Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
LUIS SERGIO SAES FONTES
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Identificação
Nº Processo: 0304269-27.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Partes e Advogados
Reqte: LUIS SERGIO SAES FONTES
Autor(es): LUIS SERGIO SAES FONTES, LUCIA HELENA LUIZ, MARTA DOS SANTOS DA SILVA, DOMINGOS JOSÉ *** LUIS SERGIO SAES FONTES, LUCIA HELENA LUIZ, MARTA DOS SANTOS DA SILVA, DOMINGOS JOSÉ FLÓRIDO, JOSE ANTONIO FABRIS, ROBERTO ROCHA AUGUSTO, REJANE APARECIDA ARMELIN STEFANO
Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIR *** FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365, LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478, APOLO ANTUNES (OAB 245532
Advogados e OAB
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI D *** APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11008/2026
Processo: 0304269-27.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1075176-71.2021.8.26.0053/0012
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: LUIS SERGIO SAES FONTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11009/2026
Processo: 0304271-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1075176-71.2021.8.26.0053/0010
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: LUCIA HELENA LUIZ
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11010/2026
Processo: 0304273-64.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1075176-71.2021.8.26.0053/0021
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MARTA DOS SANTOS DA SILVA
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11011/2026
Processo: 0304276-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1075176-71.2021.8.26.0053/0029
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: DOMINGOS JOSÉ FLÓRIDO
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11012/2026
Processo: 0304290-03.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1075497-09.2021.8.26.0053/0016
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JOSE ANTONIO FABRIS
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11013/2026
Processo: 0304326-45.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000457-62.2024.8.26.0108/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CAJAMAR
Reqte: ROBERTO ROCHA AUGUSTO
Advogado: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11014/2026
Processo: 0304359-35.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000171-33.2024.8.26.0125/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CAPIVARI
Reqte: REJANE APARECIDA ARMELIN STEFANO
Advogado: APOLO ANTUNES (OAB 245532/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11015/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11008/2026
Processo: 0304269-27.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1075176-71.2021.8.26.0053/0012
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: LUIS SERGIO SAES FONTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11009/2026
Processo: 0304271-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1075176-71.2021.8.26.0053/0010
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: LUCIA HELENA LUIZ
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11010/2026
Processo: 0304273-64.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1075176-71.2021.8.26.0053/0021
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MARTA DOS SANTOS DA SILVA
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11011/2026
Processo: 0304276-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1075176-71.2021.8.26.0053/0029
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: DOMINGOS JOSÉ FLÓRIDO
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11012/2026
Processo: 0304290-03.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1075497-09.2021.8.26.0053/0016
Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JOSE ANTONIO FABRIS
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11013/2026
Processo: 0304326-45.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000457-62.2024.8.26.0108/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CAJAMAR
Reqte: ROBERTO ROCHA AUGUSTO
Advogado: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11014/2026
Processo: 0304359-35.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000171-33.2024.8.26.0125/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CAPIVARI
Reqte: REJANE APARECIDA ARMELIN STEFANO
Advogado: APOLO ANTUNES (OAB 245532/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11015/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º