Processo ativo
1010627-15.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1010627-15.2025.8.26.0602
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luis Carlos Cobacho P *** Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Tribunal.
1010627-15.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010627-15.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Paulo; Recorrida: Camila Fernandes da Silva; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011622-47.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011622-47.2024.8.26.0510; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Sérgio Martins; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/
SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP);
Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012062-13.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição
Cível; 1012062-13.2024.8.26.0229; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Santiago de Souza;
Advogada: Taline Paula Pedroza (OAB: 427377/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogado: Ronaldo Moreira
do Nascimento (OAB: 84169/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015053-48.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015053-48.2024.8.26.0071; Perdas e Danos; Recorrente: Universidade de São Paulo -
Usp; Advogado: Paulo Murilo Soares de Almeida (OAB: 132893/SP); Advogado: Rafael Silveira Lima de Lucca (OAB: 210517/
SP); Recorrida: Ana Paula Campanelli; Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1025349-97.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025349-97.2024.8.26.0114; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Walmir Leopoldo; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Advogado: Tiago Pereira
Chambo de Souza (OAB: 414660/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026279-07.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026279-07.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente:
Neilson Otavaiano de Barros; Advogado: Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/SP); Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026689-07.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026689-07.2020.8.26.0053; Voluntária;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Sergio Nunes Salmentro; Advogada: Bárbara Jakubavicius Amorim
(OAB: 442545/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038729-62.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038729-62.2024.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Vanessa Russo; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB:
358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1041701-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1041701-22.2024.8.26.0053; Equivalência salarial;
Recorrente: Sidney Bertinato da Rocha; Advogado: Marcelo Cordeiro Lopes (OAB: 183152/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Tribunal.
1010627-15.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010627-15.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Paulo; Recorrida: Camila Fernandes da Silva; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011622-47.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011622-47.2024.8.26.0510; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Sérgio Martins; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/
SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP);
Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012062-13.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição
Cível; 1012062-13.2024.8.26.0229; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Santiago de Souza;
Advogada: Taline Paula Pedroza (OAB: 427377/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogado: Ronaldo Moreira
do Nascimento (OAB: 84169/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015053-48.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015053-48.2024.8.26.0071; Perdas e Danos; Recorrente: Universidade de São Paulo -
Usp; Advogado: Paulo Murilo Soares de Almeida (OAB: 132893/SP); Advogado: Rafael Silveira Lima de Lucca (OAB: 210517/
SP); Recorrida: Ana Paula Campanelli; Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1025349-97.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025349-97.2024.8.26.0114; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Walmir Leopoldo; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Advogado: Tiago Pereira
Chambo de Souza (OAB: 414660/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026279-07.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026279-07.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente:
Neilson Otavaiano de Barros; Advogado: Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/SP); Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026689-07.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026689-07.2020.8.26.0053; Voluntária;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Sergio Nunes Salmentro; Advogada: Bárbara Jakubavicius Amorim
(OAB: 442545/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038729-62.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038729-62.2024.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Vanessa Russo; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB:
358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1041701-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1041701-22.2024.8.26.0053; Equivalência salarial;
Recorrente: Sidney Bertinato da Rocha; Advogado: Marcelo Cordeiro Lopes (OAB: 183152/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º