Processo ativo
1004857-43.2025.8.26.0084
Cartão de Crédito; Agravante: Maria Jose Cruz
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Identificação
Nº Processo: 1004857-43.2025.8.26.0084
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Maria Jose Cruz
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luís Gustavo Toledo Martins (OAB: 3 *** Luís Gustavo Toledo Martins (OAB: 309241/SP); Agravado: Banco Bmg S/A
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004857-43.2025.8.26.0084; Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Maria Jose Cruz
Silva; Advogado: Luís Gustavo Toledo Martins (OAB: 309241/SP); Agravado: Banco Bmg S/A
2209974-72. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024240-26.2024.8.26.0477; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante:
Maria de Fátima dos Santos; Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Agravado: Jbcred S.a. Sociedade de
Crédito, Financiamento e Investimento
2209983-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0008091-05.2025.8.26.0002; Assunto: Cheque;
Agravante: lvaro Alfredo Leonhardt; Advogado: Judson Clementino de Sousa (OAB: 162174/SP); Agravado: Rodrigo Henrique
Ferreira Leme; Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Agravado: Fabiane Pinheiro Ltda Epp; Agravado:
Estúdio da Sombrancelha, By Fabiane Pinheiro; Agravado: Fabiane Pinheiro Micropigmentação Ltda.; Agravado: Estudio Jardim
Sul LTDA; Agravado: Estudio Fabiane Pinheiro Eldorado Ltda.; Agravado: Estudio Portal Fabiane Pinheiro Ltda; Agravado:
Estudio da Sobrancelha Sp Market Ltda; Agravado: Estúdio da Sobrancelha Bourbon Ltda; Agravado: Faro Micropigmentação
e Estética Ltda.; Agravada: Fabiane Alves Pinheiro; Agravado: Lucas Henrique Kabayashi de Oliveira; Agravada: Naira Conva
de Avila; Agravado: Pedro Lucas Conva Munhoz; Agravada: Claudia Batista de Lima; Agravado: Francisco de Morais Pinheiro
Fleury Xavier; Agravado: Ephrain Fleury Xavier; Agravado: Diego Felisbino Fontes; Agravado: José Henrique Leme; Agravado:
Egidio Manoel de Santana
2210000-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001818-71.2015.8.26.0095; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Apparecida Piricini Cayres
e outros; Advogado: Newton Boechat Junior (OAB: 350179/SP)
2209996-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007734-26.2023.8.26.0477; Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Redecard
S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Agravado: K. Fares Me; Advogada: Chyara Flores Berti (OAB: 212913/SP)
2210006-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1011637-90.2016.8.26.0576; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Aparecida Pereira da Rocha e outros; Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP); Agravado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
2210017-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 3ª. Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1019678-41.2024.8.26.0196; Assunto: Cheque; Agravante: Aparecida Helena Lucindo
Ribeiro; Advogado: Diego Gabriel Santana (OAB: 346928/SP); Agravado: A. R. de Paula Me; Advogada: Ivete Conceicao
Borasque de Paula (OAB: 112830/SP)
2210030-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0036239-94.2023.8.26.0002; Assunto: Bancários; Agravante: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/
SP); Advogada: Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP); Agravada: Aline Pinheiro Santos
2210024-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0058971-66.2023.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Banco
Santander (Brasil) S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli
(OAB: 319501/SP); Advogada: Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP); Agravado: Airton Luiz Sobreira Nogueira;
Advogado: Luciano Batista de Carvalho (OAB: 242374/SP); Advogado: Alexandre Rodrigues Pires (OAB: 206528/SP)
2210025-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000713-47.2016.8.26.0082; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Frederico Brand Camargo; Advogada: Ana Paula Rodrigues de Moraes (OAB: 294511/SP); Agravado: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP)
2210027-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0004581-27.2025.8.26.0602; Assunto: Contratos
Bancários; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Agravado: Vgamer
Comercio de Eletronicos Ltda; Agravada: Nayara Ledesma Mukudai
2210033-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Viradouro; Vara: Vara
Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001423-33.2015.8.26.0660; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004857-43.2025.8.26.0084; Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Maria Jose Cruz
Silva; Advogado: Luís Gustavo Toledo Martins (OAB: 309241/SP); Agravado: Banco Bmg S/A
2209974-72. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024240-26.2024.8.26.0477; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante:
Maria de Fátima dos Santos; Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Agravado: Jbcred S.a. Sociedade de
Crédito, Financiamento e Investimento
2209983-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0008091-05.2025.8.26.0002; Assunto: Cheque;
Agravante: lvaro Alfredo Leonhardt; Advogado: Judson Clementino de Sousa (OAB: 162174/SP); Agravado: Rodrigo Henrique
Ferreira Leme; Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Agravado: Fabiane Pinheiro Ltda Epp; Agravado:
Estúdio da Sombrancelha, By Fabiane Pinheiro; Agravado: Fabiane Pinheiro Micropigmentação Ltda.; Agravado: Estudio Jardim
Sul LTDA; Agravado: Estudio Fabiane Pinheiro Eldorado Ltda.; Agravado: Estudio Portal Fabiane Pinheiro Ltda; Agravado:
Estudio da Sobrancelha Sp Market Ltda; Agravado: Estúdio da Sobrancelha Bourbon Ltda; Agravado: Faro Micropigmentação
e Estética Ltda.; Agravada: Fabiane Alves Pinheiro; Agravado: Lucas Henrique Kabayashi de Oliveira; Agravada: Naira Conva
de Avila; Agravado: Pedro Lucas Conva Munhoz; Agravada: Claudia Batista de Lima; Agravado: Francisco de Morais Pinheiro
Fleury Xavier; Agravado: Ephrain Fleury Xavier; Agravado: Diego Felisbino Fontes; Agravado: José Henrique Leme; Agravado:
Egidio Manoel de Santana
2210000-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001818-71.2015.8.26.0095; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Apparecida Piricini Cayres
e outros; Advogado: Newton Boechat Junior (OAB: 350179/SP)
2209996-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007734-26.2023.8.26.0477; Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Redecard
S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Agravado: K. Fares Me; Advogada: Chyara Flores Berti (OAB: 212913/SP)
2210006-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1011637-90.2016.8.26.0576; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Aparecida Pereira da Rocha e outros; Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP); Agravado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
2210017-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 3ª. Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1019678-41.2024.8.26.0196; Assunto: Cheque; Agravante: Aparecida Helena Lucindo
Ribeiro; Advogado: Diego Gabriel Santana (OAB: 346928/SP); Agravado: A. R. de Paula Me; Advogada: Ivete Conceicao
Borasque de Paula (OAB: 112830/SP)
2210030-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0036239-94.2023.8.26.0002; Assunto: Bancários; Agravante: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/
SP); Advogada: Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP); Agravada: Aline Pinheiro Santos
2210024-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0058971-66.2023.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Banco
Santander (Brasil) S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli
(OAB: 319501/SP); Advogada: Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP); Agravado: Airton Luiz Sobreira Nogueira;
Advogado: Luciano Batista de Carvalho (OAB: 242374/SP); Advogado: Alexandre Rodrigues Pires (OAB: 206528/SP)
2210025-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000713-47.2016.8.26.0082; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Frederico Brand Camargo; Advogada: Ana Paula Rodrigues de Moraes (OAB: 294511/SP); Agravado: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP)
2210027-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0004581-27.2025.8.26.0602; Assunto: Contratos
Bancários; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Agravado: Vgamer
Comercio de Eletronicos Ltda; Agravada: Nayara Ledesma Mukudai
2210033-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Viradouro; Vara: Vara
Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001423-33.2015.8.26.0660; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º