Processo ativo
2038880-56.2025.8.26.0000
CNH - Carteira Nacional
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Identificação
Nº Processo: 2038880-56.2025.8.26.0000
Vara: 3ª Vara da
Assunto: CNH - Carteira Nacional
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luis Fernando Guerra de O *** Luis Fernando Guerra de Oliveira (OAB: 209286/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2038880-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1058665-04.2024.8.26.0114; Assunto: CNH - Cart ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eira Nacional
de Habilitação; Agravante: Antonio Rodrigues da Silva Filho; Advogado: Luis Fernando Guerra de Oliveira (OAB: 209286/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A -
Emdec; Agravado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Unidade Campinas
2038884-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044814-80.2024.8.26.0506; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Hilda Barboza da Silva; Advogado: Pedro Rubia de Paula Rodrigues (OAB: 319062/
SP); Advogado: Naur José Prates Neto (OAB: 406958/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de Ribeirão
Preto; Advogada: Juliana Galvao Pinto (OAB: 133879/SP)
2038886-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501596-34.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Drogaria São Paulo S/A; Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/
SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Advogado: Pedro Henrique de Souza Ferreira (OAB: 514833/SP);
Advogada: Maria Luiza Salles Vasconcellos (OAB: 428182/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo
Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador)
2038896-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505677-58.2021.8.26.0047; Assunto: Municipais; Agravante: Município de Assis;
Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Francisca Marina Nogueira Martins -
Freios - ME; Agravada: Francisca Marina Nogueira Martis
3001703-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004976-44.2021.8.26.0348; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Estado de São
Paulo; Advogada: Renata Lane (OAB: 289214/SP); Agravado: Donisete Pereira Braga; Advogado: Wendel Bernardes Comissario
(OAB: 216623/SP); Advogada: Rosineia Angela Maza Comissário (OAB: 224468/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
2038912-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005237-98.2024.8.26.0505; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante:
Carlos Bispo da Silva; Advogada: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB: 73260/RS); Advogado: Deivti Dimitrios Porto dos Santos
(OAB: 48951/RS); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP)
(Procurador)
2038909-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505656-82.2021.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: J S
Dagola Cosméticos
2038914-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034762-75.2024.8.26.0554; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Unipar Indupa do Brasil S.A (anteriormente denominada Solvay Indupa do Brasil S.A.); Advogado:
Ricardo Arvaniti Martins (OAB: 271082/SP); Agravado: Município de Santo André
2038918-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500746-14.2021.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Drogaria São Paulo S.A; Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP);
Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Advogada: Maria Luiza Salles Vasconcellos (OAB: 428182/SP); Advogado:
Pedro Henrique de Souza Ferreira (OAB: 514833/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges
de Faria (OAB: 154738/SP)
2038931-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039018-89.2024.8.26.0577; Assunto: Multas e
demais Sanções; Agravante: Centervale Administração e Participações Ltda; Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP);
Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada:
Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP)
2038942-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009065-90.2014.8.26.0337; Assunto: Federais; Agravante:
Ferplast Industria e Comércio de Peças Plásticas e Ferramentas Eireli; Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP);
Agravado: União Federal - Prfn; Advogado: Roberto Carlos Sobral Santos (OAB: 568/PE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2038880-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1058665-04.2024.8.26.0114; Assunto: CNH - Cart ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eira Nacional
de Habilitação; Agravante: Antonio Rodrigues da Silva Filho; Advogado: Luis Fernando Guerra de Oliveira (OAB: 209286/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A -
Emdec; Agravado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Unidade Campinas
2038884-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044814-80.2024.8.26.0506; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Hilda Barboza da Silva; Advogado: Pedro Rubia de Paula Rodrigues (OAB: 319062/
SP); Advogado: Naur José Prates Neto (OAB: 406958/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de Ribeirão
Preto; Advogada: Juliana Galvao Pinto (OAB: 133879/SP)
2038886-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501596-34.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Drogaria São Paulo S/A; Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/
SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Advogado: Pedro Henrique de Souza Ferreira (OAB: 514833/SP);
Advogada: Maria Luiza Salles Vasconcellos (OAB: 428182/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo
Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador)
2038896-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505677-58.2021.8.26.0047; Assunto: Municipais; Agravante: Município de Assis;
Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Francisca Marina Nogueira Martins -
Freios - ME; Agravada: Francisca Marina Nogueira Martis
3001703-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004976-44.2021.8.26.0348; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Estado de São
Paulo; Advogada: Renata Lane (OAB: 289214/SP); Agravado: Donisete Pereira Braga; Advogado: Wendel Bernardes Comissario
(OAB: 216623/SP); Advogada: Rosineia Angela Maza Comissário (OAB: 224468/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
2038912-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005237-98.2024.8.26.0505; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante:
Carlos Bispo da Silva; Advogada: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB: 73260/RS); Advogado: Deivti Dimitrios Porto dos Santos
(OAB: 48951/RS); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP)
(Procurador)
2038909-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505656-82.2021.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: J S
Dagola Cosméticos
2038914-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034762-75.2024.8.26.0554; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Unipar Indupa do Brasil S.A (anteriormente denominada Solvay Indupa do Brasil S.A.); Advogado:
Ricardo Arvaniti Martins (OAB: 271082/SP); Agravado: Município de Santo André
2038918-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500746-14.2021.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Drogaria São Paulo S.A; Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP);
Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Advogada: Maria Luiza Salles Vasconcellos (OAB: 428182/SP); Advogado:
Pedro Henrique de Souza Ferreira (OAB: 514833/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges
de Faria (OAB: 154738/SP)
2038931-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039018-89.2024.8.26.0577; Assunto: Multas e
demais Sanções; Agravante: Centervale Administração e Participações Ltda; Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP);
Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada:
Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP)
2038942-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairinque; Vara: S.E.F. -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009065-90.2014.8.26.0337; Assunto: Federais; Agravante:
Ferplast Industria e Comércio de Peças Plásticas e Ferramentas Eireli; Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP);
Agravado: União Federal - Prfn; Advogado: Roberto Carlos Sobral Santos (OAB: 568/PE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º