Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Luís Francisco Sandoval Camargo
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Identificação
Nº Processo: 1063343-17.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Autor(es): Luís Francisco Sandoval Camargo, Eduardo Luiz Soares, Fabio Marteri, Cristiano Gomes Ribeiro Me, Pedro Luiz da Silva, *** Luís Francisco Sandoval Camargo, Eduardo Luiz Soares, Fabio Marteri, Cristiano Gomes Ribeiro Me, Pedro Luiz da Silva, Eduardo Leite, Diones Gomes da Silva, Anderson Carneiro Xavier, Sebastiana Porto Teixeira, Vinicius Borges da Silva
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Secretaria Municipal de Educação *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Advogado(s): 213789, SP, Robson Tome de Souza, 282407, Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 519386, Nicoly Felix Paulino, 134318, MG, Diogo Garcia Gomes, 34 *** 213789, SP, Robson Tome de Souza, 282407, Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 519386, Nicoly Felix Paulino, 134318, MG, Diogo Garcia Gomes, 341985, Cicero Gomes dos Santos, 487987, Raul Augusto Batista Gonçalves, 520760, Amanda Ramiro da Cruz, 499306, Graciele Pereira Mota, 66440, BA, Ítalo Kennedy da Silva Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: 213789/SP - Robs *** 213789/SP - Robson Tome de Souza
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luís Francisco Sandoval Camargo
ADVOGADO : 213789/SP - Robson Tome de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1063343-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EQTE : Eduardo Luiz Soares
ADVOGADO : 282407/SP - Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1063342-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabio Marteri
ADVOGADO : 258498/SP - Jair Vinicius Barbosa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063341-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Cristiano Gomes Ribeiro Me
ADVOGADO : 519386/SP - Nicoly Felix Paulino
REQDO : Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1055553-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
EXEQTE : Adalbert Raczkovi Junior
ADVOGADO : 134318/MG - Diogo Garcia Gomes
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042046-51.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Luiz da Silva
ADVOGADO : 341985/SP - Cicero Gomes dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1027653-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Leite
ADVOGADO : 487987/SP - Raul Augusto Batista Gonçalves
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061216-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Diones Gomes da Silva
ADVOGADO : 520760/SP - Amanda Ramiro da Cruz
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1038317-73.2025.8.26.0002
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Anderson Carneiro Xavier
ADVOGADO : 499306/SP - Graciele Pereira Mota
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0018444-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sebastiana Porto Teixeira
ADVOGADO : 66440/BA - Ítalo Kennedy da Silva Oliveira
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0018967-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vinicius Borges da Silva
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luís Francisco Sandoval Camargo
ADVOGADO : 213789/SP - Robson Tome de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1063343-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EQTE : Eduardo Luiz Soares
ADVOGADO : 282407/SP - Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1063342-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabio Marteri
ADVOGADO : 258498/SP - Jair Vinicius Barbosa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063341-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Cristiano Gomes Ribeiro Me
ADVOGADO : 519386/SP - Nicoly Felix Paulino
REQDO : Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1055553-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
EXEQTE : Adalbert Raczkovi Junior
ADVOGADO : 134318/MG - Diogo Garcia Gomes
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042046-51.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Luiz da Silva
ADVOGADO : 341985/SP - Cicero Gomes dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1027653-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Leite
ADVOGADO : 487987/SP - Raul Augusto Batista Gonçalves
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061216-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Diones Gomes da Silva
ADVOGADO : 520760/SP - Amanda Ramiro da Cruz
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1038317-73.2025.8.26.0002
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Anderson Carneiro Xavier
ADVOGADO : 499306/SP - Graciele Pereira Mota
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0018444-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sebastiana Porto Teixeira
ADVOGADO : 66440/BA - Ítalo Kennedy da Silva Oliveira
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0018967-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vinicius Borges da Silva
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º