Processo ativo
Luis Guilherme
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1501483-68.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Ação: de Moveis Ltda; Advogado: Fabio de Almeida Garcia (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: Luis Gu *** Luis Guilherme
Apdo: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil *** Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Antiga denominação) e outro; Advogado:
Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Joao *** Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/
Advogados e OAB
Advogado: Pablo Francisco *** Pablo Francisco dos Santos (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501483-68.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501483-68.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territoria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Luis Guilherme
Block Berribilli (Espólio)
1507066-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507066-34.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Natalia de
Aguiar Santos
1041241-40.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041241-40.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB:
227037/SP) (Procurador); Apelado: João Shoiti Kaku; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Advogado: Marco
Aurelio Verissimo (OAB: 279144/SP)
1501484-53.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501484-53.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Henrique
Antunes Cunha Junior
1501493-15.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501493-15.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Maria Solange
de Melo (Espólio)
1511975-22.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511975-22.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Thalita Anelis Conti Capistrano
0000533-33.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000533-33.2024.8.26.0352; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Apelante: Município de Miguelópolis; Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP) (Procurador);
Apelado: Jenezio Izaque (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB: 194172/SP)
1501494-97.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501494-97.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Kiyoshi Furukawa
0536722-28.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0536722-28.2014.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Belmiro Bataglin (Espólio) e outro; Advogado:
Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP)
1000764-87.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000764-87.2024.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Antiga denominação) e outro; Advogado:
Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/
SP) (Procurador)
1000028-74.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000028-74.2020.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Centrale Compra Venda e Locacao de Moveis Ltda; Advogado: Fabio de Almeida Garcia (OAB:
237078/SP); Advogada: Carolina Roberta Rota (OAB: 198134/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo de
Souza Pinto (OAB: 183230/SP) (Procurador)
1511585-52.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511585-52.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Havan S.a.
1501503-59.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501483-68.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501483-68.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territoria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Luis Guilherme
Block Berribilli (Espólio)
1507066-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507066-34.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Natalia de
Aguiar Santos
1041241-40.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041241-40.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB:
227037/SP) (Procurador); Apelado: João Shoiti Kaku; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Advogado: Marco
Aurelio Verissimo (OAB: 279144/SP)
1501484-53.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501484-53.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Henrique
Antunes Cunha Junior
1501493-15.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501493-15.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Maria Solange
de Melo (Espólio)
1511975-22.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511975-22.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Thalita Anelis Conti Capistrano
0000533-33.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000533-33.2024.8.26.0352; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Apelante: Município de Miguelópolis; Advogado: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP) (Procurador);
Apelado: Jenezio Izaque (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB: 194172/SP)
1501494-97.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501494-97.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Kiyoshi Furukawa
0536722-28.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0536722-28.2014.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Belmiro Bataglin (Espólio) e outro; Advogado:
Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP)
1000764-87.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000764-87.2024.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Antiga denominação) e outro; Advogado:
Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/
SP) (Procurador)
1000028-74.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000028-74.2020.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Centrale Compra Venda e Locacao de Moveis Ltda; Advogado: Fabio de Almeida Garcia (OAB:
237078/SP); Advogada: Carolina Roberta Rota (OAB: 198134/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo de
Souza Pinto (OAB: 183230/SP) (Procurador)
1511585-52.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511585-52.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Havan S.a.
1501503-59.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º