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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Luiz Alvaro de Góes Filho
Transporte
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Identificação
Nº Processo: 1003654-54.2017.8.26.0269
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003654-54.2017.8.26.0269; Assunto: Transporte
Assunto: Transporte
Partes e Advogados
Réu(s): Luiz Alvaro de Góes Filho, Epp, Advogado: Jona *** Luiz Alvaro de Góes Filho, Epp, Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416, SP)
Advogado(s): Andre Isensee de Souza (OAB: 35510, BA), Interessada: T. dos S. R., Advogado: Tiago Jose Moraes Agre *** Andre Isensee de Souza (OAB: 35510, BA), Interessada: T. dos S. R., Advogado: Tiago Jose Moraes Agres Carvalho, Hebrom Costa Cruz de Oliveira (OAB: 16085, PE), Jessica Silva Nogueira (OAB: 430384, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Claudinei Vergilio Brasil *** Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Comarca:
Itapetininga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003654-54.2017.8.26.0269; Assunto: Transporte
de Coisas; Requerente: Cooperativa de Laticínios de Sorocaba; Advogado: Claudinei Vergilio Brasil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Borges (OAB: 137816/SP);
Requerido: Luiz Alvaro de Góes Filho - Epp; Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP)
2213000-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1037884-08.2021.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: E. B. de A. (Justiça Gratuita); Advogado: Silas Lopes (OAB: 35363/BA); Advogado: Andre Isensee de Souza (OAB:
35510/BA); Agravado: B. S. S/A; Advogado: Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB: 19595/PE); Interessado: E. B. de A.;
Advogado: Andre Isensee de Souza (OAB: 35510/BA); Interessada: T. dos S. R.; Advogado: Tiago Jose Moraes Agres Carvalho
(OAB: 38647/BA); Interessado: G. C. T.; Advogado: Lia Sampaio Silva (OAB: 1035B/PE); Interessado: C. E. F.; Advogado: Jose
Vicente da Costa Junior (OAB: 255334/SP); Advogada: Sonia Maria Bertoncini (OAB: 142534/SP); Interessado: F. de A. P. B.;
Advogado: Hebrom Costa Cruz de Oliveira (OAB: 16085/PE)
2213005-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003918-75.2025.8.26.0565; Assunto: Prestação de Serviços;
Agravante: Rci Brasil - Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda; Advogada: Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB: 109493/
SP); Agravado: Renato Larentis Morales e outros; Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: 45471/PR)
2213035-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 7ª. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010858-83.2025.8.26.0071; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante:
Francislaine Galhardo Garcia; Advogado: Eduardo Germano Sanchez (OAB: 219328/SP); Agravado: Fael - Sociedade Técnica
Educacional da Lapa Sociedade S/A; Agravado: Pitagóras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda
2213242-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 10ª. Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1043506-31.2018.8.26.0114; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Tercio Cristian Babler; Advogada: Renata de Souza Silva Prada (OAB: 218139/SP); Advogado: Flaminio de Campos
Barreto Neto (OAB: 294624/SP); Agravado: Ibe Business Education de São Paulo Ltda.; Advogado: Rafaelle Sena de Souza
Scarabelli (OAB: 121532/MG); Interessado: Fundação Getúlio Vargas e outro; Advogada: Jéssica de Brito Contro (OAB: 376692/
SP)
2213349-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000186-23.2025.8.26.0004; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Rafaela Wanderley da Silva e outro; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Agravado: Spe Consórcio
Cortel Sp S.a.
