Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Réu: Presidente da
Urgência;
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Identificação
Nº Processo: 1015496-21.2025.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara da
Assunto: Urgência;
Partes e Advogados
Autor: Luís Paulo Bednarski Pedrassolli; Advogado: Amauri *** Luís Paulo Bednarski Pedrassolli; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Réu: Presidente da
Advogado(s): Bruno Chatack Ferreira M *** Bruno Chatack Ferreira Marins (OAB: 189161, RJ)
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo de Carvalho (OAB: 52053 *** Carlos Eduardo de Carvalho (OAB: 520536/SP) (Procurador); Agravado: S. P. G.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1015496-21.2025.8.26.0602; Assunto:
Consulta; Agravante: M. de S.; Advogado: Carlos Eduardo de Carvalho (OAB: 520536/SP) (Procurador); Agravado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : S. P. G.
(Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Kelly Priscila Pedroso
3009037-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1503672-62.2025.8.26.0196; Assunto: Urgência;
Agravante: E. de S. P.; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP); Agravado: M. H. S. C. (Menor);
RepreLeg: Brunieli Morais Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2204327-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1015005-31.2025.8.26.0564;
Assunto: TRANSPORTE; Agravante: M. de S. B. do C.; Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP); Agravada: L. M. C.
V. (Menor); Advogado: Gustavo Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: E. C. C. V.
2204608-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Orçamento; Autor: Luís Paulo Bednarski Pedrassolli; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Réu: Presidente da
Câmara Municipal de Cardoso
2204885-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo; Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Americana
2204887-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Controle de Constitucionalidade; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Socorro
2204889-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Nomeação; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo; Réu: Presidente da Camara Municipal de Aguas da
Prata
2204890-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Processo Legislativo; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de São
José do Rio Pardo
2204892-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Cargo em Comissão; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Registro; Réu: Prefeito do Município de Registro
2204894-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Cargo em Comissão; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Rubiácea
2205096-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0000684-92.2025.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Paciente: R. A. A.
G. (Menor); Advogada: Juliana da Silva Gonçalves (OAB: 374135/SP); Impetrante: J. G. N.
2205216-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª
Vara; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1001699-13.2025.8.26.0655; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: B. B. da S. (Menor); Advogado: Lucas Corasolla Carregari (OAB: 406037/SP); RepreLeg: Roseane Barbosa dos
Santos; Agravado: M. de V. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/07/2025
0022107-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012295-72.2025.8.26.0100;
Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Forum
Central da Capital; Suscitada: Mm. Juiz de Direito da 25ª Vara Cível da Capital; Interessado: Alison Henringer Rocha Moraes;
Advogado: Bruno Chatack Ferreira Marins (OAB: 189161/RJ)
0022108-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José dos Campos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1015496-21.2025.8.26.0602; Assunto:
Consulta; Agravante: M. de S.; Advogado: Carlos Eduardo de Carvalho (OAB: 520536/SP) (Procurador); Agravado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : S. P. G.
(Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Kelly Priscila Pedroso
3009037-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1503672-62.2025.8.26.0196; Assunto: Urgência;
Agravante: E. de S. P.; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP); Agravado: M. H. S. C. (Menor);
RepreLeg: Brunieli Morais Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2204327-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1015005-31.2025.8.26.0564;
Assunto: TRANSPORTE; Agravante: M. de S. B. do C.; Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP); Agravada: L. M. C.
V. (Menor); Advogado: Gustavo Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: E. C. C. V.
2204608-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Orçamento; Autor: Luís Paulo Bednarski Pedrassolli; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Réu: Presidente da
Câmara Municipal de Cardoso
2204885-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo; Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Americana
2204887-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Controle de Constitucionalidade; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Socorro
2204889-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Nomeação; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo; Réu: Presidente da Camara Municipal de Aguas da
Prata
2204890-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Processo Legislativo; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de São
José do Rio Pardo
2204892-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Cargo em Comissão; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Registro; Réu: Prefeito do Município de Registro
2204894-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Cargo em Comissão; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Rubiácea
2205096-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0000684-92.2025.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Paciente: R. A. A.
G. (Menor); Advogada: Juliana da Silva Gonçalves (OAB: 374135/SP); Impetrante: J. G. N.
2205216-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª
Vara; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1001699-13.2025.8.26.0655; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: B. B. da S. (Menor); Advogado: Lucas Corasolla Carregari (OAB: 406037/SP); RepreLeg: Roseane Barbosa dos
Santos; Agravado: M. de V. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/07/2025
0022107-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012295-72.2025.8.26.0100;
Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Forum
Central da Capital; Suscitada: Mm. Juiz de Direito da 25ª Vara Cível da Capital; Interessado: Alison Henringer Rocha Moraes;
Advogado: Bruno Chatack Ferreira Marins (OAB: 189161/RJ)
0022108-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José dos Campos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º