Processo ativo
Luiz Carlos de Souza (Justiça Gratuita);
Consórcio; Apelante: Reserva Administradora
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Identificação
Nº Processo: 1019910-44.2024.8.26.0005
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Consórcio; Apelante: Reserva Administradora
Partes e Advogados
Apelado: Luiz Carlos de Souza *** Luiz Carlos de Souza (Justiça Gratuita);
Apdo: Banco P *** Banco Pan S/A;
Apte: Claudio Edmundo Schrenk (Ju *** Claudio Edmundo Schrenk (Justiça Gratuita); Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelad *** Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Giovanna Morillo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019910-44.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Nº origem: 1019910-44.2024.8.26.0005; Assunto: Consórcio; Apelante: Reserva Administradora
de Consórcios Ltda; Advogada: Sirlei dos Santos Luque (OAB: 330064/SP); Apelado: Luiz Carlos de Souza (Justiça Gratuita);
Advogada: Leny Ruiz Fernandes Rosa (OAB: 188510/SP); Interessado: Starcon Intermediações de Negócios Ltda; Advogado:
Jose Franco da Silva (OAB: 113803/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013656-46.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013656-46.2024.8.26.0590; Assunto: Bancários; Apelante: Eliezer da Silva
Paixao (Menor(es) representado(s)); Advogada: Lillian Boaventura Alves Barbosa (OAB: 198653/MG); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006548-94.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006548-94.2024.8.26.0127; Assunto: Bancários; Apelante: Valdete Alves dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Giovanna Morillo
Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1146053-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1146053-84.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia Mani de Souza
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Cauê Tauan
de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002376-87.2023.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002376-87.2023.8.26.0372; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Pan S/A;
Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Apdo/Apte: Claudio Edmundo Schrenk (Justiça Gratuita); Advogado:
Renan Moreira (OAB: 468010/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003577-42.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003577-42.2024.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apdo/Apte: Fabio Alexandre
Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Hissam Sobhi Hammoud (OAB: 202618/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1009981-20.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009981-20.2024.8.26.0576; Assunto: Servidão; Apte/Apdo: Igreja
Pentecostal Guardiões da Fé; Advogado: Tatiane Pereira Tsutsume de Medeiros (OAB: 318208/SP); Advogado: Clesio Medeiros
Junior (OAB: 316100/SP); Apdo/Apte: Maria Aparecida Gubolin Sanfelice e outros; Advogado: Glauber Gubolin Sanfelice (OAB:
164178/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007867-37.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007867-37.2023.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apelante: Edwin da Cruz Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Julios Lino dos Santos (OAB: 418575/SP); Advogado: Vinicius da Silva Cruz (OAB: 418011/SP); Apelado:
Banco Inter S/A; Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB:
108654/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019910-44.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Nº origem: 1019910-44.2024.8.26.0005; Assunto: Consórcio; Apelante: Reserva Administradora
de Consórcios Ltda; Advogada: Sirlei dos Santos Luque (OAB: 330064/SP); Apelado: Luiz Carlos de Souza (Justiça Gratuita);
Advogada: Leny Ruiz Fernandes Rosa (OAB: 188510/SP); Interessado: Starcon Intermediações de Negócios Ltda; Advogado:
Jose Franco da Silva (OAB: 113803/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013656-46.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013656-46.2024.8.26.0590; Assunto: Bancários; Apelante: Eliezer da Silva
Paixao (Menor(es) representado(s)); Advogada: Lillian Boaventura Alves Barbosa (OAB: 198653/MG); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006548-94.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006548-94.2024.8.26.0127; Assunto: Bancários; Apelante: Valdete Alves dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Giovanna Morillo
Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1146053-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1146053-84.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia Mani de Souza
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Cauê Tauan
de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002376-87.2023.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002376-87.2023.8.26.0372; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Pan S/A;
Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Apdo/Apte: Claudio Edmundo Schrenk (Justiça Gratuita); Advogado:
Renan Moreira (OAB: 468010/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003577-42.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003577-42.2024.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apdo/Apte: Fabio Alexandre
Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Hissam Sobhi Hammoud (OAB: 202618/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1009981-20.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009981-20.2024.8.26.0576; Assunto: Servidão; Apte/Apdo: Igreja
Pentecostal Guardiões da Fé; Advogado: Tatiane Pereira Tsutsume de Medeiros (OAB: 318208/SP); Advogado: Clesio Medeiros
Junior (OAB: 316100/SP); Apdo/Apte: Maria Aparecida Gubolin Sanfelice e outros; Advogado: Glauber Gubolin Sanfelice (OAB:
164178/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007867-37.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007867-37.2023.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apelante: Edwin da Cruz Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Julios Lino dos Santos (OAB: 418575/SP); Advogado: Vinicius da Silva Cruz (OAB: 418011/SP); Apelado:
Banco Inter S/A; Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB:
108654/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º