Processo ativo
3009121-30.2025.8.26.0000
Gratificações e
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Identificação
Nº Processo: 3009121-30.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Gratificações e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Carlos de *** Luiz Carlos de Andrade Lopes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e Territorial Urbano; Agravante: Benetti Prestadora de Serviços e Incorporadora Ltda; Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes
(OAB: 240052/SP); Agravado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: Carolina Fabbri Toloza Oliveira Costa (OAB: 349609/
SP) (Procurador)
3009121-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1006724-48.2024.8.26.0297; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Isabella Mendes Fracalossi (OAB: 533291/SP); Agravado: Donizete
Jacinto da Silva; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2206195-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041964-20.2025.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Aga e Esse Servicos de Postagens Ltda; Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP); Agravado:
Secretário de Finanças do Muncípio de São Paulo; Agravado: Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura de
São Paulo; Agravado: Município de São Paulo
2206197-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0416607-11.1993.8.26.0053/36; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Promax Produtos
Maximos S/A Industria e Comercio; Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Interessado: Benedicto Chriguer Bernardes; Advogado: Oswaldo D’Asti de Lima (OAB: 30480/SP)
2206198-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002050-86.2025.8.26.0363; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Municipio de Mogi Mirim; Advogada: Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB: 299486/SP) (Procurador); Agravada: Eliete Oliveira
Felix Mossignatto (Justiça Gratuita); Advogada: Priscila Franco Ferreira da Silva (OAB: 159710/SP)
3009122-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1034696-46.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Alexandre Bastos (OAB: 447129/SP);
Agravado: Benedito de Souza Miranda Fillho; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2206206-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1022602-14.2023.8.26.0405;
Assunto: Eletiva; Agravante: Creusa Maria dos Santos (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogada: Maria Isabel do Amaral de Paula Souza (OAB: 84261/SP)
(Procurador); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador)
2206213-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0031293-62.2019.8.26.0053; Assunto:
Gratificação de Incentivo; Agravante: Maria Alice Freire Ferreira e outros; Advogado: Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP);
Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Advogado: Domingos Pires de Matias (OAB: 112803/SP); Advogado:
Julio Bonafonte (OAB: 123871/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Acácio Augusto de
Andrade Junior (OAB: 174384/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Lucimar Dias dos Santos
Silva (OAB: 201250/SP); Advogada: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB:
25994/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Eder de Carvalho (OAB: 261313/
SP); Advogado: Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP); Advogada: Cintia Miyuki Kataoka (OAB: 306599/SP); Agravado: Estado
de São Paulo e outro; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador); Interessado: Soraia Durgan Calil e
outros; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Advogado: Domingos Pires de Matias (OAB: 112803/SP);
Advogado: Julio Bonafonte (OAB: 123871/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Acácio
Augusto de Andrade Junior (OAB: 174384/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogada: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP); Advogado: Nilton Dias Pereira
(OAB: 233266/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP); Advogado: Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP); Advogado: Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP); Advogada:
Cintia Miyuki Kataoka (OAB: 306599/SP)
2206224-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009036-67.2024.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Elpidio Laercio Ferrarezi e outro; Advogado: Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB: 153641/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) (Procurador)
3009123-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0004157-95.2016.8.26.0053/04; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/SP); Agravado:
Floris Cardoso da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e Territorial Urbano; Agravante: Benetti Prestadora de Serviços e Incorporadora Ltda; Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes
(OAB: 240052/SP); Agravado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: Carolina Fabbri Toloza Oliveira Costa (OAB: 349609/
SP) (Procurador)
3009121-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1006724-48.2024.8.26.0297; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Isabella Mendes Fracalossi (OAB: 533291/SP); Agravado: Donizete
Jacinto da Silva; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2206195-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041964-20.2025.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Aga e Esse Servicos de Postagens Ltda; Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP); Agravado:
Secretário de Finanças do Muncípio de São Paulo; Agravado: Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura de
São Paulo; Agravado: Município de São Paulo
2206197-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0416607-11.1993.8.26.0053/36; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Promax Produtos
Maximos S/A Industria e Comercio; Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Interessado: Benedicto Chriguer Bernardes; Advogado: Oswaldo D’Asti de Lima (OAB: 30480/SP)
2206198-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002050-86.2025.8.26.0363; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Municipio de Mogi Mirim; Advogada: Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB: 299486/SP) (Procurador); Agravada: Eliete Oliveira
Felix Mossignatto (Justiça Gratuita); Advogada: Priscila Franco Ferreira da Silva (OAB: 159710/SP)
3009122-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1034696-46.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Alexandre Bastos (OAB: 447129/SP);
Agravado: Benedito de Souza Miranda Fillho; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2206206-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1022602-14.2023.8.26.0405;
Assunto: Eletiva; Agravante: Creusa Maria dos Santos (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogada: Maria Isabel do Amaral de Paula Souza (OAB: 84261/SP)
(Procurador); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador)
2206213-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0031293-62.2019.8.26.0053; Assunto:
Gratificação de Incentivo; Agravante: Maria Alice Freire Ferreira e outros; Advogado: Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP);
Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Advogado: Domingos Pires de Matias (OAB: 112803/SP); Advogado:
Julio Bonafonte (OAB: 123871/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Acácio Augusto de
Andrade Junior (OAB: 174384/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Lucimar Dias dos Santos
Silva (OAB: 201250/SP); Advogada: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB:
25994/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Eder de Carvalho (OAB: 261313/
SP); Advogado: Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP); Advogada: Cintia Miyuki Kataoka (OAB: 306599/SP); Agravado: Estado
de São Paulo e outro; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador); Interessado: Soraia Durgan Calil e
outros; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Advogado: Domingos Pires de Matias (OAB: 112803/SP);
Advogado: Julio Bonafonte (OAB: 123871/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Acácio
Augusto de Andrade Junior (OAB: 174384/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogada: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP); Advogado: Nilton Dias Pereira
(OAB: 233266/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP); Advogado: Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP); Advogado: Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP); Advogada:
Cintia Miyuki Kataoka (OAB: 306599/SP)
2206224-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009036-67.2024.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Elpidio Laercio Ferrarezi e outro; Advogado: Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB: 153641/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) (Procurador)
3009123-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0004157-95.2016.8.26.0053/04; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/SP); Agravado:
Floris Cardoso da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º