Processo ativo
1030668-46.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1030668-46.2024.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030668-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 34 *** Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Advogado: Marcio Calheiros
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030668-46.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030668-
46.2024.8.26.0114; Competência Tributária; Recorrente: Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo; Recorrida: Arlete Leonilde Salvatori Niero;
Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1041955-06.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1041955-06.2024.8.26.0114; Regime Previdenciário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Mirian Martins Cuvice; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Advogado: Marcio Calheiros
do Nascimento (OAB: 239384/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046719-35.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1046719-35.2024.8.26.0114; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Julia Maciel Carneiro; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB:
482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1047013-87.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1047013-87.2024.8.26.0114; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Município de Campinas; Advogada:
Sandra da Conceicao Sant’ana (OAB: 107021/SP); Advogada: Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845/SP); Recorrido: Antonio
Fontura Amaral; Advogado: Tiago Duarte da Conceiçao (OAB: 146094/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1047040-70.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1047040-70.2024.8.26.0114; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Município de Campinas;
Advogado: Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP); Advogada: Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845/SP); Recorrido: Antonio
Fontura Amaral; Advogado: Tiago Duarte da Conceiçao (OAB: 146094/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1049876-05.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1049876-05.2024.8.26.0053; Equivalência salarial;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Helio Moretzsohn de Carvalho; Advogado: Vinicius Benes Moretzsohn de Carvalho
(OAB: 495385/SP); Advogado: Guilherme Benes Moretzsohn de Carvalho (OAB: 421990/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1050506-72.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1050506-72.2024.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Lúcia de Oliveira;
Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057534-80.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1057534-80.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lurdes Aparecida Favaron de Araújo; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira
(OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060514-97.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060514-97.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Pedro Moretti; Advogado: Fernando Henrique Rodrigues
(OAB: 236795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1064648-70.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030668-46.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030668-
46.2024.8.26.0114; Competência Tributária; Recorrente: Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo; Recorrida: Arlete Leonilde Salvatori Niero;
Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1041955-06.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1041955-06.2024.8.26.0114; Regime Previdenciário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Mirian Martins Cuvice; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Advogado: Marcio Calheiros
do Nascimento (OAB: 239384/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046719-35.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1046719-35.2024.8.26.0114; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Julia Maciel Carneiro; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB:
482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1047013-87.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1047013-87.2024.8.26.0114; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Município de Campinas; Advogada:
Sandra da Conceicao Sant’ana (OAB: 107021/SP); Advogada: Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845/SP); Recorrido: Antonio
Fontura Amaral; Advogado: Tiago Duarte da Conceiçao (OAB: 146094/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1047040-70.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1047040-70.2024.8.26.0114; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Município de Campinas;
Advogado: Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP); Advogada: Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845/SP); Recorrido: Antonio
Fontura Amaral; Advogado: Tiago Duarte da Conceiçao (OAB: 146094/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1049876-05.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1049876-05.2024.8.26.0053; Equivalência salarial;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Helio Moretzsohn de Carvalho; Advogado: Vinicius Benes Moretzsohn de Carvalho
(OAB: 495385/SP); Advogado: Guilherme Benes Moretzsohn de Carvalho (OAB: 421990/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1050506-72.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1050506-72.2024.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Lúcia de Oliveira;
Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057534-80.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1057534-80.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lurdes Aparecida Favaron de Araújo; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira
(OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060514-97.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060514-97.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Pedro Moretti; Advogado: Fernando Henrique Rodrigues
(OAB: 236795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1064648-70.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º