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3001244-39.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3001244-39.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1028903-40.2024.8.26.0405; Gratificações e Adicionais;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/ *** Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP);
Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Norma Alviti; Advogado: Leandro Henrique Fer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reira Leme
(OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo
Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano
Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Liamaura Aparecida de Palma
Pires; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues
Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB:
306892/SP); Agravada: Marcia de Oliveira Padilha; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP);
Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Maria Cecilia Soares de Oliveira; Advogado: Leandro Henrique
Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado:
Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Jose Carlos Nista
Mendes; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues
Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB:
306892/SP); Agravada: Luisa Neves da Silva; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP);
Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001244-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1028903-40.2024.8.26.0405; Gratificações e Adicionais;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP); Agravante: Estado de São Paulo;
Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP); Agravado: Jose Raimundo Almeida; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro
(OAB: 247025/SP); Agravado: Jose Maria dos Santos Neto; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado:
Adener Matheus Souza Costa; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Giovanni Melo dos Santos;
Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Danilo Felipe Lima Braga; Advogada: Flavia Magalhães
Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Cleiton Santos Fernandes Santa Rosa; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB:
247025/SP); Agravado: Bruno Souza Ferreira Machado; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado:
Anderson de Freitas de Oliveira; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Manoel Antonio Santana
Chagas Filho; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Diego Fellipe Scorsi Prado; Advogada:
Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Hoarley Bueno Santos; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB:
247025/SP); Agravado: Guilherme Vinicius de Oliveira Bueno da Silva; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3001246-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor;
00217860920218260053/01; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo -
IPESP; Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP); Agravada: Maria Aparecida Amaral da Silva; Advogado: Alcides
Rodrigues (OAB: 123286/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3001247-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro de Vinhedo; 3ª Vara Judicial; Cumprimento Provisório de Sentença; 0000012-06.2025.8.26.0659;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP);
Agravada: Cristiane Graziela Ferreira; Advogada: Gabriela Amorin Fonseca (OAB: 489435/SP); Interessado: Município de
Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001248-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO FARIA; Foro de São Simão; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000098-73.2025.8.26.0589; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP); Agravado: Odália
Bacci; Advogada: Verônica de Souza Ferreira (OAB: 428839/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP);
Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Norma Alviti; Advogado: Leandro Henrique Fer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reira Leme
(OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo
Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano
Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Liamaura Aparecida de Palma
Pires; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues
Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB:
306892/SP); Agravada: Marcia de Oliveira Padilha; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP);
Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Maria Cecilia Soares de Oliveira; Advogado: Leandro Henrique
Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado:
Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Jose Carlos Nista
Mendes; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues
Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB:
306892/SP); Agravada: Luisa Neves da Silva; Advogado: Leandro Henrique Ferreira Leme (OAB: 239796/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
260448/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP);
Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001244-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1028903-40.2024.8.26.0405; Gratificações e Adicionais;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP); Agravante: Estado de São Paulo;
Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP); Agravado: Jose Raimundo Almeida; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro
(OAB: 247025/SP); Agravado: Jose Maria dos Santos Neto; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado:
Adener Matheus Souza Costa; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Giovanni Melo dos Santos;
Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Danilo Felipe Lima Braga; Advogada: Flavia Magalhães
Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Cleiton Santos Fernandes Santa Rosa; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB:
247025/SP); Agravado: Bruno Souza Ferreira Machado; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado:
Anderson de Freitas de Oliveira; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Manoel Antonio Santana
Chagas Filho; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Diego Fellipe Scorsi Prado; Advogada:
Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Agravado: Hoarley Bueno Santos; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB:
247025/SP); Agravado: Guilherme Vinicius de Oliveira Bueno da Silva; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3001246-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor;
00217860920218260053/01; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo -
IPESP; Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP); Agravada: Maria Aparecida Amaral da Silva; Advogado: Alcides
Rodrigues (OAB: 123286/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3001247-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro de Vinhedo; 3ª Vara Judicial; Cumprimento Provisório de Sentença; 0000012-06.2025.8.26.0659;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP);
Agravada: Cristiane Graziela Ferreira; Advogada: Gabriela Amorin Fonseca (OAB: 489435/SP); Interessado: Município de
Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001248-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO FARIA; Foro de São Simão; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000098-73.2025.8.26.0589; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP); Agravado: Odália
Bacci; Advogada: Verônica de Souza Ferreira (OAB: 428839/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º