Processo ativo
Luis Carlos Semensatti; Advogada: Luciana Andréia Lopes Dias Garcia
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Identificação
Nº Processo: 1040336-13.2024.8.26.0576
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040336-
Partes e Advogados
Apelado: Luis Carlos Semensatti; Advogada: *** Luis Carlos Semensatti; Advogada: Luciana Andréia Lopes Dias Garcia
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Ramos *** Roberto Ramos (OAB: 133318/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1040336-13.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público;
HELOÍSA MIMESSI; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040336- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
13.2024.8.26.0576; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Luis Carlos Semensatti; Advogada: Luciana Andréia Lopes Dias Garcia
(OAB: 310720/SP); Advogado: Pedro Antonio Lobanco Garcia (OAB: 315107/SP); Advogado: Miguel Ermetio Dias Junior (OAB:
151021/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1040507-95.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público;
RICARDO FEITOSA; Foro de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040507-95.2024.8.26.0114;
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Maria Fernanda Silos Araújo
(OAB: 227861/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Jucimara Martins; Advogada: Sonia Marly Martins (OAB: 115224/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041196-31.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público;
OSWALDO LUIZ PALU; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1041196-31.2024.8.26.0053; Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB:
226359/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Sueli Carvalho; Advogado: Manoel Fonseca Lago (OAB: 119584/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1041768-26.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público;
RICARDO DIP; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041768-
26.2020.8.26.0053; Adicional de Insalubridade; Apelante: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe;
Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Sandra Silva
Santos; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/
SP); Apelada: Adriana de Cassia Barné Penhalber de Oliveira; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP);
Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Apelada: Ana Paula Silva Prado Oliveira dos Santos; Advogada:
Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Apelado: Eduardo
Corrêa dos Santos; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB:
210445/SP); Apelado: Fabio Vicente de Souza; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis
Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Apelada: Jaqueline Gonçalves de Oliveira; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares
(OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Apelada: Liecir Ferreira dos Reis; Advogada:
Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Apelado: João
Carneiro da Silva; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB:
210445/SP); Apelada: Marcia Aparecida dos Santos Alves; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado:
Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Manoela Regina Queiroz
Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1042315-10.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público;
PAULO BARCELLOS GATTI; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1042315-10.2024.8.26.0576; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Municipio de São Jose do Rio Preto;
Advogado: Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: A Southier
Bronzeamento Ltda.; Advogado: João Eduardo Rodrigues Andrade (OAB: 63294/SC); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043101-42.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público;
ALIENDE RIBEIRO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1043101-42.2022.8.26.0053; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane
Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador); Advogado: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Gabriel Soares Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri
Sons (OAB: 442554/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1043357-14.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público;
REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1043357-14.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador
Geral do Estado); Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1040336-13.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público;
HELOÍSA MIMESSI; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040336- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
13.2024.8.26.0576; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Luis Carlos Semensatti; Advogada: Luciana Andréia Lopes Dias Garcia
(OAB: 310720/SP); Advogado: Pedro Antonio Lobanco Garcia (OAB: 315107/SP); Advogado: Miguel Ermetio Dias Junior (OAB:
151021/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1040507-95.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público;
RICARDO FEITOSA; Foro de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040507-95.2024.8.26.0114;
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Maria Fernanda Silos Araújo
(OAB: 227861/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Jucimara Martins; Advogada: Sonia Marly Martins (OAB: 115224/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041196-31.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público;
OSWALDO LUIZ PALU; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1041196-31.2024.8.26.0053; Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB:
226359/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Sueli Carvalho; Advogado: Manoel Fonseca Lago (OAB: 119584/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1041768-26.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público;
RICARDO DIP; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041768-
26.2020.8.26.0053; Adicional de Insalubridade; Apelante: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe;
Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Sandra Silva
Santos; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/
SP); Apelada: Adriana de Cassia Barné Penhalber de Oliveira; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP);
Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Apelada: Ana Paula Silva Prado Oliveira dos Santos; Advogada:
Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Apelado: Eduardo
Corrêa dos Santos; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB:
210445/SP); Apelado: Fabio Vicente de Souza; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis
Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Apelada: Jaqueline Gonçalves de Oliveira; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares
(OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Apelada: Liecir Ferreira dos Reis; Advogada:
Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Apelado: João
Carneiro da Silva; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB:
210445/SP); Apelada: Marcia Aparecida dos Santos Alves; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado:
Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Manoela Regina Queiroz
Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1042315-10.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público;
PAULO BARCELLOS GATTI; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1042315-10.2024.8.26.0576; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Municipio de São Jose do Rio Preto;
Advogado: Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: A Southier
Bronzeamento Ltda.; Advogado: João Eduardo Rodrigues Andrade (OAB: 63294/SC); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043101-42.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público;
ALIENDE RIBEIRO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1043101-42.2022.8.26.0053; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane
Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador); Advogado: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Gabriel Soares Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri
Sons (OAB: 442554/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1043357-14.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público;
REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1043357-14.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador
Geral do Estado); Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º