Processo ativo
0010554-64.2020.5.15.0126
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0010554-64.2020.5.15.0126
Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: LUIZ AUGUSTO *** LUIZ AUGUSTO DURAN(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4249/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 76
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2025
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LUIZ AUGUSTO DURAN(OAB:
370576/SP)
- EDINEIA DA SILVA MUQUEM DA COSTA
PERITO EDUARDO BORGES SOARES
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0010554-64.2020.5.15.0126 - EDUARDO BORGES SOARES
Complemento Processo Eletrônico - PJE - JO VICENTE CAETANO
Relator RITA DE CASSIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PENKAL - MUNICIPIO DE CATANDUVA
BERNARDINO DE SOUZA
- PLANERGI URBANIZACAO & SERVICOS EIRELI
Revisor RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
AGRAVANTE DAIANA ROCHA DE ALMEIDA VIEIRA Processo Nº ROT-0010717-96.2023.5.15.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JOAO PAULO DUARTE DIAS(OAB:
393741/SP) Relator RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
AGRAVADO EDILEIDE RAFAELA DE ABREU
VIEIRA Revisor RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
AGRAVADO FAROL PAULINIA BAR E
RESTAURANTE LTDA RECORRENTE KLEBER NICOLAU
AGRAVADO INTI RAYNI BOUCAS ADVOGADO CHARLES CARVALHO(OAB:
145279/SP)
ADVOGADO FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO CLARO
ADVOGADO ELISABETE CRISTINA AMARAL ADVOGADO ELIANE REGINA ZANELLATO
PEREIRA(OAB: 460995/SP) ZANARDO(OAB: 214297/SP)
ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP) RECORRIDO FGK VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO JOAO ANSELMO SANCHEZ
Intimado(s)/Citado(s):
MOGRAO(OAB: 211232/SP)
- DAIANA ROCHA DE ALMEIDA VIEIRA RECORRIDO KLEBER NICOLAU
- EDILEIDE RAFAELA DE ABREU VIEIRA ADVOGADO CHARLES CARVALHO(OAB:
- FAROL PAULINIA BAR E RESTAURANTE LTDA 145279/SP)
- INTI RAYNI BOUCAS RECORRIDO MUNICIPIO DE RIO CLARO
ADVOGADO ELIANE REGINA ZANELLATO
ZANARDO(OAB: 214297/SP)
Processo Nº ROT-0010578-17.2024.5.15.0138
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA - FGK VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Revisor RITA DE CASSIA PENKAL - KLEBER NICOLAU
BERNARDINO DE SOUZA
- MUNICIPIO DE RIO CLARO
RECORRENTE MUNICIPIO DE JACAREI
RECORRIDO MANTENEDORA VICENTE DECARIA
Processo Nº ROT-0010822-34.2024.5.15.0141
RECORRIDO THAISA INES DE CARVALHO DINIZ Complemento Processo Eletrônico - PJE
DA SILVA
Relator RITA DE CASSIA PENKAL
ADVOGADO VANESSA APARECIDA DIAS BERNARDINO DE SOUZA
PEREIRA(OAB: 391187/SP)
Revisor RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ADRIANA APARECIDA MARTINS
- MANTENEDORA VICENTE DECARIA DOS SANTOS
- MUNICIPIO DE JACAREI ADVOGADO MARIELY DE OLIVEIRA SILVERIO
GIROLDO(OAB: 318035/SP)
- THAISA INES DE CARVALHO DINIZ DA SILVA
RECORRIDO MUNICIPIO DE CASA BRANCA
Processo Nº ROT-0010699-55.2024.5.15.0070
Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator RITA DE CASSIA PENKAL - ADRIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS
BERNARDINO DE SOUZA - MUNICIPIO DE CASA BRANCA
Revisor RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
Processo Nº AP-0010830-47.2022.5.15.0087
RECORRENTE JO VICENTE CAETANO Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RENATO APARECIDO Relator RITA DE CASSIA PENKAL
SARDINHA(OAB: 244016/SP) BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE MUNICIPIO DE CATANDUVA Revisor RITA DE CASSIA PENKAL
RECORRIDO JO VICENTE CAETANO BERNARDINO DE SOUZA
ADVOGADO RENATO APARECIDO AGRAVANTE LUIS FERNANDO MAESTRO
SARDINHA(OAB: 244016/SP) ADVOGADO RUI FERREIRA PIRES
RECORRIDO MUNICIPIO DE CATANDUVA SOBRINHO(OAB: 73891/SP)
RECORRIDO PLANERGI URBANIZACAO & AGRAVADO A DONA DOS CALCADOS LTDA
SERVICOS EIRELI AGRAVADO ISABELLY CHRYSTIE SIMOES LAGO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE SANTOS(OAB: ADVOGADO OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB:
