.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Leonardo Loureiro Martins Ribeiro; Advogada: Carla Cristina Lucas Nakatsubo (OAB: 166009/SP); Advogado:
Claudio Maia Vieira (OAB: 121797/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1069852-95.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069852-95.2024.8.26.0053; Equivalência salarial;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fábio Guedes Rosa; Advogada: Mariana dos Santos Cyrino (OAB: 500947/SP);
Advogado: Rafael Gomes de Araujo (OAB: 378287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072552-44.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1072552-44.2024.8.26.0053;
Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: David Donizeti dos Santos Rovani; Advogado: Marcelino Alves de Alcântara
(OAB: 237360/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083682-31.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1083682-31.2024.8.26.0053; Obrigação Acessória;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre Goro; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025
Recurso Inominado Cível 58
Total 58
0000474-60.2025.8.26.0659; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Vinhedo; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000474-60.2025.8.26.0659; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP); Recorrida: Elisangela Aparecida Pereira;
Advogado: Kendy Fernando Waki (OAB: 272130/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Ed Carlos Vieira Alves; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB:
373327/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039869-31.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039869-31.2024.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Ricardo José de Aquino Pinto; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1047689-35.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1047689-35.2024.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Andrea Aparecida Sarur Brolezzi Farias; Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme
Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Recorrida: Francisca Francilete da Silva; Advogada: Karina Rodrigues Camargo
(OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1056932-89.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1056932-89.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Município de São Paulo; Recorrido: Mamadi Food Ltda.; Advogado: Wanderson Farias Morais (OAB: 463647/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1067579-17.2022.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1067579-17.2022.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Leonardo Loureiro Martins Ribeiro; Advogada: Carla Cristina Lucas Nakatsubo (OAB: 166009/SP); Advogado:
Claudio Maia Vieira (OAB: 121797/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1069852-95.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069852-95.2024.8.26.0053; Equivalência salarial;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fábio Guedes Rosa; Advogada: Mariana dos Santos Cyrino (OAB: 500947/SP);
Advogado: Rafael Gomes de Araujo (OAB: 378287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072552-44.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1072552-44.2024.8.26.0053;
Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: David Donizeti dos Santos Rovani; Advogado: Marcelino Alves de Alcântara
(OAB: 237360/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083682-31.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1083682-31.2024.8.26.0053; Obrigação Acessória;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre Goro; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025
Recurso Inominado Cível 58
Total 58
0000474-60.2025.8.26.0659; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Vinhedo; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000474-60.2025.8.26.0659; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP); Recorrida: Elisangela Aparecida Pereira;
Advogado: Kendy Fernando Waki (OAB: 272130/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º