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Luiz Carlos Marchi (Assistência Judiciária); Advogada: Mayara Barros Rodrigues Birkman (OAB: 423244/
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Identificação
Nº Processo: 0003264-41.2024.8.26.0048
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0003264-41.2024.8.26.0048; Usucapião Extraordinária; Apelante: Ana
Partes e Advogados
Apelado: Luiz Carlos Marchi (Assistência Judiciária); Advog *** Luiz Carlos Marchi (Assistência Judiciária); Advogada: Mayara Barros Rodrigues Birkman (OAB: 423244/
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 4 *** Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0003264-41.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Atibaia; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003264-41.2024.8.26.0048; Usucapião Extraordinária; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante: Ana
Paula Inamine Prado de Freitas; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga
de Carvalho (OAB: 128271/SP); Advogado: Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB: 329355/SP); Advogado: Rodrigo de
Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP); Apelante: Andre Jorge Bea Prado; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB:
423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga de Carvalho (OAB: 128271/SP); Advogado: Joseppe Armando de Oliveira Maroni
(OAB: 329355/SP); Advogado: Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP); Apelante: Beatriz Bea Prado; Advogado:
Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga de Carvalho (OAB: 128271/SP); Advogado:
Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB: 329355/SP); Advogado: Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP);
Apelante: João Carlos Prado; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga
de Carvalho (OAB: 128271/SP); Advogado: Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB: 329355/SP); Advogado: Rodrigo de
Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP); Apelante: João Carlos Prado Filho; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB:
423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga de Carvalho (OAB: 128271/SP); Advogado: Joseppe Armando de Oliveira Maroni
(OAB: 329355/SP); Advogado: Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP); Apelante: Marcela Inamine Prado Narciso;
Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga de Carvalho (OAB: 128271/
SP); Advogado: Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB: 329355/SP); Advogado: Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB:
297870/SP); Apelado: Luiz Carlos Marchi (Assistência Judiciária); Advogada: Mayara Barros Rodrigues Birkman (OAB: 423244/
SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
0003374-76.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de São José do Rio Preto; 8ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003374-76.2022.8.26.0576; Promessa
de Compra e Venda; Apelante: Maria da Gloria Gama dos Santos; Advogado: Evandro Carlos de Siqueira (OAB: 317811/SP);
Apelado: Emais Urbanismo Incoporadora; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004152-77.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0004152-77.2025.8.26.0564;
Exoneração; Apelante: F. S. J.; Advogado: Elias de Paiva (OAB: 130276/SP); Apelado: E. L. M. S.; Advogado: Rogério Leonetti
(OAB: 158423/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0004511-58.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE;
Foro de São Caetano do Sul; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0004511-58.2024.8.26.0565; Revisão; Apelante: E.
M. dos S. S. D.; Advogada: Larissa Zago (OAB: 362269/SP); Advogada: Sonia Cristina Sandry Ferreira (OAB: 276460/SP);
Apelado: W. da S. D.; Advogado: JOSENILSON DA SILVA SÁ MENEZES (OAB: 25041/MA); Advogado: Maria Silvia Bezerra
Nascimento (OAB: 12424/MA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
0004873-85.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0004873-
85.2024.8.26.0007; Fixação; Apelante: Y. da S. E. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: K. L. da S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: G. E. Q. (Assistência Judiciária); Advogada: Michele de Rosa (OAB: 384488/
SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
0005071-68.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
Regional XV - Butantã; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0005071-68.2024.8.26.0704;
Fixação; Apelante: P. R. A. dos S.; Advogado: Maique Pereira Barros (OAB: 311753/SP); Advogada: Elimara Jorge Rodriguez
Barros (OAB: 109505/SP); Apelada: D. L. A. do N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: D. P. A. do N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: R. A. do N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: P. A. do N. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0003264-41.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Atibaia; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003264-41.2024.8.26.0048; Usucapião Extraordinária; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante: Ana
Paula Inamine Prado de Freitas; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga
de Carvalho (OAB: 128271/SP); Advogado: Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB: 329355/SP); Advogado: Rodrigo de
Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP); Apelante: Andre Jorge Bea Prado; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB:
423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga de Carvalho (OAB: 128271/SP); Advogado: Joseppe Armando de Oliveira Maroni
(OAB: 329355/SP); Advogado: Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP); Apelante: Beatriz Bea Prado; Advogado:
Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga de Carvalho (OAB: 128271/SP); Advogado:
Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB: 329355/SP); Advogado: Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP);
Apelante: João Carlos Prado; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga
de Carvalho (OAB: 128271/SP); Advogado: Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB: 329355/SP); Advogado: Rodrigo de
Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP); Apelante: João Carlos Prado Filho; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB:
423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga de Carvalho (OAB: 128271/SP); Advogado: Joseppe Armando de Oliveira Maroni
(OAB: 329355/SP); Advogado: Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP); Apelante: Marcela Inamine Prado Narciso;
Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP); Advogado: Helio Costa Veiga de Carvalho (OAB: 128271/
SP); Advogado: Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB: 329355/SP); Advogado: Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB:
297870/SP); Apelado: Luiz Carlos Marchi (Assistência Judiciária); Advogada: Mayara Barros Rodrigues Birkman (OAB: 423244/
SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
0003374-76.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de São José do Rio Preto; 8ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003374-76.2022.8.26.0576; Promessa
de Compra e Venda; Apelante: Maria da Gloria Gama dos Santos; Advogado: Evandro Carlos de Siqueira (OAB: 317811/SP);
Apelado: Emais Urbanismo Incoporadora; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004152-77.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0004152-77.2025.8.26.0564;
Exoneração; Apelante: F. S. J.; Advogado: Elias de Paiva (OAB: 130276/SP); Apelado: E. L. M. S.; Advogado: Rogério Leonetti
(OAB: 158423/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0004511-58.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE;
Foro de São Caetano do Sul; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0004511-58.2024.8.26.0565; Revisão; Apelante: E.
M. dos S. S. D.; Advogada: Larissa Zago (OAB: 362269/SP); Advogada: Sonia Cristina Sandry Ferreira (OAB: 276460/SP);
Apelado: W. da S. D.; Advogado: JOSENILSON DA SILVA SÁ MENEZES (OAB: 25041/MA); Advogado: Maria Silvia Bezerra
Nascimento (OAB: 12424/MA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
0004873-85.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0004873-
85.2024.8.26.0007; Fixação; Apelante: Y. da S. E. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: K. L. da S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: G. E. Q. (Assistência Judiciária); Advogada: Michele de Rosa (OAB: 384488/
SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
0005071-68.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
Regional XV - Butantã; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0005071-68.2024.8.26.0704;
Fixação; Apelante: P. R. A. dos S.; Advogado: Maique Pereira Barros (OAB: 311753/SP); Advogada: Elimara Jorge Rodriguez
Barros (OAB: 109505/SP); Apelada: D. L. A. do N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: D. P. A. do N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: R. A. do N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: P. A. do N. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º