257490/SP) 253407/SP)
AGRAVADO VIVIANI REGINA PINHEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228790
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2025
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LUIZ AUGUSTO DURAN(OAB:
370576/SP)
- EDINEIA DA SILVA MUQUEM DA COSTA
PERITO EDUARDO BORGES SOARES
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0010554-64.2020.5.15.0126 - EDUARDO BORGES SOARES
Complemento Processo Eletrônico - PJE - JO VICENTE CAETANO
Relator RITA DE CASSIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PENKAL - MUNICIPIO DE CATANDUVA
BERNARDINO DE SOUZA
- PLANERGI URBANIZACAO & SERVICOS EIRELI
Revisor RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
AGRAVANTE DAIANA ROCHA DE ALMEIDA VIEIRA Processo Nº ROT-0010717-96.2023.5.15.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JOAO PAULO DUARTE DIAS(OAB:
393741/SP) Relator RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
AGRAVADO EDILEIDE RAFAELA DE ABREU
VIEIRA Revisor RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
AGRAVADO FAROL PAULINIA BAR E
RESTAURANTE LTDA RECORRENTE KLEBER NICOLAU
AGRAVADO INTI RAYNI BOUCAS ADVOGADO CHARLES CARVALHO(OAB:
145279/SP)
ADVOGADO FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO CLARO
ADVOGADO ELISABETE CRISTINA AMARAL ADVOGADO ELIANE REGINA ZANELLATO
PEREIRA(OAB: 460995/SP) ZANARDO(OAB: 214297/SP)
ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP) RECORRIDO FGK VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO JOAO ANSELMO SANCHEZ
Intimado(s)/Citado(s):
MOGRAO(OAB: 211232/SP)
- DAIANA ROCHA DE ALMEIDA VIEIRA RECORRIDO KLEBER NICOLAU
- EDILEIDE RAFAELA DE ABREU VIEIRA ADVOGADO CHARLES CARVALHO(OAB:
- FAROL PAULINIA BAR E RESTAURANTE LTDA 145279/SP)
- INTI RAYNI BOUCAS RECORRIDO MUNICIPIO DE RIO CLARO
ADVOGADO ELIANE REGINA ZANELLATO
ZANARDO(OAB: 214297/SP)
Processo Nº ROT-0010578-17.2024.5.15.0138
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA - FGK VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Revisor RITA DE CASSIA PENKAL - KLEBER NICOLAU
BERNARDINO DE SOUZA
- MUNICIPIO DE RIO CLARO
RECORRENTE MUNICIPIO DE JACAREI
RECORRIDO MANTENEDORA VICENTE DECARIA
Processo Nº ROT-0010822-34.2024.5.15.0141
RECORRIDO THAISA INES DE CARVALHO DINIZ Complemento Processo Eletrônico - PJE
DA SILVA
Relator RITA DE CASSIA PENKAL
ADVOGADO VANESSA APARECIDA DIAS BERNARDINO DE SOUZA
PEREIRA(OAB: 391187/SP)
Revisor RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ADRIANA APARECIDA MARTINS
- MANTENEDORA VICENTE DECARIA DOS SANTOS
- MUNICIPIO DE JACAREI ADVOGADO MARIELY DE OLIVEIRA SILVERIO
GIROLDO(OAB: 318035/SP)
- THAISA INES DE CARVALHO DINIZ DA SILVA
RECORRIDO MUNICIPIO DE CASA BRANCA
Processo Nº ROT-0010699-55.2024.5.15.0070
Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator RITA DE CASSIA PENKAL - ADRIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS
BERNARDINO DE SOUZA - MUNICIPIO DE CASA BRANCA
Revisor RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
Processo Nº AP-0010830-47.2022.5.15.0087
RECORRENTE JO VICENTE CAETANO Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RENATO APARECIDO Relator RITA DE CASSIA PENKAL
SARDINHA(OAB: 244016/SP) BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE MUNICIPIO DE CATANDUVA Revisor RITA DE CASSIA PENKAL
RECORRIDO JO VICENTE CAETANO BERNARDINO DE SOUZA
ADVOGADO RENATO APARECIDO AGRAVANTE LUIS FERNANDO MAESTRO
SARDINHA(OAB: 244016/SP) ADVOGADO RUI FERREIRA PIRES
RECORRIDO MUNICIPIO DE CATANDUVA SOBRINHO(OAB: 73891/SP)
RECORRIDO PLANERGI URBANIZACAO & AGRAVADO A DONA DOS CALCADOS LTDA
SERVICOS EIRELI AGRAVADO ISABELLY CHRYSTIE SIMOES LAGO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE SANTOS(OAB: ADVOGADO OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB:
257490/SP) 253407/SP)
AGRAVADO VIVIANI REGINA PINHEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228790