2213459-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1007188-86.2021.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP); Agravado: Bendita Benedita
Bijoux Ltda Me e outros; Advogado: Marcelo Adryel Dias (OAB: 311027/SP)
2213547-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0007746-08.1997.8.26.0071; Assunto: Cédula de Crédito Comercial;
Agravante: Lygia Prudente Cruz Cardoso e outros; Advogado: Henrique Daccach Manoel (OAB: 482467/SP); Agravado: Eduardo
Tino Previdello; Advogada: Ruth Romano Previdello (OAB: 146112/SP); Agravado: Perola Turismo LTDA e outros; Advogado:
Antonio Carlos Bandeira (OAB: 88158/SP); Interesdo.: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP); Advogada: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP); Advogado: Henrique Daccach Manoel (OAB:
482467/SP)
2213584-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0038762-81.2020.8.26.0100; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante:
Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda); Advogada: Thamires Iraci Xavier Santaelo
(OAB: 477952/SP); Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Agravado: Debora de Araujo; Advogada: Renata
Martins Povoa Rocha (OAB: 185059/SP); Interessado: Uniesp S/A; Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP);
Advogada: Jessica Silva Nogueira (OAB: 430384/SP)
2213606-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1001045-96.2025.8.26.0664; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Edina Aparecida
Atahide Gerotto e outro; Advogada: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP); Agravado: Elastri Engenharia S.a; Advogado:
Rudiane Maria Resmini (OAB: 15012/SC); Interessado: Kaio Athaide Gerotto; Advogada: Jéssica Faustino dos Santos (OAB:
382106/SP)
2213700-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1168121-28.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Comarca:
Itapetininga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003654-54.2017.8.26.0269; Assunto: Transporte
de Coisas; Requerente: Cooperativa de Laticínios de Sorocaba; Advogado: Claudinei Vergilio Brasil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Borges (OAB: 137816/SP);
Requerido: Luiz Alvaro de Góes Filho - Epp; Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP)
2213000-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1037884-08.2021.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: E. B. de A. (Justiça Gratuita); Advogado: Silas Lopes (OAB: 35363/BA); Advogado: Andre Isensee de Souza (OAB:
35510/BA); Agravado: B. S. S/A; Advogado: Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB: 19595/PE); Interessado: E. B. de A.;
Advogado: Andre Isensee de Souza (OAB: 35510/BA); Interessada: T. dos S. R.; Advogado: Tiago Jose Moraes Agres Carvalho
(OAB: 38647/BA); Interessado: G. C. T.; Advogado: Lia Sampaio Silva (OAB: 1035B/PE); Interessado: C. E. F.; Advogado: Jose
Vicente da Costa Junior (OAB: 255334/SP); Advogada: Sonia Maria Bertoncini (OAB: 142534/SP); Interessado: F. de A. P. B.;
Advogado: Hebrom Costa Cruz de Oliveira (OAB: 16085/PE)
2213005-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003918-75.2025.8.26.0565; Assunto: Prestação de Serviços;
Agravante: Rci Brasil - Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda; Advogada: Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB: 109493/
SP); Agravado: Renato Larentis Morales e outros; Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: 45471/PR)
2213035-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 7ª. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010858-83.2025.8.26.0071; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante:
Francislaine Galhardo Garcia; Advogado: Eduardo Germano Sanchez (OAB: 219328/SP); Agravado: Fael - Sociedade Técnica
Educacional da Lapa Sociedade S/A; Agravado: Pitagóras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda
2213242-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 10ª. Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1043506-31.2018.8.26.0114; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Tercio Cristian Babler; Advogada: Renata de Souza Silva Prada (OAB: 218139/SP); Advogado: Flaminio de Campos
Barreto Neto (OAB: 294624/SP); Agravado: Ibe Business Education de São Paulo Ltda.; Advogado: Rafaelle Sena de Souza
Scarabelli (OAB: 121532/MG); Interessado: Fundação Getúlio Vargas e outro; Advogada: Jéssica de Brito Contro (OAB: 376692/
SP)
2213349-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000186-23.2025.8.26.0004; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Rafaela Wanderley da Silva e outro; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Agravado: Spe Consórcio
Cortel Sp S.a.
2213459-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1007188-86.2021.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP); Agravado: Bendita Benedita
Bijoux Ltda Me e outros; Advogado: Marcelo Adryel Dias (OAB: 311027/SP)
2213547-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0007746-08.1997.8.26.0071; Assunto: Cédula de Crédito Comercial;
Agravante: Lygia Prudente Cruz Cardoso e outros; Advogado: Henrique Daccach Manoel (OAB: 482467/SP); Agravado: Eduardo
Tino Previdello; Advogada: Ruth Romano Previdello (OAB: 146112/SP); Agravado: Perola Turismo LTDA e outros; Advogado:
Antonio Carlos Bandeira (OAB: 88158/SP); Interesdo.: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP); Advogada: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP); Advogado: Henrique Daccach Manoel (OAB:
482467/SP)
2213584-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0038762-81.2020.8.26.0100; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante:
Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda); Advogada: Thamires Iraci Xavier Santaelo
(OAB: 477952/SP); Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Agravado: Debora de Araujo; Advogada: Renata
Martins Povoa Rocha (OAB: 185059/SP); Interessado: Uniesp S/A; Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP);
Advogada: Jessica Silva Nogueira (OAB: 430384/SP)
2213606-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1001045-96.2025.8.26.0664; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Edina Aparecida
Atahide Gerotto e outro; Advogada: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP); Agravado: Elastri Engenharia S.a; Advogado:
Rudiane Maria Resmini (OAB: 15012/SC); Interessado: Kaio Athaide Gerotto; Advogada: Jéssica Faustino dos Santos (OAB:
382106/SP)
2213700-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1168121-28.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º