Processo ativo
0020243-90.2022.5.04.0281
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Identificação
Nº Processo: 0020243-90.2022.5.04.0281
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: ADVO *** LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: ADVOGADO MARILIA ANTUNES DA ROSA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4235/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 79
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2025
ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: ADVOGADO MARILIA ANTUNES DA ROSA
58477/RS) LIMA(OAB: 90197/RS)
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL HOLDING ADVOGADO SUHELEN SILVA DE CASTRO(OAB:
B.V. 110548/RS)
ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: ADVOGADO RAQUEL MAY PELEGRIM(OAB:
58477/RS) 15369/SC)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO GIOVANI DUARTE OLIVEIRA(OAB:
TRABALHO 16353/SC)
RECORRIDO ALAN B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AUM DIDIO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ANDRE MAGNUS ANDRE(OAB:
78522/RS)
- JOAO CARLOS LODI
RECORRIDO COMPANHIA ESTADUAL DE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DISTRIBUICAO DE ENERGIA
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ELETRICA - CEEE-D
- UBER INTERNATIONAL B.V. ADVOGADO DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS)
- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
RECORRIDO SETUP SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
Processo Nº ROT-0020243-90.2022.5.04.0281
ADVOGADO MARINA BORGES TEIXEIRA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 95916/RS)
Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ADVOGADO MARILIA ANTUNES DA ROSA
Revisor FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO LIMA(OAB: 90197/RS)
RECORRENTE DIOGENES ADRIANO CARVALHO ADVOGADO SUHELEN SILVA DE CASTRO(OAB:
SCHERER 110548/RS)
ADVOGADO ERAN VIDAL DE NEGREIROS(OAB: ADVOGADO RAQUEL MAY PELEGRIM(OAB:
13754/RS) 15369/SC)
ADVOGADO ANDERSON ALZENIR DE ADVOGADO GIOVANI DUARTE OLIVEIRA(OAB:
JESUS(OAB: 69004/RS) 16353/SC)
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
LTDA. TRABALHO
ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB:
58477/RS) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: - ALAN BAUM DIDIO
33819/RS)
- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL B.V. ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
58477/RS)
- SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL HOLDING Processo Nº ROT-0020277-29.2023.5.04.0023
B.V. Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
58477/RS)
Revisor FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
RECORRENTE SOLDI PROMOTORA DE VENDAS
33819/RS)
LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ALFONSO DE BELLIS(OAB:
TRABALHO
25818/RS)
RECORRIDO IGOR FRANCISCO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): LEMOS
- DIOGENES ADRIANO CARVALHO SCHERER ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 87670/RS)
- UBER INTERNATIONAL B.V. ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA
- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
Processo Nº RemNecRO-0020265-66.2024.5.04.0221
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Intimado(s)/Citado(s):
Revisor FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO - IGOR FRANCISCO DE OLIVEIRA LEMOS
RECORRENTE ALAN BAUM DIDIO - SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO ANDRE MAGNUS ANDRE(OAB:
78522/RS) Processo Nº ROT-0020277-59.2023.5.04.0013
RECORRENTE COMPANHIA ESTADUAL DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
ELETRICA - CEEE-D
Revisor FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
ADVOGADO DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS) RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A.
RECORRENTE SETUP SERVICOS ADVOGADO CRISTIAN FABRIS(OAB: 44661/RS)
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
ADVOGADO MARINA BORGES TEIXEIRA(OAB: 36754/RS)
95916/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228279
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2025
ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: ADVOGADO MARILIA ANTUNES DA ROSA
58477/RS) LIMA(OAB: 90197/RS)
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL HOLDING ADVOGADO SUHELEN SILVA DE CASTRO(OAB:
B.V. 110548/RS)
ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: ADVOGADO RAQUEL MAY PELEGRIM(OAB:
58477/RS) 15369/SC)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO GIOVANI DUARTE OLIVEIRA(OAB:
TRABALHO 16353/SC)
RECORRIDO ALAN B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AUM DIDIO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ANDRE MAGNUS ANDRE(OAB:
78522/RS)
- JOAO CARLOS LODI
RECORRIDO COMPANHIA ESTADUAL DE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DISTRIBUICAO DE ENERGIA
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ELETRICA - CEEE-D
- UBER INTERNATIONAL B.V. ADVOGADO DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS)
- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
RECORRIDO SETUP SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
Processo Nº ROT-0020243-90.2022.5.04.0281
ADVOGADO MARINA BORGES TEIXEIRA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 95916/RS)
Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ADVOGADO MARILIA ANTUNES DA ROSA
Revisor FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO LIMA(OAB: 90197/RS)
RECORRENTE DIOGENES ADRIANO CARVALHO ADVOGADO SUHELEN SILVA DE CASTRO(OAB:
SCHERER 110548/RS)
ADVOGADO ERAN VIDAL DE NEGREIROS(OAB: ADVOGADO RAQUEL MAY PELEGRIM(OAB:
13754/RS) 15369/SC)
ADVOGADO ANDERSON ALZENIR DE ADVOGADO GIOVANI DUARTE OLIVEIRA(OAB:
JESUS(OAB: 69004/RS) 16353/SC)
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
LTDA. TRABALHO
ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB:
58477/RS) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: - ALAN BAUM DIDIO
33819/RS)
- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL B.V. ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
58477/RS)
- SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL HOLDING Processo Nº ROT-0020277-29.2023.5.04.0023
B.V. Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB: Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
58477/RS)
Revisor FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
RECORRENTE SOLDI PROMOTORA DE VENDAS
33819/RS)
LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ALFONSO DE BELLIS(OAB:
TRABALHO
25818/RS)
RECORRIDO IGOR FRANCISCO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): LEMOS
- DIOGENES ADRIANO CARVALHO SCHERER ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 87670/RS)
- UBER INTERNATIONAL B.V. ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA
- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
Processo Nº RemNecRO-0020265-66.2024.5.04.0221
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Intimado(s)/Citado(s):
Revisor FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO - IGOR FRANCISCO DE OLIVEIRA LEMOS
RECORRENTE ALAN BAUM DIDIO - SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO ANDRE MAGNUS ANDRE(OAB:
78522/RS) Processo Nº ROT-0020277-59.2023.5.04.0013
RECORRENTE COMPANHIA ESTADUAL DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
ELETRICA - CEEE-D
Revisor FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
ADVOGADO DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS) RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A.
RECORRENTE SETUP SERVICOS ADVOGADO CRISTIAN FABRIS(OAB: 44661/RS)
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO THIAGO TORRES GUEDES(OAB:
ADVOGADO MARINA BORGES TEIXEIRA(OAB: 36754/RS)
95916/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228279