Processo ativo
0013021-78.2024.8.11.0015
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Identificação
Nº Processo: 0013021-78.2024.8.11.0015
Vara: Cível Requerentes: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luís Gustavo Scatolin Feli *** Luís Gustavo Scatolin Felix Bomfim - OAB/SP 325.284
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0013021-78.2024.8.11.0015
Processo nº 1009405-15.2023.8.11.0015, processado perante a 1ª Vara Cível Requerentes: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
desta Comarca. A não utilização da guia se deu em razão de desistência Advogado: Luís Gustavo Scatolin Felix Bomfim - OAB/SP 325.284
ação, que foi requerida e homologada antes da realização da diligência. Marina Carbinatto – OAB/SP 434.979
A Gestora da 1ª Vara Cível desta Comarca certificou que “...em atendimento
ao Ofício nº 013/2024-DF – CIA n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º 0008966-84.2024.8.11.0015, que a guia de
recolhimento nº 94702 no valor de R$ 110,10 (cento e dez reais e cem Vistos.
centavos) não fora utilizada nos autos acima. Era o que havia a certificar.” Trata-se de pedido de restituição de custas formulado por COMERCIAL
(andamento nº 10). CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, por meio qual requer a restituição do
É o relatório necessário. valor recolhido, através da guia nº 58340, referente ao recolhimento de
Fundamento e decido. diligência para realização de busca de ativos financeiros, no valor de R$ 44.04
A princípio, ressalto que o procedimento e os requisitos que regulamentam os (quarenta e quatro reais e quatro centavos), recolhida nos autos do Processo
Pedidos de Restituição estão definidos na Instrução Normativa SCA 02/2011 - nº 1010532-61.2018.8.11.0015, processado perante a 4ª Vara Cível desta
Versão 4, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo este o Comarca. A não utilização da guia se deu em razão de a referida taxa não ser
instrumento utilizado pela parte para requerer ao Juiz Diretor do Foro ou ao exigível para os processos distribuídos antes da Lei Estadual nº 11.077/2020.
Disponibilizado 5/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11737 11
Processo nº 1009405-15.2023.8.11.0015, processado perante a 1ª Vara Cível Requerentes: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
desta Comarca. A não utilização da guia se deu em razão de desistência Advogado: Luís Gustavo Scatolin Felix Bomfim - OAB/SP 325.284
ação, que foi requerida e homologada antes da realização da diligência. Marina Carbinatto – OAB/SP 434.979
A Gestora da 1ª Vara Cível desta Comarca certificou que “...em atendimento
ao Ofício nº 013/2024-DF – CIA n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º 0008966-84.2024.8.11.0015, que a guia de
recolhimento nº 94702 no valor de R$ 110,10 (cento e dez reais e cem Vistos.
centavos) não fora utilizada nos autos acima. Era o que havia a certificar.” Trata-se de pedido de restituição de custas formulado por COMERCIAL
(andamento nº 10). CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, por meio qual requer a restituição do
É o relatório necessário. valor recolhido, através da guia nº 58340, referente ao recolhimento de
Fundamento e decido. diligência para realização de busca de ativos financeiros, no valor de R$ 44.04
A princípio, ressalto que o procedimento e os requisitos que regulamentam os (quarenta e quatro reais e quatro centavos), recolhida nos autos do Processo
Pedidos de Restituição estão definidos na Instrução Normativa SCA 02/2011 - nº 1010532-61.2018.8.11.0015, processado perante a 4ª Vara Cível desta
Versão 4, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo este o Comarca. A não utilização da guia se deu em razão de a referida taxa não ser
instrumento utilizado pela parte para requerer ao Juiz Diretor do Foro ou ao exigível para os processos distribuídos antes da Lei Estadual nº 11.077/2020.
Disponibilizado 5/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11737 11