Processo ativo
0107554-97.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107554-97.2025.8.26.9061
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lu *** Luiz
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0107554-97.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1010366-22.2025.8.26.0482; Repetição de indébito; Agravante: Carlos Eduardo Soares Pereira; Advogado: Luiz
Gus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3000990-43.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO
INCANE FILHO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1042927-96.2023.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Francisco
Uberland Olinda; Advogado: Pedro Santiago de Freitas (OAB: 276603/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001013-86.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1031434-54.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev; Agravado: Giovanna Ellen Cabral de Melo; Advogado: Edson Monteiro da Silva (OAB: 422304/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001015-56.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0008890-09.2024.8.26.0576; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência -
Spprev; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Paulo Cesar Ferrarezi; Advogada: Thayze Pereira Bezerra Trentim (OAB:
309254/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001016-41.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0000887-31.2024.8.26.0361; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Marcia Alexandre
Mota; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001018-11.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 10667457720238260053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Agravado: Rodrigo Custodio Garcia; Advogado: Luís Fernando
Octaviano (OAB: 403755/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107546-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Correição Parcial Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000294-98.2025.8.26.0156;
Vícios Formais da Sentença; Requerente: Tiago Assis Miranda; Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP);
Requerido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001583-28.2024.8.26.0180; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Espirito Santo do Pinhal; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de sentença; 0001583-28.2024.8.26.0180; Consulta; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Helena Naveira da
Silva; Advogada: Karoline Maria Pianezi Pavani Parolin (OAB: 384186/SP); Recorrido: MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000040-51.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000040-51.2025.8.26.0369; Base de Cálculo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Vandeli Araujo Cera; Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas
Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000060-65.2025.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000060-65.2025.8.26.0620; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Samoel Felipe da Rosa; Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0107554-97.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1010366-22.2025.8.26.0482; Repetição de indébito; Agravante: Carlos Eduardo Soares Pereira; Advogado: Luiz
Gus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3000990-43.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO
INCANE FILHO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1042927-96.2023.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Francisco
Uberland Olinda; Advogado: Pedro Santiago de Freitas (OAB: 276603/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001013-86.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1031434-54.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev; Agravado: Giovanna Ellen Cabral de Melo; Advogado: Edson Monteiro da Silva (OAB: 422304/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001015-56.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0008890-09.2024.8.26.0576; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência -
Spprev; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Paulo Cesar Ferrarezi; Advogada: Thayze Pereira Bezerra Trentim (OAB:
309254/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001016-41.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0000887-31.2024.8.26.0361; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Marcia Alexandre
Mota; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001018-11.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 10667457720238260053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Agravado: Rodrigo Custodio Garcia; Advogado: Luís Fernando
Octaviano (OAB: 403755/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107546-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Correição Parcial Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000294-98.2025.8.26.0156;
Vícios Formais da Sentença; Requerente: Tiago Assis Miranda; Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP);
Requerido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001583-28.2024.8.26.0180; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Espirito Santo do Pinhal; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de sentença; 0001583-28.2024.8.26.0180; Consulta; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Helena Naveira da
Silva; Advogada: Karoline Maria Pianezi Pavani Parolin (OAB: 384186/SP); Recorrido: MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000040-51.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000040-51.2025.8.26.0369; Base de Cálculo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Vandeli Araujo Cera; Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas
Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000060-65.2025.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000060-65.2025.8.26.0620; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Samoel Felipe da Rosa; Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º