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Luiz Antonio de Oliveira
Compra e Venda; Apelante: Momentum
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Identificação
Nº Processo: 1000323-08.2025.8.26.0100
Vara: 42ª Vara Cível;
Assunto: Compra e Venda; Apelante: Momentum
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Luiz Antonio *** Luiz Antonio de Oliveira
Apte: Sebraseg Clube de Benefíc *** Sebraseg Clube de Benefícios Ltda; Advogado: José
Advogados e OAB
Advogado: Gilberto Oliveira Cruz (OAB: 276680/SP); Havendo inte *** Gilberto Oliveira Cruz (OAB: 276680/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000323-08.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000323-08.2025.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Momentum
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP); Apelado: Luiz Antonio de Oliveira
e outros; Advogado: Gilberto Oliveira Cruz (OAB: 276680/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 29/04/2025
1174991-26.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1174991-26.2023.8.26.0100; Assunto: Provas; Apelante: Ricardo
Mora Rothmann (Herdeiro); Advogado: Edouard David Marcel Dardenne Neto (OAB: 474638/SP); Advogado: Leonardo Ward
Cruz (OAB: 278362/SP); Apelada: Maria Otilia Mendes Rothmann (Inventariante); Advogada: Fernanda Botelho de Oliveira Dixo
(OAB: 184090/SP); Apelado: Brasinter Participações Ltda; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043718-37.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1043718-37.2023.8.26.0224; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Renata Aparecida Caixinhas;
Advogada: Tatiane Del Busso Domingues Matos (OAB: 403559/SP); Apelado: Passa Ja Passei Brecho Infantil de Griffe Ltda;
Apelada: Roberta Jardini; Advogado: Paulo Cesar Wiebbelling (OAB: 407049/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013306-76.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013306-76.2024.8.26.0196; Assunto: Associação; Apte/Apda: Filomena Silva;
Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apdo/Apte: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda; Advogado: José
Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1174501-67.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1174501-67.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Samedil
- Serviços de Atendimento Médico Sa; Advogado: Fabiano Carvalho de Brito (OAB: 11444/ES); Apelado: Amine Mohamad Said
Khechen; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001904-51.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001904-51.2023.8.26.0222; Assunto: Planos de saúde; Apelante: H. V. A. M. LTDA;
Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Apelado: J. A. de O. E. (Menor) e outro; Advogada: Richelda Baldan
(OAB: 213039/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009935-66.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1009935-66.2024.8.26.0047; Assunto: Associação; Apelante: Maria José Caldeira Donega; Advogado:
Marcos Daniel Dias Palma (OAB: 467532/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado:
Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028873-19.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028873-19.2024.8.26.0562; Assunto: Associação; Apelante: Anddap Associação
Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP);
Apelado: Renata Regina Alvarez Innocente Morato da Conceição; Advogada: Angela Lucio (OAB: 296368/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000323-08.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000323-08.2025.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Momentum
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP); Apelado: Luiz Antonio de Oliveira
e outros; Advogado: Gilberto Oliveira Cruz (OAB: 276680/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 29/04/2025
1174991-26.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1174991-26.2023.8.26.0100; Assunto: Provas; Apelante: Ricardo
Mora Rothmann (Herdeiro); Advogado: Edouard David Marcel Dardenne Neto (OAB: 474638/SP); Advogado: Leonardo Ward
Cruz (OAB: 278362/SP); Apelada: Maria Otilia Mendes Rothmann (Inventariante); Advogada: Fernanda Botelho de Oliveira Dixo
(OAB: 184090/SP); Apelado: Brasinter Participações Ltda; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043718-37.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1043718-37.2023.8.26.0224; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Renata Aparecida Caixinhas;
Advogada: Tatiane Del Busso Domingues Matos (OAB: 403559/SP); Apelado: Passa Ja Passei Brecho Infantil de Griffe Ltda;
Apelada: Roberta Jardini; Advogado: Paulo Cesar Wiebbelling (OAB: 407049/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013306-76.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013306-76.2024.8.26.0196; Assunto: Associação; Apte/Apda: Filomena Silva;
Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apdo/Apte: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda; Advogado: José
Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1174501-67.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1174501-67.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Samedil
- Serviços de Atendimento Médico Sa; Advogado: Fabiano Carvalho de Brito (OAB: 11444/ES); Apelado: Amine Mohamad Said
Khechen; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001904-51.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001904-51.2023.8.26.0222; Assunto: Planos de saúde; Apelante: H. V. A. M. LTDA;
Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Apelado: J. A. de O. E. (Menor) e outro; Advogada: Richelda Baldan
(OAB: 213039/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009935-66.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1009935-66.2024.8.26.0047; Assunto: Associação; Apelante: Maria José Caldeira Donega; Advogado:
Marcos Daniel Dias Palma (OAB: 467532/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado:
Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028873-19.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028873-19.2024.8.26.0562; Assunto: Associação; Apelante: Anddap Associação
Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP);
Apelado: Renata Regina Alvarez Innocente Morato da Conceição; Advogada: Angela Lucio (OAB: 296368/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º