Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Luis Flavio Prestes
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Identificação
Nº Processo: 1061716-75.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Luis Flavio Prestes
Autor(es): Luis Flavio Prestes, Daniele Sa Vido Felitti, Hellen Giuny Carreto Zucon, Francisco Juarez da Silva, Sidney Alves Andrade Silva, Benedit *** Luis Flavio Prestes, Daniele Sa Vido Felitti, Hellen Giuny Carreto Zucon, Francisco Juarez da Silva, Sidney Alves Andrade Silva, Benedito Donizete da Costa, Paulo Roberto Candido Silva Junior, Rosangela Caldeira da Silva, Adilson José de Lima Junior, Juversi Tadeu Barbosa
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, Fazenda Pública do Estad *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 402799, SP, Sebastião Rodrigues dos Santos, 453505, Danilo Costa Santos, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 202562, Pedro Florentino da Silva, 229593, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 48911 *** 402799, SP, Sebastião Rodrigues dos Santos, 453505, Danilo Costa Santos, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 202562, Pedro Florentino da Silva, 229593, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 489112, Katiane Aparecida Leyn, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 193723, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 402478, Luiz Gustavo Gouveia Neves
Advogados e OAB
Advogado: 402799/SP - Sebastião *** 402799/SP - Sebastião Rodrigues dos Santos
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1061716-75.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luis Flavio Prestes
ADVOGADO : 402799/SP - Sebastião Rodrigues dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061717-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniele Sa Vido Felitti
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061718-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hellen Giuny Carreto Zucon
ADVOGADO : 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061719-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Francisco Juarez da Silva
ADVOGADO : 202562/SP - Pedro Florentino da Silva
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061720-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sidney Alves Andrade Silva
ADVOGADO : 229593/SP - Rubens Gonçalves Moreira Junior
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061721-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Benedito Donizete da Costa
ADVOGADO : 489112/SP - Katiane Aparecida Leyn
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061722-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Roberto Candido Silva Junior
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061723-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosangela Caldeira da Silva
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061724-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Adilson José de Lima Junior
ADVOGADO : 193723/SP - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061725-37.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ateliê Navio
ADVOGADO : 402478/SP - Luiz Gustavo Gouveia Neves
IMPTDO : Ilmo. Sr. Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061726-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Juversi Tadeu Barbosa
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1061716-75.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luis Flavio Prestes
ADVOGADO : 402799/SP - Sebastião Rodrigues dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061717-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniele Sa Vido Felitti
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061718-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hellen Giuny Carreto Zucon
ADVOGADO : 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061719-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Francisco Juarez da Silva
ADVOGADO : 202562/SP - Pedro Florentino da Silva
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061720-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sidney Alves Andrade Silva
ADVOGADO : 229593/SP - Rubens Gonçalves Moreira Junior
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061721-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Benedito Donizete da Costa
ADVOGADO : 489112/SP - Katiane Aparecida Leyn
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061722-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Roberto Candido Silva Junior
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061723-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosangela Caldeira da Silva
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061724-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Adilson José de Lima Junior
ADVOGADO : 193723/SP - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061725-37.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ateliê Navio
ADVOGADO : 402478/SP - Luiz Gustavo Gouveia Neves
IMPTDO : Ilmo. Sr. Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061726-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Juversi Tadeu Barbosa
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º