Processo ativo
2025481-57.2025.8.26.0000
Descontos Indevidos;
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Identificação
Nº Processo: 2025481-57.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara da
Assunto: Descontos Indevidos;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luis Filipe Ornelas Innocenti (OAB: 27 *** Luis Filipe Ornelas Innocenti (OAB: 277933/SP); Requerido: Município de São
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 00270163320238260224/01; Assunto: Descontos Indevidos;
Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogada: Isadora Carvalho Bueno (OAB: 3635 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 69/SP); Agravado:
Flávio Isida; Advogada: Daniela Cristina Legnare Duarte (OAB: 274586/SP)
2025481-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Comarca: São
Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503206-82.2022.8.26.0581; Assunto: Taxa de Iluminação Pública;
Requerente: Ldo Participações Ltda; Advogado: Luis Filipe Ornelas Innocenti (OAB: 277933/SP); Requerido: Município de São
Manuel; Advogada: Mônica Regina Vitale Micheletto (OAB: 325469/SP) (Procurador)
2025515-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004900-56.2024.8.26.0302; Assunto: Taxa de Limpeza
Pública; Agravante: Suzana Renata Carraro; Advogado: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP); Agravado: Município de Jaú;
Advogada: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP)
2025539-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0009200-33.2004.8.26.0053/10; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios;
Agravante: Alfredo Galhardo (Espólio); Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Invtante: Alfredo Antonio
Galhardo; Agravante: Alfredo Antonio Galhardo e outros; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP)
2025548-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1523653-91.2023.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP); Agravado: Nivaldo
da Silva
2025555-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1011390-21.2022.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP); Agravada: Celeste
Almeida Silva Pires
2025567-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001634-34.2024.8.26.0079; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Márcia
Aparecida Mioni Cavalero; Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP); Advogado: Gabriel Nolasco Berni (OAB:
424943/SP); Advogado: Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP); Advogada: Natália Meneghini Souza E Silva (OAB: 488628/
SP); Advogada: Isadora Junqueira de Figueiredo (OAB: 491064/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Cecilia
Claro Silva (OAB: 170526/SP); Agravado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB
3001329-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017661-76.2017.8.26.0196; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador); Agravado: Abdnego Pereira
Pinto; Advogada: Aline de Oliveira Pinto E Aguilar (OAB: 238574/SP); Interessado: Município de Franca; Advogada: Geisla Fábia
Pinto (OAB: 289337/SP); Interessado: Município de Queluz; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP)
2025586-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1014897-17.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: Dilma
Aparecida Braga Martinez e outros; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB:
130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP)
2025576-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510033-12.2023.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP); Agravada: Kellen
Lemes da Silva
2025580-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006783-55.2025.8.26.0053; Assunto: Posturas Municipais;
Agravante: Associação Pierina Bernardo; Advogado: Wilson Aparecido Salmen (OAB: 143085/SP); Agravado: Município de São
Paulo
2025585-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1020462-32.2022.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP); Agravada: Lindaura
Teixeira de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 00270163320238260224/01; Assunto: Descontos Indevidos;
Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogada: Isadora Carvalho Bueno (OAB: 3635 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 69/SP); Agravado:
Flávio Isida; Advogada: Daniela Cristina Legnare Duarte (OAB: 274586/SP)
2025481-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Comarca: São
Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503206-82.2022.8.26.0581; Assunto: Taxa de Iluminação Pública;
Requerente: Ldo Participações Ltda; Advogado: Luis Filipe Ornelas Innocenti (OAB: 277933/SP); Requerido: Município de São
Manuel; Advogada: Mônica Regina Vitale Micheletto (OAB: 325469/SP) (Procurador)
2025515-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004900-56.2024.8.26.0302; Assunto: Taxa de Limpeza
Pública; Agravante: Suzana Renata Carraro; Advogado: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP); Agravado: Município de Jaú;
Advogada: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP)
2025539-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0009200-33.2004.8.26.0053/10; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios;
Agravante: Alfredo Galhardo (Espólio); Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Invtante: Alfredo Antonio
Galhardo; Agravante: Alfredo Antonio Galhardo e outros; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP)
2025548-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1523653-91.2023.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP); Agravado: Nivaldo
da Silva
2025555-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1011390-21.2022.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP); Agravada: Celeste
Almeida Silva Pires
2025567-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001634-34.2024.8.26.0079; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Márcia
Aparecida Mioni Cavalero; Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP); Advogado: Gabriel Nolasco Berni (OAB:
424943/SP); Advogado: Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP); Advogada: Natália Meneghini Souza E Silva (OAB: 488628/
SP); Advogada: Isadora Junqueira de Figueiredo (OAB: 491064/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Cecilia
Claro Silva (OAB: 170526/SP); Agravado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB
3001329-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017661-76.2017.8.26.0196; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador); Agravado: Abdnego Pereira
Pinto; Advogada: Aline de Oliveira Pinto E Aguilar (OAB: 238574/SP); Interessado: Município de Franca; Advogada: Geisla Fábia
Pinto (OAB: 289337/SP); Interessado: Município de Queluz; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP)
2025586-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1014897-17.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: Dilma
Aparecida Braga Martinez e outros; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB:
130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP)
2025576-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510033-12.2023.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP); Agravada: Kellen
Lemes da Silva
2025580-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006783-55.2025.8.26.0053; Assunto: Posturas Municipais;
Agravante: Associação Pierina Bernardo; Advogado: Wilson Aparecido Salmen (OAB: 143085/SP); Agravado: Município de São
Paulo
2025585-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1020462-32.2022.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP); Agravada: Lindaura
Teixeira de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º