Processo ativo
0003655-14.2024.8.26.0624
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Identificação
Nº Processo: 0003655-14.2024.8.26.0624
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz C *** Luiz Carlos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003655-14.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0003655-14.2024.8.26.0624; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Luiz Carlos
Prado Eugenio dos Santos (OAB: 151797/SP); Recorrida: Maria Aparecida Vieira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000333-14.2025.8.26.0145; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Conchas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000333-
14.2025.8.26.0145; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Zeneide Antunes Inacio Pires
Tomazela; Advogado: Vinicius Corrêa Foglia (OAB: 231325/SP); Advogado: Roberto Jorge Altavista Junior (OAB: 363812/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000373-25.2025.8.26.0588; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Sebastião da Grama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000373-25.2025.8.26.0588; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Micirra Domingos de Aguiar; Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP); Advogado:
Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995/SP); Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000728-32.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000728-32.2025.8.26.0201; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Abigail Cateli Dias; Advogada: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000815-25.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000815-25.2025.8.26.0318; Obrigações; Recorrente: Francisco de Souza Pereira; Advogada: Juliana Rafaela Molina
(OAB: 430057/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Leme; Advogada: Claudia Scarabel Mourao (OAB: 119605/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000828-24.2017.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000828-24.2017.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: CLODOALDO DONIZETE
DOS SANTOS; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Recorrente: Irineu da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi
(OAB: 229720/SP); Recorrente: Osmar Nazarine; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: EDIMILSON JOSE ZUPIROLI; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: João Henrique Lucindo Pelegrina; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Elcio Barros de Lima;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Luiz
Antonio Gazani; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP);
Recorrente: Paulo Roberto Martins; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi
(OAB: 229720/SP); Recorrente: Antonio Carlos Ferreira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington
de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Pedro Rosseto; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado:
Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000873-88.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000873-88.2025.8.26.0201; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Osmar dos
Santos; Advogado: Alexandre Joaquim de Brito (OAB: 525169/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001660-15.2025.8.26.0526; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Salto; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001660-
15.2025.8.26.0526; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Pedro Pinto Cardoso Neto; Advogada:
Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003655-14.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0003655-14.2024.8.26.0624; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Luiz Carlos
Prado Eugenio dos Santos (OAB: 151797/SP); Recorrida: Maria Aparecida Vieira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000333-14.2025.8.26.0145; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Conchas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000333-
14.2025.8.26.0145; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Zeneide Antunes Inacio Pires
Tomazela; Advogado: Vinicius Corrêa Foglia (OAB: 231325/SP); Advogado: Roberto Jorge Altavista Junior (OAB: 363812/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000373-25.2025.8.26.0588; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Sebastião da Grama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000373-25.2025.8.26.0588; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Micirra Domingos de Aguiar; Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP); Advogado:
Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995/SP); Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000728-32.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000728-32.2025.8.26.0201; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Abigail Cateli Dias; Advogada: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000815-25.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000815-25.2025.8.26.0318; Obrigações; Recorrente: Francisco de Souza Pereira; Advogada: Juliana Rafaela Molina
(OAB: 430057/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Leme; Advogada: Claudia Scarabel Mourao (OAB: 119605/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000828-24.2017.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000828-24.2017.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: CLODOALDO DONIZETE
DOS SANTOS; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Recorrente: Irineu da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi
(OAB: 229720/SP); Recorrente: Osmar Nazarine; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: EDIMILSON JOSE ZUPIROLI; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: João Henrique Lucindo Pelegrina; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Elcio Barros de Lima;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Luiz
Antonio Gazani; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP);
Recorrente: Paulo Roberto Martins; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi
(OAB: 229720/SP); Recorrente: Antonio Carlos Ferreira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington
de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Pedro Rosseto; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado:
Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000873-88.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000873-88.2025.8.26.0201; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Osmar dos
Santos; Advogado: Alexandre Joaquim de Brito (OAB: 525169/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001660-15.2025.8.26.0526; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Salto; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001660-
15.2025.8.26.0526; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Pedro Pinto Cardoso Neto; Advogada:
Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP); Advogado: Luiz Roberto Barbosa (OAB: 171012/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º