Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Luis Henrique Alves
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Identificação
Nº Processo: 1042077-71.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Luis Henrique Alves
Autor(es): Luis Henrique Alves, Luciane Lemes da Silva Santos, Ricardo de Castro Santos, Cilio Montenegro Fernandes, Mario Heleno Anjos do Monte, Er *** Luis Henrique Alves, Luciane Lemes da Silva Santos, Ricardo de Castro Santos, Cilio Montenegro Fernandes, Mario Heleno Anjos do Monte, Erick Leandro Barbosa de Assis, Gourmet Sports Hospitality Serviços de Alimentação Ltda., Ary Barboza de Faria, Anthony dos Santos Hidalgo
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Faz *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s): 262218, SP, Dennis Rondello Mariano, 238250, Luis Antonio Matheus, 176823, Christiane Torturello, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 118245, Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalv *** 262218, SP, Dennis Rondello Mariano, 238250, Luis Antonio Matheus, 176823, Christiane Torturello, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 118245, Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves, 196770, Darcio Borba da Cruz Junior, 412241, Julio Vieira da Silva Filho, 191933, Wagner Wellington Ripper, 196572, Vanessa Tonhetti de Paula Lima, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues
Advogados e OAB
Advogado: 262218/SP - Dennis *** 262218/SP - Dennis Rondello Mariano
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1042077-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luis Henrique Alves
ADVOGADO : 262218/SP - Dennis Rondello Mariano
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042078-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
HERDEIRO : Alan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Guilherme do Almada Santos
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042079-41.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Luciane Lemes da Silva Santos
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042080-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo de Castro Santos
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042081-11.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : St Morás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
ADVOGADO : 118245/SP - Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves
IMPTDO : Secretário da Fazenda do Município de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042082-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cilio Montenegro Fernandes
ADVOGADO : 196770/SP - Darcio Borba da Cruz Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042083-78.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Mario Heleno Anjos do Monte
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042084-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erick Leandro Barbosa de Assis
ADVOGADO : 412241/SP - Julio Vieira da Silva Filho
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042085-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Gourmet Sports Hospitality Serviços de Alimentação Ltda.
ADVOGADO : 191933/SP - Wagner Wellington Ripper
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042086-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ary Barboza de Faria
ADVOGADO : 196572/SP - Vanessa Tonhetti de Paula Lima
REQDO : ESTADO DE MINAS GERAIS
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042066-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Anthony dos Santos Hidalgo
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1042077-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luis Henrique Alves
ADVOGADO : 262218/SP - Dennis Rondello Mariano
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042078-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
HERDEIRO : Alan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Guilherme do Almada Santos
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042079-41.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Luciane Lemes da Silva Santos
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042080-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo de Castro Santos
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042081-11.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : St Morás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
ADVOGADO : 118245/SP - Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves
IMPTDO : Secretário da Fazenda do Município de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042082-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cilio Montenegro Fernandes
ADVOGADO : 196770/SP - Darcio Borba da Cruz Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042083-78.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Mario Heleno Anjos do Monte
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042084-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erick Leandro Barbosa de Assis
ADVOGADO : 412241/SP - Julio Vieira da Silva Filho
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042085-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Gourmet Sports Hospitality Serviços de Alimentação Ltda.
ADVOGADO : 191933/SP - Wagner Wellington Ripper
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042086-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ary Barboza de Faria
ADVOGADO : 196572/SP - Vanessa Tonhetti de Paula Lima
REQDO : ESTADO DE MINAS GERAIS
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042066-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Anthony dos Santos Hidalgo
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º