Processo ativo
2220840-42.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2220840-42.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões; Ação de Exigir Contas; 1052795-59.2020.8.26.0100; Usufruto
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP); Agrav *** Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP); Agravado: A. M. D.; Advogada: Priscila Maria Pereira Correa
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220840-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RANDINI; Foro Central Cível; 8ª Vara da Família e Sucessões; Ação de Exigir Contas; 1052795-59.2020.8.26.0100; Usufruto
e Administração dos Bens de Filhos Menores; Agravante: D. V. G.; Advogada: Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP);
Advogado: Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP); Agravado: A. M. D.; Advogada: Priscila Maria Pereira Correa
da Fonseca (OAB: 32440/SP); Advogada: Carolina Scatena do Valle (OAB: 175423/SP); Interessada: R. V. G. S.; Advogado:
Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220841-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro Central Cível; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004868-12.2023.8.26.0100; Promessa de Compra e
Venda; Agravante: Gafisa S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Agravado: Heraldo Jesus Marques da Silva;
Advogada: Sueli Aparecida Rodrigues Ugarte (OAB: 151729/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220842-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de São Vicente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1014744-
22.2024.8.26.0590; Revisão; Agravante: S. R. de O.; Advogada: Bruna Christina Baldo Massa (OAB: 255699/SP); Agravada:
L. A. (Representando Menor(es)); Advogada: Carol Valentino Restituti Papale (OAB: 425139/SP); Agravado: R. A. de O.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Carol Valentino Restituti Papale (OAB: 425139/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220844-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Botucatu; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009355-37.2024.8.26.0079;
Associação; Agravante: Maria Balbina Alves Ferreira; Advogado: Elian Alexandre Ares (OAB: 154009/SP); Agravado: Master
Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220853-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009851-
42.2025.8.26.0011; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Marcelo
Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Advogado: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Agravado: Eduardo Dietrich E
Trigueiros; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220855-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1081696-61.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
SP); Agravada: Elaine Elizabeth de Souza,; Advogado: Guilherme Pieroccini do Amaral (OAB: 435759/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220861-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Jundiaí; 4ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002037-88.2023.8.26.0450; Condomínio; Agravante:
Rafael Luiz Zago de Oliveira; Advogado: Erik Christensson (OAB: 257629/SP); Agravada: Rafaela Sales Amaral; Advogada:
Benedita do Carmo Medeiros (OAB: 121789/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220863-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro Regional de Santo Amaro; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002158-22.2023.8.26.0002; Reajuste
contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB:
273843/SP); Agravante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos
(OAB: 273843/SP); Agravado: Luis Carlos Hass; Advogado: Klauss Hass (OAB: 334068/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220864-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220840-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RANDINI; Foro Central Cível; 8ª Vara da Família e Sucessões; Ação de Exigir Contas; 1052795-59.2020.8.26.0100; Usufruto
e Administração dos Bens de Filhos Menores; Agravante: D. V. G.; Advogada: Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP);
Advogado: Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP); Agravado: A. M. D.; Advogada: Priscila Maria Pereira Correa
da Fonseca (OAB: 32440/SP); Advogada: Carolina Scatena do Valle (OAB: 175423/SP); Interessada: R. V. G. S.; Advogado:
Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220841-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro Central Cível; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004868-12.2023.8.26.0100; Promessa de Compra e
Venda; Agravante: Gafisa S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Agravado: Heraldo Jesus Marques da Silva;
Advogada: Sueli Aparecida Rodrigues Ugarte (OAB: 151729/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220842-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de São Vicente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1014744-
22.2024.8.26.0590; Revisão; Agravante: S. R. de O.; Advogada: Bruna Christina Baldo Massa (OAB: 255699/SP); Agravada:
L. A. (Representando Menor(es)); Advogada: Carol Valentino Restituti Papale (OAB: 425139/SP); Agravado: R. A. de O.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Carol Valentino Restituti Papale (OAB: 425139/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220844-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Botucatu; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009355-37.2024.8.26.0079;
Associação; Agravante: Maria Balbina Alves Ferreira; Advogado: Elian Alexandre Ares (OAB: 154009/SP); Agravado: Master
Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220853-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009851-
42.2025.8.26.0011; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Marcelo
Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Advogado: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Agravado: Eduardo Dietrich E
Trigueiros; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220855-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1081696-61.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
SP); Agravada: Elaine Elizabeth de Souza,; Advogado: Guilherme Pieroccini do Amaral (OAB: 435759/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220861-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Jundiaí; 4ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002037-88.2023.8.26.0450; Condomínio; Agravante:
Rafael Luiz Zago de Oliveira; Advogado: Erik Christensson (OAB: 257629/SP); Agravada: Rafaela Sales Amaral; Advogada:
Benedita do Carmo Medeiros (OAB: 121789/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220863-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro Regional de Santo Amaro; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002158-22.2023.8.26.0002; Reajuste
contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB:
273843/SP); Agravante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos
(OAB: 273843/SP); Agravado: Luis Carlos Hass; Advogado: Klauss Hass (OAB: 334068/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220864-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º