Processo ativo
2211305-89.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2211305-89.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 1062990-72.2016.8.26.0576; Expurgos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luís Fernando Amancio dos Santos (OAB: 156295 *** Luís Fernando Amancio dos Santos (OAB: 156295/SP); Advogado: Silvio Roberto da Silva (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Marcelo Aparecido Rossanez; Advogada: Isis de Fatima Pereira (OAB: 133588/SP); Agravado: Ipiranga Produtos
de Petróleo S.a.; Advogado: Luís Fernando Amancio dos Santos (OAB: 156295/SP); Advogado: Silvio Roberto da Silva (OAB:
71703/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2211305-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1062990-72.2016.8.26.0576; Expurgos
Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/
SP); Agravada: Agda Cristina Leva; Advogada: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211313-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 1019689-
63.2014.8.26.0053; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Flavio Olimpio
de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Agravado: Eduardo Staconi; Advogado: Rodrigo
de Souza (OAB: 256000/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211314-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
DA COSTA LEITE; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1140708-40.2024.8.26.0100; Cédula
de Crédito Bancário; Agravante: Blk do Brasil Comercial Importadora e Exportadora Ltda; Advogado: Willian César Prestes
Machado (OAB: 100502/RS); Agravante: Gabriel Vizentin Muller da Silva; Advogado: Willian César Prestes Machado (OAB:
100502/RS); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado: Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian (OAB: 144884/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211317-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ORTIZ GOMES; Foro de Ribeirão Preto; 7ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0007007-
09.2025.8.26.0506; Prestação de Serviços; Agravante: Carlos Antonio do Val; Advogado: Luiz Arthur Teixeira Quartim Bitar
(OAB: 230748/SP); Agravado: Desentupidora e Hidráulica Azul Eireli; Advogada: Marcia das Graças de Souza (OAB: 373873/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211318-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro de Caçapava; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000955-75.2018.8.26.0101; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil s/a; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Agravado: Elviro
Bellotti; Advogado: Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP); Interesdo.: Heidrich Sa; Advogado: Jonathan Florindo (OAB:
136105/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2211322-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; CRISTINA DI
GIAIMO CABOCLO; Foro de São Vicente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016754-73.2023.8.26.0590; Empréstimo
consignado; Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/
SP); Agravada: Zilma Soares de Mendonça; Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211329-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO
MAIA; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1056799-52.2014.8.26.0100; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Alexandre Cesar Soares; Advogado: Marcus Vinícius Soares (OAB: 61180/MG); Agravado: Bdi Npl Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB: 364858/
SP); Advogado: Yuri Athayde da Costa Nascimento (OAB: 221784/RJ); Interesdo.: Sebastião Sidney Soares; Advogado: Marcus
Vinícius Soares (OAB: 63180/MG); Interesda.: Cristina Bicalho Alves Soares; Advogado: Frederico Carvalho Godinho (OAB:
88503/MG); Advogado: Leonardo Alvares Borges (OAB: 91007/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211335-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Cumprimento de sentença; 1000568-04.2016.8.26.0498; Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravado:
Espolio de José Morales; Advogado: Arnaldo Braga Mascaro (OAB: 275631/SP); Advogado: Benedito Aparecido Finhana (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Marcelo Aparecido Rossanez; Advogada: Isis de Fatima Pereira (OAB: 133588/SP); Agravado: Ipiranga Produtos
de Petróleo S.a.; Advogado: Luís Fernando Amancio dos Santos (OAB: 156295/SP); Advogado: Silvio Roberto da Silva (OAB:
71703/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2211305-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1062990-72.2016.8.26.0576; Expurgos
Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/
SP); Agravada: Agda Cristina Leva; Advogada: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211313-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 1019689-
63.2014.8.26.0053; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Flavio Olimpio
de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Agravado: Eduardo Staconi; Advogado: Rodrigo
de Souza (OAB: 256000/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211314-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
DA COSTA LEITE; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1140708-40.2024.8.26.0100; Cédula
de Crédito Bancário; Agravante: Blk do Brasil Comercial Importadora e Exportadora Ltda; Advogado: Willian César Prestes
Machado (OAB: 100502/RS); Agravante: Gabriel Vizentin Muller da Silva; Advogado: Willian César Prestes Machado (OAB:
100502/RS); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado: Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian (OAB: 144884/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211317-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ORTIZ GOMES; Foro de Ribeirão Preto; 7ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0007007-
09.2025.8.26.0506; Prestação de Serviços; Agravante: Carlos Antonio do Val; Advogado: Luiz Arthur Teixeira Quartim Bitar
(OAB: 230748/SP); Agravado: Desentupidora e Hidráulica Azul Eireli; Advogada: Marcia das Graças de Souza (OAB: 373873/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211318-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro de Caçapava; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000955-75.2018.8.26.0101; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil s/a; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Agravado: Elviro
Bellotti; Advogado: Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP); Interesdo.: Heidrich Sa; Advogado: Jonathan Florindo (OAB:
136105/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2211322-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; CRISTINA DI
GIAIMO CABOCLO; Foro de São Vicente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016754-73.2023.8.26.0590; Empréstimo
consignado; Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/
SP); Agravada: Zilma Soares de Mendonça; Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211329-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO
MAIA; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1056799-52.2014.8.26.0100; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Alexandre Cesar Soares; Advogado: Marcus Vinícius Soares (OAB: 61180/MG); Agravado: Bdi Npl Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB: 364858/
SP); Advogado: Yuri Athayde da Costa Nascimento (OAB: 221784/RJ); Interesdo.: Sebastião Sidney Soares; Advogado: Marcus
Vinícius Soares (OAB: 63180/MG); Interesda.: Cristina Bicalho Alves Soares; Advogado: Frederico Carvalho Godinho (OAB:
88503/MG); Advogado: Leonardo Alvares Borges (OAB: 91007/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211335-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Cumprimento de sentença; 1000568-04.2016.8.26.0498; Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravado:
Espolio de José Morales; Advogado: Arnaldo Braga Mascaro (OAB: 275631/SP); Advogado: Benedito Aparecido Finhana (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º