Processo ativo
1078415-78.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1078415-78.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Antonio da S *** Luiz Antonio da Silva Junior (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1078415-78.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1078415-78.2024.8.26.0053; Regime Previdenciário; Recorrente: São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gislaine Eliude Sales de Mesquita; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB:
347202/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1079186-56.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079186-56.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Roberto Jose Minozzi Nogueira; Advogada: Ariane Chiappinelli (OAB: 377154/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1079698-39.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079698-39.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: V.
C. T. de A.; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1079791-36.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079791-36.2023.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI; Recorrente: Loanda Maria Castello Branco; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083687-87.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1083687-87.2023.8.26.0053; Desconto em folha de pagamento; Recorrente: Renato Ferreira de Brito
Filho; Advogado: Wesley de Oliveira Portela (OAB: 402248/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo
de Paula (OAB: 195068/SP); Recorrido: Instituto de Previdência do Município de São Paulo - Iprem; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083777-61.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1083777-61.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Reinaldo Antonietti; Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1084090-56.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1084090-56.2023.8.26.0053; Estaduais; Recorrente: S. P. P. - S.; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: M.
I. M.; Advogada: Danielle Ingrid Santos de Lima (OAB: 73348/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1086756-93.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086756-93.2024.8.26.0053; Reajuste de
Prestações; Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Samuel de Castro Salles (OAB: 515345/SP); Recorrida: Camila Cristina
Neves da Silva; Advogada: Ágatha Cecília Barbosa de Moura (OAB: 464569/SP); Advogado: Rafael Dias da Cunha (OAB: 460028/
SP); Advogada: Mayara Laís Gonçalves Silva (OAB: 476795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1087873-56.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1087873-56.2023.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recte/Recdo: Estado
de São Paulo; Rcrdo/Rcrte: Petter Thomas Teixeira; Advogado: Carlos Alberto Marcondes (OAB: 114844/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1078415-78.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1078415-78.2024.8.26.0053; Regime Previdenciário; Recorrente: São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gislaine Eliude Sales de Mesquita; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB:
347202/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1079186-56.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079186-56.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Roberto Jose Minozzi Nogueira; Advogada: Ariane Chiappinelli (OAB: 377154/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1079698-39.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079698-39.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: V.
C. T. de A.; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1079791-36.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079791-36.2023.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI; Recorrente: Loanda Maria Castello Branco; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083687-87.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1083687-87.2023.8.26.0053; Desconto em folha de pagamento; Recorrente: Renato Ferreira de Brito
Filho; Advogado: Wesley de Oliveira Portela (OAB: 402248/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo
de Paula (OAB: 195068/SP); Recorrido: Instituto de Previdência do Município de São Paulo - Iprem; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083777-61.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1083777-61.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Reinaldo Antonietti; Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1084090-56.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1084090-56.2023.8.26.0053; Estaduais; Recorrente: S. P. P. - S.; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: M.
I. M.; Advogada: Danielle Ingrid Santos de Lima (OAB: 73348/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1086756-93.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086756-93.2024.8.26.0053; Reajuste de
Prestações; Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Samuel de Castro Salles (OAB: 515345/SP); Recorrida: Camila Cristina
Neves da Silva; Advogada: Ágatha Cecília Barbosa de Moura (OAB: 464569/SP); Advogado: Rafael Dias da Cunha (OAB: 460028/
SP); Advogada: Mayara Laís Gonçalves Silva (OAB: 476795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1087873-56.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1087873-56.2023.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recte/Recdo: Estado
de São Paulo; Rcrdo/Rcrte: Petter Thomas Teixeira; Advogado: Carlos Alberto Marcondes (OAB: 114844/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º