Processo ativo
2060774-88.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2060774-88.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 1005599-07.2016.8.26.0562; Expurgos Inflacionários / Planos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luis Felipe Bittencourt Cristi *** Luis Felipe Bittencourt Cristino (OAB: 376147/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060774-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO
PESSOA DE MELLO BELLI; Foro de Aparecida; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002823-06.2024.8.26.0028; Crédito
Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Rosa Marta da Silva; Advogada: Katia Cilene da Silva (OAB: 318674/SP); Advogada:
Ana Claudia Baesso da Silva (OAB: 401555/SP); Advogado: Luis Felipe Bittencourt Cristino (OAB: 376147/SP); Agravado:
Banco Votorantim S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2060776-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Santos; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1005599-07.2016.8.26.0562; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S.a.; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo
Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogada: Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB: 226736/SP); Agravada:
Adriana Castro Pandolfi; Advogado: Rubens de Andrade Neto (OAB: 87125/MG); Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP);
Advogada: Rita de Cassia Castellão Fastovsky (OAB: 241256/SP); Agravada: Patrícia Castro Pandolfi; Advogado: Rubens de
Andrade Neto (OAB: 87125/MG); Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP); Advogada: Rita de Cassia Castellão Fastovsky
(OAB: 241256/SP); Agravado: Maria Helena Castro Pandolfi de Oliveira; Advogado: Rubens de Andrade Neto (OAB: 87125/MG);
Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP); Advogada: Rita de Cassia Castellão Fastovsky (OAB: 241256/SP); Agravado:
Alvaro Luiz Fonseca de Lima Castro (sucessor de Odalea Fonseca de Lima Castro ; Advogado: Rubens de Andrade Neto (OAB:
87125/MG); Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP); Advogada: Rita de Cassia Castellão Fastovsky (OAB: 241256/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2060780-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Santos; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1000449-45.2016.8.26.0562; Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose
Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Agravada: Laura Agraz Nadal; Advogado: Frederico Augusto Duarte Oliveira
Candido (OAB: 154616/SP); Agravado: Encarnacion Agraz Marques; Advogado: Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido
(OAB: 154616/SP); Agravado: Ana Maria Agraz Nadal; Advogado: Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB: 154616/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2060782-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1035372-89.2015.8.26.0576; Expurgos
Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/
SP); Agravada: Cristiane Perpetua Passarini; Advogado: Wanderley Oliveira Lima Junior (OAB: 131880/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060784-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO BORBA
FRANCO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000075-42.2025.8.26.0003; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Kamila Melo Ribeiro Sousa; Advogado: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE); Agravante: Bruno
Cesar Travassos dos Santos; Advogado: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE); Agravado: Banco Volkswagen S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060788-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO
DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro de São Simão; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000527-91.2024.8.26.0589;
Indenização por Dano Moral; Agravante: Banco Cetelem Bnp; Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/
PE); Agravado: Gilson Donizete de Oliveira; Advogado: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060794-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA
GALHARDO ESTEVES; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1000409-33.2016.8.26.0281; Duplicata;
Agravante: Edgar Sato Aparecido de Freitas Ueda; Advogada: Akemi Aparecida Yuki (OAB: 198348/SP); Interessado: Issho
Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Luiz Fernando Lossávaro (OAB: 337649/SP); Interessado: Rapahel Duduch Costa;
Agravado: Metais Comercial Ltda; Advogado: Gil Alves Magalhaes Neto (OAB: 75012/SP); Advogada: Laiza Caroline Barbieri
(OAB: 361729/SP); Advogada: Glaucia Schiavo (OAB: 232209/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060796-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060774-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO
PESSOA DE MELLO BELLI; Foro de Aparecida; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002823-06.2024.8.26.0028; Crédito
Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Rosa Marta da Silva; Advogada: Katia Cilene da Silva (OAB: 318674/SP); Advogada:
Ana Claudia Baesso da Silva (OAB: 401555/SP); Advogado: Luis Felipe Bittencourt Cristino (OAB: 376147/SP); Agravado:
Banco Votorantim S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2060776-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Santos; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1005599-07.2016.8.26.0562; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S.a.; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo
Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogada: Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB: 226736/SP); Agravada:
Adriana Castro Pandolfi; Advogado: Rubens de Andrade Neto (OAB: 87125/MG); Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP);
Advogada: Rita de Cassia Castellão Fastovsky (OAB: 241256/SP); Agravada: Patrícia Castro Pandolfi; Advogado: Rubens de
Andrade Neto (OAB: 87125/MG); Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP); Advogada: Rita de Cassia Castellão Fastovsky
(OAB: 241256/SP); Agravado: Maria Helena Castro Pandolfi de Oliveira; Advogado: Rubens de Andrade Neto (OAB: 87125/MG);
Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP); Advogada: Rita de Cassia Castellão Fastovsky (OAB: 241256/SP); Agravado:
Alvaro Luiz Fonseca de Lima Castro (sucessor de Odalea Fonseca de Lima Castro ; Advogado: Rubens de Andrade Neto (OAB:
87125/MG); Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP); Advogada: Rita de Cassia Castellão Fastovsky (OAB: 241256/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2060780-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Santos; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1000449-45.2016.8.26.0562; Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose
Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Agravada: Laura Agraz Nadal; Advogado: Frederico Augusto Duarte Oliveira
Candido (OAB: 154616/SP); Agravado: Encarnacion Agraz Marques; Advogado: Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido
(OAB: 154616/SP); Agravado: Ana Maria Agraz Nadal; Advogado: Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB: 154616/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2060782-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1035372-89.2015.8.26.0576; Expurgos
Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/
SP); Agravada: Cristiane Perpetua Passarini; Advogado: Wanderley Oliveira Lima Junior (OAB: 131880/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060784-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO BORBA
FRANCO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000075-42.2025.8.26.0003; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Kamila Melo Ribeiro Sousa; Advogado: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE); Agravante: Bruno
Cesar Travassos dos Santos; Advogado: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE); Agravado: Banco Volkswagen S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060788-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; LAVÍNIO
DONIZETTI PASCHOALÃO; Foro de São Simão; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000527-91.2024.8.26.0589;
Indenização por Dano Moral; Agravante: Banco Cetelem Bnp; Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/
PE); Agravado: Gilson Donizete de Oliveira; Advogado: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060794-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA
GALHARDO ESTEVES; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1000409-33.2016.8.26.0281; Duplicata;
Agravante: Edgar Sato Aparecido de Freitas Ueda; Advogada: Akemi Aparecida Yuki (OAB: 198348/SP); Interessado: Issho
Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Luiz Fernando Lossávaro (OAB: 337649/SP); Interessado: Rapahel Duduch Costa;
Agravado: Metais Comercial Ltda; Advogado: Gil Alves Magalhaes Neto (OAB: 75012/SP); Advogada: Laiza Caroline Barbieri
(OAB: 361729/SP); Advogada: Glaucia Schiavo (OAB: 232209/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060796-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º